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Quando o aposentado morre, posso receber até quando? Veja o passo a passo!

Quando o aposentado morre, posso receber até quando? Entenda agora

Quando o aposentado morre, posso receber até quando? Esta é uma dúvida que muitas pessoas passam nesse momento de perda, em especial, se o falecido tinha influência na renda familiar com os seus ganhos. Mesmo no momento difícil, essa pergunta surge em razão de dificuldades financeiras.

Portanto, preparei este conteúdo para responder essa pergunta e outras relacionadas. Até porque, há algumas situações em que é possível receber uma quantia do INSS, após o óbito. Acompanhe.

Como receber valores do INSS após o óbito do aposentado? 

Em regra, a aposentadoria é paga ao segurado do primeiro ao quinto dia útil do mês. Portanto, caso o aposentado faleça, os dependentes ou sucessores têm direito a quantia equivalente aos dias do mês, até a data do óbito e que não foi recebida em vida pelo segurado. 

Essa quantia recebe o nome de resíduo do INSS e corresponde ao valor referente aos dias do mês em que o segurado estava vivo, mais décimo terceiro salário proporcional. 

Então, ao se perguntar quando o aposentado morre, posso receber até quando? Você deve ter em mente que esse valor não é um benefício do dependente, mas sim, uma quantia que se refere a aposentadoria e que não havia sido depositado pelo INSS até a data do óbito.

Porém, uma segunda opção para receber quantias do INSS, é comprovar que era dependente do valor da aposentadoria e preencher os requisitos legais para a concessão da pensão por morte. Vamos falar desse assunto nos tópicos a seguir. 

Veja como pedir o pagamento do resíduo do INSS

Ao se perguntar quando o aposentado morre, posso receber até quando. Saiba que o primeiro passo é se certificar que o cartório de registro civil comunicou ao INSS o óbito do segurado. 

Nos casos de resposta negativa, você precisa informar pelo aplicativo “Meu INSS” ou através do telefone 135. Neste momento, o INSS cessa o pagamento da aposentadoria e, caso você receba o valor integral, estará cometendo um crime. 

Contudo, o que muitas pessoas não sabem é que os dependentes ou sucessores têm direito ao resíduo do INSS, referente ao valor proporcional do décimo terceiro salário e dos dias que o segurado não recebeu, ainda em vida.

Para isso, é preciso fazer um requerimento ao INSS, através do mesmo app ou número de telefone. 

Porém, a autarquia só vai realizar o pagamento mediante autorização judicial ou escritura pública, nos casos de inventário extrajudicial.

Dessa forma, neste momento também é muito importante consultar um advogado para saber mais detalhes de acordo com o seu caso. 

Quando o aposentado morre, posso receber até quando?

Você já viu que os dependentes e sucessores podem pedir para que o INSS pague o valor residual, até a data do óbito. No tópico a seguir vou falar da pensão por morte. 

Os dependentes com direito à pensão, são os mesmos que podem pedir o depósito do resíduo do INSS.

Dito isso,  quando surgir a dúvida, se o aposentado morre, posso receber até quando, lembre-se que é preciso ser sucessor do segurado.

Isso porque, quando não há dependentes, são eles que devem pedir o pagamento do resíduo ao INSS. Neste sentido, o artigo 1.829 do Código Civil determina a ordem e as pessoas que são os sucessores do falecido, sendo:

  • 1º: filhos, em concorrência com cônjuges e companheiros;
  • 2º: pais, avós (…) em concorrência com cônjuges e companheiros;
  • 3º: na falta dos filhos, netos,  pais, avós (…), os cônjuges ou companheiros apenas;
  • 4º: irmãos, sobrinhos, tios, primos de primeiro grau. 

Em regra, havendo sucessores do primeiro grupo, os demais são excluídos e assim por diante.

Portanto, agora que você já sabe como pedir o resíduo do INSS, não recebido até o óbito, veja a seguir mais detalhes sobre a pensão por morte e confira se você tem ou não direito a este benefício. 

Pensão por morte: quando o aposentado morre, posso receber até quando?  

A pensão por morte é um benefício que tem o objetivo de proteger financeiramente os dependentes do contribuinte quando este morre.

Ela é destinada aos familiares que não conseguem prover o próprio sustento e, por isso, sobreviviam com o valor da aposentadoria paga ao segurado.

Assim, após o óbito, é possível solicitar a pensão por morte, desde que a pessoa preencha os requisitos legais. Para isso os dependentes são divididos nas seguintes classes:

  • Classe I – Cônjuge, companheiro, filhos ou enteados não emancipados menores de 21 anos ou que possuam deficiência grave, intelectual ou invalidez, de qualquer idade;
  • Classe II – Pais;
  • Classe III – Irmãos não emancipados menores de 21 anos ou que possuam deficiência grave, intelectual ou invalidez, de qualquer idade.

No entanto, você precisa saber que uma classe exclui as demais, sempre nesta ordem. Por exemplo, se o falecido tiver cônjuge, os pais e irmãos (classe II e III) não receberão o benefício.

Além disso, havendo mais de um dependente na mesma classe, o valor da pensão será dividido entre eles. 

Por fim, a classe I se presume dependente, enquanto a II e III precisa comprovar que necessitava do auxílio do aposentado para sobreviver. 

Quando o aposentado morre, posso receber até quando? Como pedir a pensão por morte

Caso preencha os requisitos da pensão por morte, precisa saber que é muito simples solicitar o benefício. Como já te contamos, as pessoas da classe I se presumem dependentes. 

Portanto, basta requerer o benefício do INSS através do Meu INSS ou 135, comprovando o grau de parentesco. Já os demais, da classe II e III, precisam comprovar a dependência financeira do segurado que veio a óbito. 

Para isso, é preciso apresentar comprovantes de renda, despesas e saúde, de acordo com cada necessidade, junto ao pedido de pensão por morte.

Você pode fazer o pedido do pagamento do resíduo do INSS que, em regra, é pago junto a primeira parcela da pensão.

Mas lembre-se esse processo se torna muito mais fácil e rápido com a ajuda de um advogado especialista na área.

Conclusão

Perder um ente querido é um momento delicado da vida. Contudo, se você for dependente dele, saiba que o INSS pode garantir que o seu sustento e a sua sobrevivência não fique prejudicada com benefícios, como a pensão por morte.

Além disso, também há o direito de solicitar o pagamento do resíduo do INSS, que é um direito do falecido e que deve ser usufruído pelos familiares.

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