Quando o aposentado morre, posso receber até quando? Essa é uma dúvida que muitas pessoas passam nesse momento de perda, em especial, se o falecido tinha influência na renda familiar com os seus ganhos. Mesmo no momento difícil, essa pergunta surge em razão de dificuldades financeiras.
Portanto, preparei este conteúdo para responder essa pergunta e outras relacionadas. Até porque há algumas situações em que é possível receber uma quantia do INSS após o óbito. Acompanhe.
Como receber valores do INSS após o óbito do aposentado?
Em regra, a aposentadoria é paga ao segurado do primeiro ao quinto dia útil do mês. Portanto, caso o aposentado faleça, os sucessores têm direito à quantia equivalente aos dias do mês até a data do óbito e que não foi recebida em vida pelo segurado.
Essa quantia recebe o nome de resíduo do INSS e corresponde ao valor referente aos dias do mês em que o segurado estava vivo, mais décimo terceiro salário proporcional.
Então, ao se perguntar “quando o aposentado morre, posso receber até quando”, você deve ter em mente que esse valor não é um benefício do dependente, mas, sim, uma quantia que se refere à aposentadoria e que não havia sido depositada pelo INSS até a data do óbito.
Porém, uma segunda opção para receber quantias do INSS é comprovar que era dependente do valor da aposentadoria e preencher os requisitos legais para a concessão da pensão por morte. Vou falar desse assunto nos tópicos a seguir.
Veja como pedir o pagamento do resíduo do INSS
Para entender “quando o aposentado morre, até quando pode receber”, saiba que o primeiro passo é se certificar de que o cartório de registro civil comunicou ao INSS o óbito do segurado.
Nos casos de resposta negativa, você precisa informar pelo aplicativo “Meu INSS” ou através do telefone 135.
Neste momento, o INSS cessa o pagamento da aposentadoria e, caso você receba o valor integral, estará cometendo um crime.
Contudo, o que muitas pessoas não sabem é que os dependentes ou sucessores têm direito ao resíduo do INSS, referente ao valor proporcional do décimo terceiro salário e dos dias que o segurado não recebeu ainda em vida.
Para isso, é preciso fazer um requerimento ao INSS, através do mesmo app ou número de telefone.
Porém, a Previdência só vai realizar o pagamento mediante autorização judicial ou escritura pública, nos casos de inventário extrajudicial.
Dessa forma, neste momento também é muito importante consultar um advogado para saber mais detalhes de acordo com o seu caso.
Quando o aposentado morre, posso receber até quando?
Nesse caso, quando surgir a dúvida “se o aposentado morre, posso receber até quando”, lembre-se de que é preciso ser sucessor do segurado.
Isso porque, quando há dependentes, são eles que devem pedir o pagamento do resíduo ao INSS.
Nesse sentido, o artigo 1.829 do Código Civil determina a ordem e as pessoas que são os sucessores do falecido, sendo:
- 1º: filhos, em concorrência com cônjuges e companheiros;
- 2º: pais, avós (…) em concorrência com cônjuges e companheiros;
- 3º: na falta dos filhos, netos, pais, avós (…), os cônjuges ou companheiros apenas;
- 4º: irmãos, sobrinhos, tios, primos de primeiro grau.
Em regra, havendo sucessores do primeiro grupo, os demais são excluídos e assim por diante.
Você já viu que os sucessores podem pedir para que o INSS pague o valor residual, até a data do óbito.
Porém, em alguns casos, os dependentes também podem receber o residual.
Quem são esses dependentes que podem receber o residual da aposentadoria? Nesse caso, são os mesmos dependentes com direito à pensão por morte.
Portanto, agora que você já sabe como pedir o resíduo do INSS, não recebido até o óbito, veja a seguir mais detalhes sobre a pensão por morte e confira se você tem ou não direito a esse benefício.
Pensão por morte
A pensão por morte é um benefício que tem o objetivo de proteger financeiramente os dependentes do contribuinte quando este morre.
Ela é destinada aos familiares que não conseguem prover o próprio sustento e, por isso, sobreviviam com o valor da aposentadoria paga ao segurado.
Assim, após o óbito, é possível solicitar a pensão por morte, desde que a pessoa preencha os requisitos legais. Para isso os dependentes são divididos nas seguintes classes:
- Classe 1 – Cônjuge, companheiro, filhos ou enteados não emancipados menores de 21 anos ou que possuam deficiência grave, intelectual ou invalidez, de qualquer idade;
- Classe 2 – Pais;
- Classe 3 – Irmãos não emancipados menores de 21 anos ou que possuam deficiência grave, intelectual ou invalidez, de qualquer idade.
No entanto, você precisa saber que uma classe exclui as demais, sempre nesta ordem. Por exemplo, se o falecido tiver cônjuge, os pais e irmãos (classe 2 e 3) não receberão o benefício.
Além disso, havendo mais de um dependente na mesma classe, o valor da pensão será dividido entre eles.
Por fim, a classe 1 se presume dependente, enquanto a 2 e 3 precisa comprovar que necessitava do auxílio do aposentado para sobreviver.
Como pedir a pensão por morte?
Caso preencha os requisitos da pensão por morte, precisa saber que é muito simples solicitar o benefício. Como já comentei, as pessoas da classe 1 se presumem dependentes.
Portanto, basta requerer o benefício do INSS através do Meu INSS ou 135, comprovando o grau de parentesco. Já os demais, da classe 2 e 3, precisam comprovar a dependência financeira do segurado que veio a óbito.
Para isso, é preciso apresentar comprovantes de renda, despesas e saúde, de acordo com cada necessidade, junto ao pedido de pensão por morte.
Você pode fazer o pedido do pagamento do resíduo do INSS que, em regra, é pago junto à primeira parcela da pensão.
Todavia, lembre-se de que esse processo se torna muito mais fácil e rápido com a ajuda de um advogado especialista na área.
Conclusão
Perder um ente querido é um momento delicado da vida. Contudo, se você for dependente dele, saiba que o INSS pode garantir que o seu sustento e a sua sobrevivência não fique prejudicada com benefícios, como a pensão por morte.
Além disso, também há o direito de solicitar o pagamento do resíduo do INSS, que é um direito do falecido e que deve ser usufruído pelos familiares.
Nesse caso, é essencial contar com advogados especialistas para te ajudar no pedido dos benefícios, incluindo os valores residuais.