A acumulação de benefícios é sempre um tema de dúvidas, inclusive os benefícios sociais. Portanto, veja a seguir se você pode receber BPC/LOAS com Bolsa Família ao mesmo tempo.
Geralmente, a acumulação depende das regras e requisitos específicos. Antes era diretamente vedado acumular BPC/LOAS com outro benefício social ou de qualquer outro regime.
Contudo, a legislação passou por recentes alterações. Agora a acumulação do BPC/LOAS com Bolsa Família é possível, entenda a seguir o que a lei prevê.
Receber BPC/LOAS com Bolsa Família: entenda as mudanças na lei
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é direcionado ao público de baixa renda que possui deficiência ou com mais de 65 anos.
O BPC é destinado àquelas pessoas que não possuem meios de arcar com sua subsistência e de sua família. Então, deve ter renda familiar menor do que ¼ do salário mínimo.
Enquanto o Bolsa Família é um benefício disponibilizado pelo programa de transferência de renda, que visa auxiliar financeiramente as famílias em condição de extrema pobreza.
Os dois benefícios têm o objetivo de combater as condições de vulnerabilidade social e pobreza que acometem parte da sociedade brasileira.
Antes, era objetivamente proibido receber os dois benefícios ao mesmo tempo. Só era permitido receber o BPC simultâneo com assistência médica ou pensão especial de natureza indenizatória.
Em junho de 2023, uma nova redação foi publicada através da Lei Federal n° 14.601 permitindo receber BPC/LOAS com Bolsa Família ao mesmo tempo.
A legislação ainda determina que o BPC não pode ser acumulado com qualquer outro benefício da seguridade social ou de outro regime, exceto em três situações pontuais.
O benefício pode ser acumulado pelo beneficiário com assistência médica, pensão especial de natureza indenizatória ou com as transferências de renda, como o Bolsa Família.
Desse modo, a nova lei autoriza expressamente que você acumule o benefício assistencial com o Bolsa Família, que é um programa de transferência de renda. Veja a seguir quais são os requisitos.
Requisitos para acumular BPC/LOAS e Bolsa Família
O requisito básico para acumular BPC/LOAS e Bolsa Família é possuir baixa renda per capita familiar. A renda per capita deve ser menor do que a renda mínima determinada para Bolsa Família.
Tanto o BPC quanto o Bolsa Família possuem critérios específicos que precisam ser cumpridos individualmente para concessão de cada um separadamente.
No entanto, o requisito básico para acumulação gira em torno da renda, que não pode ultrapassar o limite mínimo estabelecido.
Ressaltando, que há permissão legal para que sejam cruzados os dados do CadÚnico e do CNIS a fim de confrontar informações.
Passo a passo: como acumular BPC/LOAS e Bolsa Família
Para acumular BPC/LOAS e Bolsa Família, primeiramente é necessário atender os critérios estabelecidos individualmente para cada benefício. Confira a seguir o passo a passo.
Confirme que atende aos requisitos
O primeiro passo é conferir se você se enquadra como beneficiário do BPC e do Bolsa Família de acordo com as regras gerais.
Resumidamente, para receber o BPC é preciso ser portador de deficiência ou ter idade acima de 65 anos e possuir renda per capita de no máximo ¼ do salário mínimo.
E para recebimento do Bolsa Família, o requisito principal é que a família possua renda per capita de até 218,00 por membro familiar.
Então, certifique-se do cumprimento das exigências individualizadas de cada benefício.
Atualize seu Cadastro Único (CadÚnico)
Como você viu, há permissão para cruzamento de dados. Portanto, mantenha o seu Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal atualizado.
Ele é responsável por registrar suas informações, processar e identificar as condições socioeconômicas de vulnerabilidade e de baixa renda. Seus dados permanecem armazenados e disponíveis para conferência de Programas Sociais.
Prepare a documentação necessária
É fundamental reunir toda a documentação necessária para comprovação das informações solicitadas em cada benefício.
Prepare os documentos necessários para comprovação da baixa renda familiar e toda a documentação exigida para concessão do BPC e para concessão do Bolsa Família.
Faça o requerimento dos benefícios
Após reunir toda a documentação comprobatória necessária, efetua o requerimento dos benefícios.
O BPC é concedido pelo INSS após perícia médica e o Bolsa Família é concedido pelo Governo Federal, através de avaliação do CadÚnico efetuado no CRAS da sua cidade.
O valor do Bolsa Família influencia no valor do BPC/LOAS?
Como você viu, o cruzamento dos dados do CadÚnico e CNIS é permitido. O valor do Bolsa Família pode ser considerado renda, e influencia no cálculo final do BPC.
Do mesmo modo, o BPC recebido por qualquer membro da família é considerado como renda mensal durante o processo de concessão do programa Bolsa Família.
No entanto, para receber BPC/LOAS com Bolsa Família ao mesmo tempo é fundamental não ultrapassar a renda familiar per capita imposta. No caso, 218,00 por membro familiar no Bolsa Família.
Posso acumular o BPC/LOAS com outros benefícios além do Bolsa Família?
Além do Bolsa Família, há outros programas de transferência de renda como o Renda Mínima, Renda Cidadã, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Programa Ação Jovem.
A nova legislação prevê que é possível acumular BPC/LOAS com outro benefício proveniente de transferência de renda. Não somente com o Bolsa Família.
Desde que a renda mensal respeite o limite reconhecido como condição de pobreza e vulnerabilidade da família.
Afinal, os programas de transferência de renda visam justamente beneficiar as famílias em extrema pobreza, que necessitam de apoio socioassistencial e monetário.
O que fazer se o benefício for negado?
A concessão mútua dos benefícios depende da condição de vulnerabilidade da família solicitante. Então, para receber precisa cumprir os requisitos mínimos que cada benefício exige.
Contudo, se mesmo cumprir os requisitos, o recebimento mútuo for negado, busque auxílio de um advogado especialista para recorrer de forma administrativa ou judicial.
Afinal, é direito do cidadão que possui baixa renda per capita por membro da família. A constatação da extrema pobreza é garantia de recebimento.
Conclusão
Como você viu, tanto o BPC/LOAS quanto o Bolsa Família visam amparar financeiramente a família em situação de vulnerabilidade e extrema pobreza.
Assim, a nova lei permite que você possa receber BPC/LOAS com Bolsa Família ao mesmo tempo se a sua renda mensal não ultrapassar o limite máximo estabelecido.
Afinal, os programas de transferência de renda visam enfrentar a pobreza e garantir direitos básicos para dignidade humana através da assistência social.
Portanto, se você se enquadra nos requisitos estabelecidos, fale com um advogado especialista para garantir seu direito ao suporte financeiro disponível para casos como o seu.
