O BPC LOAS, ou Benefício de Prestação Continuada, é um valor pago pelo INSS para que a pessoa tenha o mínimo para sua sobrevivência.
Esse benefício é um valor mensal pago às pessoas com deficiência ou, ainda, os idosos com 65 anos ou mais. Além de cumprir o requisito de baixa renda.
Regras para conseguir o BPC LOAS
Primeiro, você precisa observar estes dois requisitos:
- ser idoso com 65 anos ou mais; ou
- pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que comprove que tenha impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, em geral, por 2 anos ou mais.
Além disso, sua família precisa ser considerada de baixa renda, ou seja, a média de renda por pessoa não pode ser maior que 1/4 (ou 25%) do salário mínimo por pessoa.
Para fazer esse cálculo, você deve somar a renda de todos que moram na sua casa, depois dividir pela quantidade de pessoas. Com isso, você vai encontrar um valor médio.
Exemplo: Alberto tem 67 anos e mora com sua esposa Carla de 60 anos. A renda deles vem de bicos e rende cerca de R$ 500,00 por mês (R$ 250,00 para cada um).
Nesse caso, é possível que o Alberto consiga o BPC LOAS, porque ele tem mais de 65 anos e sua renda é menor que 25% do salário-mínimo atual.
Observação: a família também precisa fazer o CadÚnico (que é Cadastro Único do governo federal) e ter atualizado há no máximo 2 anos.
Por fim, no caso da pessoa com deficiência, precisa ser aprovada na perícia médica feita no INSS, para comprovar o impedimento de longo prazo.
BPC LOAS negado: o que fazer?
Infelizmente, essa é uma situação comum! Inclusive, são vários motivos que podem levar o INSS a negar o seu pedido do BPC LOAS, ou Benefício de Prestação Continuada.
Mesmo tendo cumprido os requisitos para ter direito ao benefício, o INSS erra e informa que você não se encaixa nas regras. Além disso, na perícia médica para a pessoa com deficiência, é avaliado que não existe incapacidade para o trabalho.
No entanto, pode ser que essas informações do INSS estejam erradas e você realmente tenha direito ao BPC LOAS. A própria rotina do INSS parece ser voltada para negar os benefícios.
Essa situação terrível acaba sendo comum porque não são todas as pessoas que costumam ir atrás dos seus direitos, em especial, depois da decisão negativa do BPC LOAS.
Então, é preciso buscar muita informação e, ainda, a ajuda especializada para ter sucesso no pedido do auxílio, não só para aprovar o benefício sem muitos problemas, mas também para reverter a decisão que negou o BPC LOAS.
Como reverter o BPC LOAS negado pelo INSS?
Nesse caso, você pode entrar com recurso no próprio INSS para contestar a decisão. O prazo é de até 30 dias após você receber o resultado da análise dos documentos e da perícia (se for o caso).
No entanto, se após o INSS analisar o seu recurso, mais uma vez negar o pedido do benefício, você deve verificar com uma advogada especialista em Previdência se é possível iniciar um processo judicial.
Na Justiça, o juiz vai indicar um médico-perito que realmente entenda a sua deficiência. Por isso, você tem mais chance de conseguir a aprovação. Além disso, vai olhar com cuidado os documentos e o critério de renda familiar.
Você mesmo pode iniciar a ação na Justiça ou, ainda, procurar uma advogada para lhe ajudar a organizar todos os documentos, além de contestar de forma correta e objetiva a decisão do INSS.
Nesse caso, recomendo que você busque a ajuda de especialistas em direito previdenciário, pois um advogado que atende várias áreas pode gerar riscos na busca pelos seus direitos.
A advogada especialista vai analisar o seu caso e, assim, tomar as medidas cabíveis para resolver a situação, evitando transtornos irreversíveis, como a perda definitiva do seu direito ao BPC LOAS.
