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Hidrocarbonetos, óleos e graxas dão direito à aposentadoria especial?

Hidrocarbonetos, óleos e graxas dão direito à aposentadoria especial?

Para você ter direito a aposentadoria especial pela exposição de hidrocarbonetos, óleos e graxas, em seus documentos trabalhistas, não podem estar descritas de maneira genérica. 

Em recente decisão da Turma Nacional de Uniformização (TNU), a indicação, de maneira genérica, não é mais suficiente para ser considerada atividade especial para fins de aposentadoria especial do INSS. Para tanto, deverá estar expresso, especificamente, qual é o tipo de agente.

Agora, para conseguir o benefício de aposentadoria especial do INSS, você deve provar, por documento hábil, em que esteja especificado qual é o tipo de hidrocarbonetos, óleos e graxas em que esteve exposto no exercício de suas funções.

Esta decisão de junho de 2022, referente ao tema 298, determina que a simples menção de hidrocarbonetos, óleos e graxas no trabalho. Como, por exemplo, no perfil profissiográfico profissional (PPP), não é o bastante apenas mencionar os agentes para ser considerado nocivo.

Afinal, o que eu faço agora com meus documentos da empresa? Vou lhe explicar o que mudou e como, agora, você deverá requerer a aposentadoria especial nestes casos. 

Quais são os tipos de hidrocarbonetos, óleos e graxas considerados agentes nocivos à saúde?

Em suma, hidrocarbonetos são moléculas compostas por carbono e hidrogênio, usados em diversos produtos de consumo, como, por exemplo:

  • combustíveis automotivos;
  • gás de cozinha; 
  • querosene;
  • óleo diesel;
  • GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);
  • parafina;
  • vaselina;
  • plásticos;
  • borrachas.

Para que você entenda a dimensão do seu uso, eles correspondem a quase metade da matriz energética brasileira.

Destacam-se os hidrocarbonetos aromáticos, compostos por benzeno. Estes apresentam um odor forte, que lhes são característicos e, em sua maioria, são cancerígenos.

Ao passo que, óleos e graxas, são substâncias orgânicas de origem animal, vegetal ou mineral, presentes em ácidos graxos, sabões, óleos vegetais e minerais, dentre outros. 

Eles são enquadrados como hidrocarbonetos, acrescidos de outros compostos de carbono.

Agentes nocivos em hidrocarbonetos

Como falei anteriormente, para sua atividade profissional ser considerada especial, deverá o documento detalhar qual é o componente nocivo a que estava exposto no trabalho. 

Quanto aos hidrocarbonetos, a lei determina quais são os tipos, alifáticos ou aromáticos, considerados nocivos. Relacionei abaixo alguns exemplos. Mas se quiser ver a lista completa, basta consultar o Decreto no 3.048/1999, anexo II.

  • Cloreto de metila;
  • Clorofórmio;
  • Dicloroetano;
  • Tricloroetano;
  • Trieloroetano;
  • Dibromoetano.

Desse modo, apenas mencionar que o trabalhador é exposto a hidrocarbonetos não é suficiente. Sendo necessária a descrição completa do componente, conforme a lista estabelecida na lei.

Agentes nocivos em Óleos e Graxas

Ao contrário dos hidrocarbonetos, óleos e graxas não possuem uma lista com substâncias que são consideradas agentes nocivos. 

Ou seja, as leis que determinam os agentes nocivos não citam, especificamente, óleos e graxas para fins de aposentadoria especial. 

Assim, estes, por si, não são aceitos, devendo o trabalhador comprovar que em sua composição, do tipo específico de óleo ou graxa, existem elementos prejudiciais à saúde, como, por exemplo, benzeno, chumbo, carvão mineral e hidrocarbonetos.

Como comprovar a exposição a agentes nocivos para ter direito a aposentadoria especial?

Na teoria parece simples, mas como comprovar isso, na prática? Separei alternativas para você que está ou não trabalhando nessas condições:

1. Estou trabalhando com hidrocarbonetos, óleos e graxas

Se você ainda trabalha em atividades especiais, com agentes nocivos, confira o seu documento PPP – a empresa que você trabalha possivelmente o entregou no momento de sua contratação. 

Então, se nele constar, de maneira genérica, hidrocarbonetos, óleos e graxas, poderá solicitar no departamento de recurso humanos que retifiquem.

Porém, caso estes informem não ser possível, você poderá optar em procurar o departamento de segurança do trabalho. 

Eles poderão lhe entregar o laudo técnico do trabalho, inclusive, é este o documento que originou o PPP. 

Nele estará descrito qual agente químico você utiliza no desempenho de suas funções.

2. Não estou mais trabalhando com hidrocarbonetos, óleos e graxas

Se você não exerce mais as atividades especiais, se for possível, poderá utilizar as opções acima, como solicitar que a empresa retifique o seu PPP.

Entretanto, sei que isso é complicado, e às vezes até impossível, tendo em vista que a relação empregatícia já se encerrou. Neste caso, o recomendado é ingressar com ação na justiça para que seu direito seja reconhecido e consiga a aposentadoria especial.

Independentemente de quando o contrato de trabalho se encerrou, a declaração de exposição ao agente nocivo pode ser feita, ou seja, a qualquer tempo você poderá fazer prova do direito.

Vale ressaltar que não somente através do PPP ou laudo técnico que se pode fazer esta prova. 

Ao ingressar na justiça do trabalho, poderá comprovar a exposição, inclusive, por meio de perícia. 

Para tanto, o juiz designará um perito de sua confiança para ir até à empresa e ver as condições que eram os seus trabalhos.

Mas e se a empresa já fechou? Ainda assim o seu direito está protegido. Nesse caso, a perícia será feita em uma empresa que existem atividades semelhantes às que exercia. O que, para o Direito, é chamada de “perícia por semelhança”.

Afinal, o que mudou com a nova decisão?

Contudo, saiba que o juiz analisará a situação caso a caso. Mas o importante é você saber que seu direito continua protegido e terá direito a sua aposentadoria especial, e existem diversas formas de se provar.

Inclusive, na decisão do Tema 298, da TNU, o relator destaca a importância de o trabalhador fazer prova do seu direito à aposentadoria, por todos os meios cabíveis e direito.

Basicamente, entenda que esta nova decisão não retirou o seu direito à aposentadoria especial pela exposição a hidrocarbonetos, óleos e graxas. 

O que mudou, de fato, é a maneira que o agente nocivo está descrito no documento, pois não pode mais ser de maneira genérica. 

Ou seja, é necessário especificar, em detalhe, a composição correta do agente nocivo à saúde, conforme os critérios estabelecidos em lei. Reiterando, a simples menção, de forma genérica, não será mais aceita.

Em suma, a conclusão da TNU, no Tema 298, é que a mera indicação da exposição a hidrocarbonetos, óleos e graxas, ainda que de origem mineral, não basta para caracterização de atividade especial, para fins de aposentadoria.

Nesses casos, o trabalhador deve juntar provas sobre a nocividade do agente. E também é importante contar com advogados especializados em Previdência Social.

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