A Previdência Social tem anunciado diariamente alterações que impactam diretamente os segurados, como alterações no atendimento das agências, datas de pagamento, dentre outros. Acompanhe todas as informações em nosso Facebook.

Devido à pandemia de coronavírus, a data de pagamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipada para o mês de abril. O pagamento, normalmente, era feito em junho. A expectativa é de que, com essa medida, sejam destinados aos contribuintes cerca de R$ 23 milhões. 

Conforme nota do Ministério da Economia, as primeiras ações são “dedicadas especialmente à parcela da população mais vulnerável à pandemia”. Desta forma, o Ministério buscará, junto à Câmara dos Deputados e ao Senado, realocação de recursos orçamentários para que não falte suporte ao sistema de saúde pública. 

Outra medida anunciada é a suspensão da prova de vida, que é obrigatória para evitar fraudes e pagamento indevido dos benefícios, por 120 dias, ou seja, até meados de agosto. A comprovação ocorre de forma presencial e pode ser feita em uma agência do INSS, em embaixadas e consulados ou na casa do beneficiário que tenha dificuldade de locomoção.

A redução dos juros do consignado também integra o pacote de medidas. Segundo a nota, o governo federal vai propor ao Conselho Nacional de Previdência Social que reduza os juros ao máximo, assim como o prazo para as operações de crédito será ampliado. 

Além disso, o Ministério da Economia e o da Saúde deverão definir em conjunto a lista de produtos médico-hospitalares que terão preferência tarifária, o que significa redução de impostos de importação para determinados produtos que visam garantir o abastecimento nacional. Ainda em relação à saúde, foi determinado o desembaraço aduaneiro de produtos médico-hospitalares, ou seja, as cargas desses materiais que chegarem ao Brasil serão processados de forma mais ágil na alfândega, evitando que fiquem retidas e prejudiquem o atendimento. 

Atendimento do INSS

Desde o dia 19 de março que o atendimento das agências do INSS está temporariamente suspenso. Mais medidas foram tomadas para conter a propagação desse vírus e garantir o acesso aos direitos dos segurados da Previdência Social.

Entre as principais mudanças a Portaria 412/PRESS/INSS de 20/02/20 estabelece que:

• A partir de 20 de março, o INSS vai liberar o auxílio-doença para os segurados sem perícia médica nas agências do Instituto;

• Os atendimentos seguem de forma remota. Os presenciais permanecem ainda suspensos até 30 de abril, com possibilidade de prorrogação da data;

• Dispensa de autenticação de cópias de documentos específicos nas unidades de atendimento pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias;

• Suspensão dos prazos de cumprimento de exigências que não puderem ser cumpridas por canais remotos;

• O pagamento de benefícios e prova de vida foram liberados por meio de procurador ou representante legal, sem cadastro prévio no INSS;

• As agências do INSS manterão plantão, em horário comercial, para prestar esclarecimentos quanto ao acesso aos canais remotos (Meu INSS, aplicativo ou internet);

• Os agendamentos serão suspensos, inclusive de reabilitação profissional, devendo ser reagendados apenas quando do restabelecimento do atendimento, garantida a DER;

Dessa forma, os segurados que fizerem requerimentos de auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência devem enviar o atestado médico pelo sistema Meu INSS, aplicativo ou internet. A medida tem por objetivo assegurar a saúde dos cidadãos, em especial a dos idosos. 

Após o upload do atestado, o documento será recepcionado pela perícia médica, que fará as devidas verificações. A medida acelerará o processo de análise e evitará que milhares de pessoas se desloquem para uma agência. Vale destacar que, para quem já fez o requerimento, basta enviar o atestado pelo Meu INSS.

Vale lembrar que todas as medidas também se estendem ao segurado que tenha a covid-19, ou seja, em caso de requerimento do auxílio-doença, todo o processo deve ser virtual.

Os segurados que aguardam a análise do BPC (para pessoa com deficiência) também poderão receber um adiantamento de R$ 200, ou seja, com a medida, há a possibilidade de zerar a fila de requerimentos desse benefício, que hoje é de cerca de 470 mil à espera de análise. Contudo, a medida, para ser implementada, precisa de aprovação de projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional.

Para requerer o auxílio emergência de R$ 200 não é necessário se inscrever no CadÚnico, os que não estão inscritos serão alcançados pelo CNIS. É preciso evitar o deslocamento até os CRAS.

Outra medida que visa à segurança dos segurados é suspender a necessidade de cadastro no CadÚnico para receber o BPC.

É importante destacar que os segurados não precisam sair de casa, em especial os idosos, evitando, assim, a exposição ao risco de contágio. É possível acessar os serviços direto pelo Meu INSS, no site ou aplicativo para celular.

Coronavírus

O coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente, chamado de COVID-19, foi descoberto em 31 de dezembro de 2019, após registros de casos na China. Até o momento, os principais sintomas conhecidos, que podem aparecer entre o 2º e o 14º dia de contaminação, são febre, tosse e dificuldade de respirar. O período de incubação do coronavírus é de 14 dias.

Entre os cuidados para evitar a transmissão do vírus estão a higiene pessoal, como lavar as mãos com sabão e água e utilização de álcool em gel; cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar; evitar tocar boca, nariz e olhos; não compartilhar objetos pessoais; e não manter proximidade com as outras pessoas, como deixar de lado apertos de mão, abraços e beijos no rosto.

Essas atitudes de precaução auxiliam para impedir a proliferação do vírus e protege, principalmente, as pessoas que fazem parte dos grupos de risco, como crianças, idosos e doentes crônicos. Em algumas cidades já foram suspensas as aulas e funcionários liberados para trabalhar em casa.