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Revisão da Vida Toda em 2022: entenda como estão as regras

Revisão da Vida Toda em 2022: entenda como estão as regras

A revisão da vida toda, também chamada de revisão da vida inteira ou revisão de todo PBC (período base de cálculo), é uma ação judicial contra o INSS que teve início em 1999. 

É um recurso que solicita a revisão do valor do benefício considerando todas as contribuições feitas pelo aposentado. No entanto, a revisão da vida toda em 2022 ainda segue indefinida.

Contudo, tal ação pode te beneficiar, se você se aposentou entre 29/11/1999 e 13/11/2019 e possui contribuições para o INSS mais altas antes de 1994. Ou ainda, se você diminuiu ou parou de contribuir por algum tempo para o INSS após o ano de 1994.

Ou seja, a revisão pode ser solicitada por você, trabalhador que começou suas contribuições antes de 1994 e se aposentou após 1999. Principalmente, se você ganhava bem antes de 1994, se possui poucas contribuições depois de 1994 ou se começou a ganhar menos depois de 1994.

Depois que, em 1999, uma reforma previdenciária foi promulgada, a Lei n.º 9.876/1999 criou duas fórmulas para apurar a média salarial referente aos cálculos das aposentadorias. Esta prejudicou muitos trabalhadores que tiveram suas maiores contribuições antes de 1994.

Afinal, a Lei n.º 9.876/1999 definiu como regra de transição que somente os salários a partir de julho de 1994 seriam considerados ao solicitar a aposentadoria

Sendo assim, para quem já era contribuinte, o benefício seria calculado somente com base nas contribuições realizadas posteriores a julho de 1994. 

Desde então, muitos contribuintes acionaram a justiça para requisitar que o INSS considerasse todas as contribuições anteriores.

Apesar disso, a mesma Lei teve como regra definitiva que, para os trabalhadores que iniciaram suas contribuições a partir de novembro de 1999, o cálculo da previdência iria ser sobre 80% dos recolhimentos mais altos desde o princípio de suas contribuições.

Revisão da vida toda e a reforma da Previdência

Após a mudança do PBC em 29/11/1999 com a Lei n.º 9.876, muitos segurados que já eram contribuintes e tiveram seus benefícios concedidos depois disso, enquadram-se na regra de transição. 

Sendo assim, muitos reivindicaram uma revisão do benefício, através da tese utilizada pelos advogados do Brasil desde então, que é a Revisão da Vida Toda.

No entanto, não são absolutamente todos os segurados beneficiados após 1999 quem têm direito a essa revisão. Isso porque a Reforma da Previdência definiu um novo PBC para os benefícios adquiridos após 13/11/2019. 

Então, se sua aposentadoria foi concedida antes dessa data, cabe uma provável revisão. Já as posteriores a essa data se enquadram nas novas regras estabelecidas pela reforma.

Atualmente, o cálculo para as novas aposentadorias considera a média de 100% dos salários. E não mais 80% dos recolhimentos mais altos, como o cálculo foi definido em 1999. Lembrando que o tempo de contribuição anterior a 1994 sempre é considerado, somente os valores salariais que não.

Porém, mesmo com as novas definições da reforma da previdência em relação ao Período Base de Cálculo, a situação não está totalmente resolvida. 

Só estão bem definidas as aposentadorias posteriores à reforma. Isso porque para os benefícios concedidos entre 29/11/1999 a 13/11/2019 ainda há possibilidade de revisão. 

No entanto, a tese Revisão da Vida Toda em 2022 ainda está em votação no Supremo Tribunal Federal.

Decisão da Justiça para a Revisão da Vida Toda em 2022

Muitos beneficiários se encontravam em prejuízo pela definição da regra transitória estabelecida em 1999. Dessa forma, a Justiça começou a ser acionada constantemente, a fim de que houvesse uma revisão dos cálculos e da regra a ser cumprida.

Então, há alguns anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos em trâmite no território nacional com objetivo de revisão da vida toda. 

Também declarou que a questão seria Tema Representativo de Controvérsia número 999. Porém, em 2019, a revisão foi julgada como permitida aos segurados que se encaixam nos requisitos já citados acima.

Entretanto, o INSS entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do STJ. E a questão voltou a ser considerada Tema Representativo de Controvérsia, neste caso, de número 1.102. 

Assim, o STF definiu como tema de repercussão geral. Ou seja, estabeleceu que todos os tribunais brasileiros devem seguir a decisão escolhida pelo Supremo.

Enfim, em fevereiro de 2022, o STF se declarou favorável à tese de revisão. No entanto, a alegria dos segurados que aguardavam a decisão durou pouco. 

Imediatamente, como uma atitude estratégica, o Ministro Nunes Marques pediu destaque do processo antes da finalização do julgamento.

Contudo, o processo foi encaminhado do plenário virtual para o plenário físico. Uma decisão que o fez retornar à estaca zero. A votação favorável será desconsiderada e o julgamento será completamente reiniciado. E o pior, ainda sem previsão de novo julgamento.

Dessa forma, a Revisão da Vida Toda em 2022 segue aguardando uma nova discussão no STF e um novo resultado. Ou seja, todos os processos referentes à revisão continuam suspensos aguardando o novo julgamento.

Requisitos para Revisão da Vida toda em 2022

Agora, você já sabe qual é a atual situação da tese. Primeiramente, precisamos aguardar um novo posicionamento do STF. No entanto, você precisa estar atento aos requisitos necessários para entrar com a ação e se ela vale a pena.

Sendo assim, preste atenção ao prazo. O prazo de decadência é de 10 anos. E começa a contar no primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira parcela da aposentadoria. 

Ou seja, se você recebeu sua primeira parcela da aposentadoria em 10/02/2000, a partir de 01/03/2000 contará 10 anos até se esgotar o prazo para solicitar a revisão.

Por fim, ao confirmar que está dentro do prazo, é necessário verificar se você tem contribuições antes de julho de 1994.

Além disso, é recomendado que você se certifique que ganhava bem antes disso, o suficiente para alterar seu ganho atual, visando não ter todo um trabalho judicial em vão, que não aumentará em nada seu salário. 

Enfim, o ideal é você contratar um advogado especializado em Direito Previdenciário para buscar o sucesso da sua causa. Enquanto isso, aguardamos uma decisão definitiva do STF.

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