Dentre os direitos e benefícios de pais com filhos com autismo, estão: BPC LOAS, redução na carga de trabalho, fila preferencial, vagas para deficientes, cobertura do plano de saúde, FGTS, isenção de impostos e mais.
Neste artigo, você vai conhecer as regras e os requisitos para ter acesso a esses direitos.
Lei Berenice Piana e os direitos de pais com filhos autistas
A Lei Berenice Piana, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assegura diversos direitos para as pessoas com autismo e seus familiares.
Esses direitos tratam da inclusão de crianças autistas em escolas regulares, a disponibilização de profissionais de apoio para acompanhá-las, a criação de programas de inclusão no mercado de trabalho e o acesso a serviços de saúde e assistência social.
Além disso, a lei prevê medidas para proteger os direitos dos autista em situações de violência, abuso e exploração.
Apesar do progresso na legislação, ainda há muitos obstáculos a serem superados. Por isso, é essencial que os pais de crianças autistas busquem a ajuda de um advogado para garantir que os direitos de seus filhos sejam respeitados.
Quais são os direitos de pais com filhos portadores de autismo?
Como o autismo é considerado uma deficiência para fins legais, essa condição acarreta direitos. Confira abaixo.
BPC LOAS
O Benefício da Prestação Continuada (BPC/LOAS), é um auxílio financeiro concedido pelo INSS aos autistas e familiares.
Atualmente, o benefício não requer contribuição ao INSS, mas é preciso que a renda per capita do grupo familiar seja igual ou até 1/4 do salário mínimo (R$ 330 por pessoa em 2023).
Nesse processo, são considerados outros fatores além da renda, como:
- grau de deficiência;
- dependência de terceiros para atividades básicas;
- o comprometimento do orçamento familiar com despesas médicas, tratamentos de saúde, higiene pessoal e alimentos.
Saiba mais: BPC LOAS: descubra se você tem direito ao benefício
Redução na carga de trabalho
Os pais de pessoas com autismo que trabalham como servidores públicos têm direito a uma redução de até 50% na carga horária de trabalho, conforme previsto na legislação.
Esse benefício também pode ser concedido a pessoas que têm cônjuges ou dependentes com deficiência.
É importante ressaltar que, conforme a Lei n.º 13.370/2016, não há mais a necessidade de compensação de carga horária ou de descontos salariais para os pais de autistas.
Isso significa que o salário permanecerá igual, mesmo com a redução da carga horária. Essa medida beneficia não apenas os servidores públicos federais, mas também os estaduais e municipais.
Fila preferencial
Pessoas com autismo são consideradas pessoas com deficiência para fins legais, o que lhes garante o direito de utilizar filas preferenciais.
Nesse sentido, se a pessoa autista estiver acompanhada de um cuidador, este também pode utilizar as filas preferenciais.
Muitos locais já disponibilizam o acesso às filas preferenciais para pessoas com autismo por meio do símbolo da fita formada por quebra-cabeças, como previsto pela Lei Romeu Mion.
Essa iniciativa visa combater a discriminação e garantir que as pessoas com autismo tenham acesso a serviços de forma mais rápida e eficiente.
Vagas para deficientes
Pessoas com autismo também têm direito às vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência.
Para solicitar o Cartão DeFiS para colocar no veículo, a família deve se dirigir ao órgão competente e apresentar os documentos necessários.
Cobertura do plano de saúde
Conforme a legislação dos planos de saúde, é obrigatória a cobertura dos transtornos do desenvolvimento, que estão presentes na Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
Isso significa que todas as condições relacionadas aos transtornos do espectro autista devem ser incluídas nos serviços oferecidos pelos planos de saúde, garantindo o acesso ao tratamento adequado para os beneficiários.
FGTS para pais de autistas
É possível, por meio da Justiça, que os pais de crianças autistas tenham acesso aos valores depositados em conta de FGTS.
Dessa forma, eles podem sacar mensalmente os valores depositados pela empresa em que trabalharam ou trabalham com carteira assinada. Esse direito é assegurado aos pais e mães de filhos autistas.
Isenção de imposto na compra de veículo adaptado
Conforme a lei, a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pode ser obtida por pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda,
Nesse caso, inclui-se a pessoa com transtorno do espectro autista, para a compra de um único veículo automotor a cada 3 anos.
Como um advogado pode auxiliar os pais de crianças portadores de autismo a garantir seus direitos?
Um advogado especializado em direitos das pessoas com autismo pode ser um grande aliado para os pais que desejam garantir os direitos de seus filhos.
Ele irá orientar a família sobre seus direitos, começando pela obtenção de laudos médicos, passando pela solicitação de benefícios, redução da carga de trabalho chegando até mesmo a isenção de impostos na compra de um carro.
Além disso, o advogado pode ajudar os pais a ingressarem com ações judiciais para garantir esses direitos, caso as instituições responsáveis não cumpram suas obrigações.
Também é importante lembrar que a luta pelos direitos das pessoas com autismo não é fácil, mas com o auxílio de um advogado especializado, os pais podem ter mais tranquilidade e segurança para enfrentar os desafios.
Se você é pai ou mãe de uma criança com autismo e precisa de ajuda com questões legais, não hesite em buscar o auxílio. Agende uma consulta e saiba mais sobre como esse profissional pode ajudar.
Conclusão
Os benefícios para autistas – que se estendem aos seus pais – são garantidos por lei de modo a promover inclusão e auxiliar nas dificuldades que a família enfrenta no dia a dia.
Não é segredo que a rotina do autista e de seus familiares demandam cuidados maiores e, por consequência, também há muitas barreiras.
Por isso, a obtenção dos benefícios precisa ser a solução e não mais uma barreira. Fale com um advogado especialista para te ajudar.
