A mãe que acompanha filho doente precisa se abdicar de muitos compromissos. A maternidade é um caminho repleto de desafios e, quando seu filho adoece, saber quais são seus direitos trabalhistas pode fazer toda a diferença.
Nessa situação, o cuidado com o filho é uma responsabilidade que pode afetar a vida profissional dos responsáveis em casos de problemas de saúde. Em geral, a ausência no trabalho acontece para mães de filhos pequenos.
Mesmo que exista a garantia de direitos na CLT, isso pode não acompanhar a real necessidade do tempo de ausência do responsável, podendo afetar seu salário no final do mês.
Você não está sozinha! Conhecer seus direitos como mãe de uma criança é o primeiro passo para garantir o bem-estar e os cuidados do seu filho.
Continue a leitura e descubra como a lei te ampara nessa fase delicada.
Qual lei permite que a mãe acompanhe o filho ao médico?
Conforme alteração em 2016, agora a Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) garante que o trabalhador tenha 1 dia do ano para acompanhar o filho de até 6 anos em consultas médicas.
No entanto, é comum que a mãe que acompanha filho doente precise de mais de um dia de ausência para os devidos cuidados, então isso pode gerar conflitos com o empregador.
Apesar de a legislação trabalhista não prever a ausência por um período maior, existem diversas decisões judiciais revertendo eventuais penalidades.
Dessa forma, a empresa pode ser obrigada a aceitar as faltas justificadas por acompanhamento. Caso não aceite, estará violando o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais leis.
Além disso, mesmo que a CLT considere apenas uma falta por acompanhamento de filhos e dependentes por ano, em algumas categorias, as Convenções Coletivas de Trabalho criaram regras que obrigam o empregador a abonar as faltas justificadas com atestado.
De modo geral, a empresa não é obrigada a abonar a falta dos dias excedidos pela empregada, mas é prudente isentar os descontos ou negociar as horas para serem cumpridas posteriormente.
Como justificar a ausência no trabalho para a mãe que acompanha o filho doente?
Para você evitar problemas futuros com as ausências, é fundamental solicitar as comprovações ao médico.
É essencial verificar os carimbos, assinaturas e datas dos documentos, além de garantir que o médico faça um atestado de acompanhamento com o seu nome no documento e horário de consulta.
Nesse caso, de preferência, você deve comunicar imediatamente ao superior direto do seu setor e ao setor de Recursos Humanos (se houver).
Após voltar à empresa, entregue o documento comprobatório de falta e guarde cópia de todos os comprovantes.
Isso porque a apresentação do atestado médico de acompanhante para justificar a falta é imprescindível para evitar problemas, como descontos no salário ou demissão por justa causa.
A mãe que acompanha o filho doente não pode deixar que passe nenhuma lacuna para evitar problemas futuros e, ainda, garantir sua defesa em casos de conflitos judiciais com a empresa.
Quantos dias a mãe pode pegar atestado para cuidar do filho doente?
Conforme a legislação trabalhista, a mãe só tem direito a uma ausência por ano para acompanhar o filho de até 6 anos em consultas médicas. Nesse caso, ela tem a falta abonada pelo empregador e não têm o dia descontado.
Se a empresa não reconhecer a falta como justificada, a trabalhadora pode reivindicar o valor na Justiça.
Para isso, basta juntar todos os comprovantes e comunicados, como mensagens de e-mail ou WhatsApp, para conseguir recorrer sobre o caso e receber os valores devidos.
Seu filho precisa de 2 dias ou mais de cuidados? Veja a seguir como proceder nesses casos e saiba o que pode ser feito para não ser prejudicada no trabalho.
O que fazer se precisar se afastar vários dias para acompanhar filho doente?
Se a mãe precisar de mais dias para acompanhar o filho doente, é possível entrar num acordo com a empresa.
Nessas situações, considere usar o banco de horas para compensar os dias de falta. É muito comum ter horas excedentes que podem ser descontadas.
Se não tiver horas positivas, você pode negociar com a empresa para cumprir posteriormente esses dias de faltas, pois, mesmo justificadas, o patrão não é obrigado a abonar.
Projeto de lei aumenta período de afastamento para acompanhar familiar doente
O Projeto de Lei 1038/2003 busca garantir o direito dos trabalhadores de empresas privadas de acompanharem os filhos, familiares e dependentes doentes do ciclo familiar.
De acordo com o documento, o projeto abrange todo trabalhador responsável por ente enfermo que precisa de acompanhamento em horário de expediente.
A proposta prevê que os trabalhadores tenham direito de tirar licença para serem acompanhantes dos familiares doentes.
Assim, tendo em vista que muitos empregadores impedem esse tipo de acompanhamento, essa lei permitiria uma maior flexibilização dessa necessidade, muitas vezes urgente, garantindo um melhor atendimento dos trabalhadores.
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Conclusão
A legislação garante o abono de falta da mãe no trabalho por filho doente até 1 dia no ano. No entanto, é possível que haja flexibilização da empresa para acordos que beneficiem ambos os lados.
Em geral, a empresa não é obrigada a abonar todas as faltas justificadas com atestado médico de acompanhante. Porém, o empregador não pode usar essas faltas para demitir o funcionário por justa causa.
Com isso, em razão dessa necessidade diante da CLT, algumas legislações estão sendo revistas e podem mudar daqui a alguns anos para a melhor garantia de direitos do trabalhador.
Por fim, em caso de problemas com faltas, entre em contato com um advogado especialista.
