Se você vive com alguma deficiência ou, ainda, ficar incapacitado para o trabalho em razão de doença ou acidente, você pode precisar de benefícios previdenciários, mas, infelizmente, pode acontecer da perícia médica ser negada pelo INSS.

Isso porque para receber os benefícios por incapacidade para o trabalho, é necessário passar por essa perícia médica.

Nessa perícia, você deve comparecer no dia agendado levando documentos, atestados e laudos para que o médico avalie se realmente existe a incapacidade.

Além disso, para receber o benefício do INSS, é preciso cumprir alguns requisitos, como o tempo de carência e a contribuição mensal (ou estar há pouco tempo sem contribuir).

Portanto, são diversos requisitos para você conseguir os benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC LOAS.

Veja agora mais detalhes sobre a negativa da perícia médica do INSS e o que fazer para reverter essa situação e, assim, conseguir seu benefício.

Por quais motivos a perícia médica do INSS pode ser negada?

A negativa da perícia médica pode ocorrer por vários motivos, incluindo a falta de laudos, exames e documentos médicos ou, ainda, se for identificado que não há incapacidade total para o trabalho.

Nesse caso, o INSS envia uma carta informando sobre o resultado do pedido de benefício. Após ser negado, existe a informação de benefício indeferido e os motivos que levaram a essa negativa.

Além dos motivos que comentei, existem outras razões para o INSS negar a perícia para os pedidos de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC LOAS, como:

• Informações incorretas ou divergentes: quando o laudo médico informa uma doença e você traz outras informações para o perito;
• Ausência de documentos médicos: quando você não entrega atestado, laudo, exames e outras informações médicas comprovando a incapacidade; 
• Não cumpriu o período de carência: para receber a maioria dos benefícios por incapacidade, você deve ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses.

Não passei na perícia médica do INSS: entenda o que fazer

Após a perícia médica do INSS ser negada, você pode tentar reverter essa situação e, assim, conseguir a liberação do benefício. Para isso, você pode fazer um recurso administrativo ou entrar com uma ação judicial.

Veja agora mais detalhes sobre essas formas de contestar a negativa do INSS.

1. Aceitar a decisão do INSS

Se você acredita que não possui evidências ou condições de saúde que justifiquem um recurso ou uma nova solicitação de benefício, talvez você deva aceitar a negativa da perícia.

No entanto, apenas aceitar a decisão do INSS sem buscar alternativas pode não ser o melhor caminho quando você acredita ter direito ao benefício.

Por isso, é importante conhecer as opções disponíveis para contestar a negativa, conforme explicarei a seguir.

2. Falar com advogado especialista em INSS

Consultar um advogado especializado em direito previdenciário pode oferecer uma visão clara sobre as possibilidades de contestação da decisão e aumentar as chances de sucesso no pedido de benefícios.

Isso porque esse profissional lida com esses problemas todos os dias e, portanto, saberá o que precisa ser feito para tentar reverter a negativa do INSS.

Então, seja para entrar com pedido de reconsideração, recurso administrativo ou, até mesmo, ação judicial, é essencial que você conte com um advogado previdenciarista.

3. Pedido de reconsideração

O pedido de reconsideração é a primeira opção para solicitar ao INSS uma nova análise do seu caso, sendo uma oportunidade para você apresentar novas evidências ou argumentos que não foram considerados na primeira avaliação.

Portanto, se possível, é interessante apresentar novas provas, laudos ou documentos que reforcem seu direito ao benefício.

Para fazer esse pedido, você tem até 30 dias após receber a decisão negativa do INSS.

4. Fazer um recurso administrativo

Após a negativa do pedido de reconsideração ou, ainda, logo após a negativa inicial do benefício, você pode entrar com um recurso administrativo que será direcionado para a Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS).

Esse recurso é a forma que você tem para contestar a decisão do INSS. Você não é obrigado a pedir a reconsideração antes de entrar com o recurso administrativo.

Nesse caso, você deve descrever a situação e apontar os motivos pelos quais o seu benefício deve ser liberado.

Neste recurso, apesar de ser recomendável, não é obrigatório apresentar novos documentos. Porém, é essencial ter uma argumentação sólida sobre por que a negativa deve ser revista.

