Você sabe como receber o DPVAT? Entenda agora mais detalhes sobre essa indenização do governo.

Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como DPVAT.

Você que foi vítima de algum acidente de trânsito (carro, moto, ônibus ou qualquer outro transporte terrestre), pode ser protegido pelo seguro DPVAT.

A indenização pode ser solicitada nos casos de reembolsos de despesas médicas, hospitalares, invalidez ou morte. Esse direito é assegurado por até 3 anos. 

Mas, afinal, como a indenização pode ser solicitada? Qual o valor? Como funciona essa indenização?

Acompanhe esse artigo, pois vou falar tudo que você precisa saber!

O que é o DPVAT?

O DPVAT é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Esse seguro existe desde 1974 e é direito de toda pessoa que se envolve em algum acidente de trânsito. 

A indenização pode ser pedida diretamente ao governo, ou seja, sem intermédio de terceiros. 

Atualmente, a Caixa Econômica presta atendimento aos pedidos de indenização relativos a acidentes ocorridos a partir de 1/1/2021. 

As informações sobre os acidentes ocorridos até 31/12/2020 podem ser obtidas no site da Susep.  

Quem pode solicitar o DPVAT?

A solicitação pode ser feita por qualquer pessoa vítima de acidente de trânsito em território nacional. Assim, tem direito a receber a indenização, seja motorista, passageiro ou pedestre. 

Entretanto, em casos de invalidez permanente e despesas médicas e hospitalares, quem receberá é o próprio acidentado.

Já em casos de morte, quem recebe são os herdeiros legais das vítimas. 

No entanto, se o motorista do veículo responsável não estiver em dia com o pagamento do DPVAT de anos anteriores, ele perde o direito à cobertura em caso de acidente de trânsito. 

Além disso, é indispensável realizar o licenciamento do carro sem o pagamento desse imposto. 

O que o seguro não cobre?

• multas e fianças impostas ao condutor;
• danos pessoais que não foram causados por veículos de via terrestre ou por sua carga;
• prejuízos materiais;
• acidente sem vítimas;
• acidentes ocorridos com veículos estrangeiros circulando em território nacional;
• acidentes ocorridos fora do território nacional mesmo que por veículo regularizado no Brasil.

Para onde vai o pagamento arrecadado pelo DPVAT?

• 50% são destinados ao pagamento das indenizações;
• 45% vão para o Ministério da Saúde (pagamento do atendimento médico de vítimas);
• 5% vão para programas de prevenção de acidentes.

Segundo Solange Vieira, superintendente da Susep, o governo deve encaminhar ao Congresso ainda neste primeiro semestre de 2022 uma nova política para o DPVAT.

Valor do seguro DPVAT

O DPVAT é um imposto obrigatório pago todos os anos junto ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) por qualquer pessoa que tenha um automóvel.

Ele oferece três tipos de cobertura:

1. Morte 

Indenização de até R$ 13,5 mil, paga em caso de morte aos herdeiros da vítima conforme sucessão legítima.

2. Invalidez permanente total ou parcial 

Indenização de até R$ 13,5 mil, paga às vítimas em caso de invalidez total ou parcial de membro, movimento ou função afetada pelo acidente.

3. Despesas médicas e hospitalares 

Reembolso de até R$ 2,7 mil em despesas médicas, hospitalares e farmacêuticas da rede privada.

A cobertura do DPVAT é assegurada por um período de até 3 anos.

Como solicitar o DPVAT?

Para os acidentes ocorridos até 31/12/2020, o Seguro DPVAT poderá ser solicitado pelo site da seguradora Líder.

Entretanto, para acidentes posteriores a 1/1/2021, a solicitação do seguro DPVAT deverá ser realizada pelo aplicativo DPVAT, da Caixa, disponível na APP Store e Google Play.

Quando a solicitação não puder ser feita no app, pode ser efetuada nas agências da Caixa em todo o país. Em qualquer caso, a solicitação é gratuita. 

Passo a passo

• baixe o app DPVAT Caixa, disponível nas lojas App Store e Google Play;
• no primeiro acesso é preciso fazer um cadastro, informando CPF e criando uma senha – modelo já utilizado pela Caixa para pagamento de benefícios sociais;
• dentro do aplicativo, clique em “Quero solicitar minha indenização DPVAT”;
• preencha as informações solicitadas e envie, pelo próprio app, a documentação necessária (tire fotos dos documentos pelo app ou use arquivos que já estejam no seu celular);
• aguarde a análise da Caixa sobre o pedido.

Quais são os documentos exigidos para solicitar o DPVAT?

Em todos os casos, são necessárias cópias de documentos de identificação da vítima, além de comprovante de residência e do boletim de ocorrência do acidente. Há documentações específicas para cada indenização. Veja:

Despesas ambulatoriais e médicas:

• identidade e CPF da vítima/beneficiário e do eventual procurador ou representante legal;
• boletim de ocorrência emitido por autoridade policial competente;
• boletim de atendimento médico-hospitalar até 1 dia após o acidente;
• comprovante de endereço do beneficiário e eventual procurador ou representante legal;
• relatórios médicos, laudos de tratamentos e prescrições médicas disponíveis;
• comprovantes das despesas (recibos, cupons ou notas fiscais) de serviços e despesas médicas provocadas pelo acidente.

Em casos de invalidez permanente:

• identidade e CPF da vítima/beneficiário e do eventual procurador ou representante legal;
• boletim de ocorrência emitido por autoridade policial competente;
• boletim de atendimento médico-hospitalar até 1 dia após o acidente;
• comprovante de endereço do beneficiário e eventual procurador ou representante legal;
• Laudo do Instituto Médico Legal (IML) da localidade do acidente, informando a extensão das lesões físicas ou psíquicas da vítima e, ainda, o seu estado de invalidez permanente ou declaração de impossibilidade de realizar laudo oficial IML;
• relatórios médicos das lesões sofridas no acidente, de preferência, com indicação ou sugestão médica de eventuais sequelas permanentes (definitivas).

Em casos de morte:

• identidade e CPF da vítima, do beneficiário e do eventual procurador ou representante legal;
• boletim de ocorrência emitido por autoridade policial competente;
• boletim de atendimento médico-hospitalar até 1 dia após o acidente;
• comprovante de endereço do beneficiário e eventual procurador ou representante legal;
• Certidão de Óbito.

Qual o prazo para receber?

A análise do pedido de indenização e o respectivo pagamento (se aprovado) serão feitos em até 30 dias após a formalização do pedido, desde que a documentação esteja completa e regular. 

O resultado da análise com o motivo do deferimento ou indeferimento e o valor da indenização, se for o caso, serão informados pelo app DPVAT.

Em todas as categorias de coberturas do Seguro DPVAT, existe o prazo de até 3 anos para solicitar a indenização, confira:

Categoria de indenização	Prazo para reembolso
Despesas Médicas	Até 3 anos, a contar desde a data do acidente
Invalidez Permanente	Até 3 anos, a contar desde quando descobriu a invalidez permanente
Morte	Até 3 anos, a contar a partir da data do óbito.

Conclusão

Como vimos ao longo desse conteúdo que preparei, você entendeu como solicitar o DPVAT de forma simples, prática e rápida, até mesmo sem precisar de um intermediário. 

Espero que esse conteúdo tenha lhe ajudado a esclarecer suas dúvidas. Mas, caso ainda tenha restado algum questionamento, fale com um advogado especialista.