5. Entrar com ação judicial

Por fim, se as etapas administrativas não resultarem na reversão da decisão, pode ser necessário entrar com uma ação judicial. 

Neste caso, a análise será feita por um juiz, que pode determinar a realização de nova perícia por médico-perito judicial.

Assim, o juiz analisará as evidências apresentadas e tomará uma decisão independente, com base nessa nova perícia judicial.

Como entrar com o recurso no INSS após ter a perícia negada?

Após o INSS negar a sua perícia médica, siga os seguintes passos para entrar com o recurso administrativo:

1. Junte os documentos necessários para este requerimento
2. Acesse o aplicativo ou site meu.inss.gov.br
3. Clique em Entrar com gov.br, digite seu CPF e senha
4. Pesquise a opção Recurso Ordinário (Inicial)
5. Leia as informações, preencha corretamente os campos e finalize seu recurso ao INSS

Importante! Após receber a carta de negativa da perícia, você tem até 30 dias para entrar com esse recurso administrativo.

• Leia mais: Tudo sobre o recurso administrativo no INSS

Documentos e laudos para entrar com o recurso no INSS após ter a perícia negada

Entrar com um recurso administrativo no INSS requer organização e atenção aos detalhes, especialmente em relação aos documentos e laudos que devem ser apresentados para respaldar sua solicitação.

Veja os tipos de documentos necessários:

• Documentação médica: o primeiro passo é reunir toda a documentação médica que comprove sua condição de saúde e incapacidade para o trabalho, incluindo laudos médicos detalhados, exames recentes, relatórios de tratamento e qualquer outra evidência médica que demonstre a gravidade de sua condição;
• Histórico de contribuição: se o benefício foi negado por falta de contribuições para o INSS, você deve juntar as guias de recolhimento dessas contribuições ou, ainda, contratos e carteiras de trabalho;
• Formulário de recurso: preencha o formulário específico para recurso administrativo disponibilizado pelo INSS (acesse aqui). Nele, você deve explicar claramente o motivo pelo qual acredita que a decisão de negar a perícia médica foi equivocada e por que seu caso merece ser reconsiderado;
• Evidências adicionais: se você passou por tratamentos, cirurgias ou consultas médicas após a perícia negada, inclua a documentação que comprove essas circunstâncias, porque isso pode ajudar a fortalecer seu caso, mostrando que sua condição de saúde exige o benefício solicitado.

Certifique-se de apresentar a documentação mais completa e atual possível para aumentar suas chances de sucesso. 

Se necessário, considere buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário para orientá-lo nesse processo.

Preciso de advogado para recorrer?

Você não é obrigado a contratar um advogado para fazer nenhum dos pedidos, seja reconsideração, recurso administrativo ou ação judicial.

No entanto, ao contratar profissional especialista em INSS, você aumenta as chances de ter o pedido aprovado, porque esse profissional lida com isso todos os dias e tem o conhecimento das regras.

Portanto, recomendo que você conte com a ajuda de advogados especialistas em INSS, pois você evita erros no recurso do seu benefício, além de iniciar uma ação judicial para garantir o seu direito, se for o caso.

Conclusão

A negativa de perícia médica pelo INSS pode ser um momento desafiador para você que se encontra incapacitado para o trabalho devido a doenças ou acidentes.

No entanto, é fundamental não se deixar abater pela primeira negativa e buscar os meios adequados para contestar a decisão. 

Nesse caso, você deve juntar documentos, laudos e evidências médicas atualizadas, pois fortalece o caso nos recursos administrativos ou judiciais.

Além disso, a consulta com um advogado especializado em direito previdenciário é um caminho altamente recomendável. 

Isso porque este profissional pode oferecer orientação precisa sobre as melhores estratégias para contestar a decisão do INSS, aumentando as chances de um desfecho favorável.

Caso as vias administrativas não se mostrem suficientes, a ação judicial representa uma alternativa final, capaz de submeter o caso à avaliação independente de um juiz.

A realização de uma nova perícia, desta vez sob a supervisão judicial, pode ser a chave para a obtenção de uma decisão favorável, garantindo a aprovação do seu benefício previdenciário.

Portanto, com a documentação correta, o apoio de um advogado especializado e a utilização das vias de recurso disponíveis, é possível lutar pelo reconhecimento dos seus direitos.