Imposto é algo que não podemos escapar. No entanto, você pode ter direito à isenção de alguns deles. Por isso, neste artigo vou explicar tudo sobre o imposto de imóveis e como o aposentado pode ter isenção do IPTU. Veja como, onde e quando solicitar.

O que é IPTU?

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é cobrado todos os anos dos donos de imóveis. A cobrança, imposição de prazos, descontos e isenções, são de responsabilidade de cada município.

Sendo assim, todas as regras podem variar de cidade para cidade. Neste artigo vou esclarecer o máximo de informações possíveis sobre o pagamento do IPTU e como conferir as regras no seu município.

No entanto, de antemão você precisa saber que o pagamento desse imposto é de responsabilidade dos proprietários. Inquilinos podem pagar desde que acordado previamente em contrato.

Continue acompanhando para saber tudo sobre a isenção do IPTU, as regras e como solicitar.

Para que serve o IPTU?

O IPTU tem o objetivo de angariar fundos para que o município possa investir em saúde, educação e melhorias no geral. Por isso, além de você garantir a posse sobre seu imóvel, está gerando benefícios para a cidade como um todo.

Ao pagar o IPTU em dia, seja à vista ou parcelado, você evita problemas graves com o fisco. Por isso, se por acaso você não conseguir a isenção por qualquer motivo, lembre-se de quitá-la em dia.

Você precisa saber também que apenas pedir isenção não garante que a sua próxima fatura seja anulada. Por isso, verifique o andamento do seu pedido na prefeitura, e caso não receba a isenção, saiba que o imposto deverá ser pago normalmente.

Além disso, caso você não receba a isenção, uma forma de economizar é pagar à vista com desconto. Por outro lado, para não pesar nas despesas mensais, o parcelamento é uma ótima solução.

O aposentado pode ter isenção do IPTU?

Sim, se você é aposentado, saiba que pode ter direito a isenção do IPTU. Mas para isso é preciso atender algumas regras. Isso porque a aposentadoria sozinha não te garante esse direito.

Você vai precisar comprovar sua renda e atender vários outros pontos que citarei aqui. Além disso, você precisa realizar uma solicitação no prazo e comprovar os dados com documentos.

Portanto, se você é aposentado ou pensionista do INSS, saiba que você pode, sim, ser desobrigado de pagar esse imposto. Confira todos os detalhes nos próximos tópicos.

Regras para o aposentado e pensionista ter direito à isenção do IPTU

A isenção do IPTU será dada se você atender às regras da prefeitura do seu município. No entanto, existem algumas exigências que são de certa forma comuns. 

Por isso, você pode conferir a lista abaixo para saber se a sua situação se enquadra, e depois verificar as regras junto ao seu município.

De modo geral, as regras para ter isenção do IPTU são:

• Possuir apenas um imóvel no município e no País;
• Estar morando nesse imóvel;
• Ter uma renda mensal menor que o estabelecido pelo município no ano presente. Esse valor pode ser de até 3 salários mínimos vigentes, no caso de pedido de isenção total;
• Você precisa ser o proprietário do imóvel para o qual pede isenção;
• O valor venal do seu imóvel tem de ser menor que o valor estabelecido pela prefeitura. No entanto, assim como a renda, esse valor pode alterar todos os anos e variar de cidade para cidade;
• Você precisa ser aposentado, pensionista ou beneficiário vitalício do INSS.

Como você pode ver, os requisitos são bem básicos. De modo geral, mesmo na condição de aposentado, você ainda precisa confirmar que não usa o imóvel como fonte de renda e, ainda, comprovar um salário que justifique o pedido de isenção do IPTU.

Quem tem direito à isenção do IPTU?

Inicialmente, você vai precisar se encaixar no quadro de exigências para poder solicitar a dispensa do IPTU. Por isso, confira abaixo se você se encaixa na lista de quem tem direito à isenção.

• Ter idade igual ou superior a 60 anos;
• Receber Benefício do INSS e/ou de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso;
• Possuir deficiência ou doença que o impeça de trabalhar, com laudo;
• Participar do programa Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela por pelo menos 2 anos até a data do pedido.

Prazo para pedir isenção do IPTU

Em alguns municípios, é preciso fazer o pedido de isenção a cada quadriênio, ou seja, você precisará renovar a dispensa do imposto a cada 4 anos.

Como as datas variam bastante, você precisa ligar o quanto antes na prefeitura para se informar. Como exemplo, trouxemos cidades de 3 estados para você tomar como exemplo:

• Foz do Iguaçu (PR) – 14 de maio;
• Quissamã (RJ) – 30 de dezembro do ano anterior;
• Iperó (SP) – 10 de abril.

Por isso, o ideal é você ligar na prefeitura já no final do ano. Dessa forma você não corre o risco de perder o prazo.

Além disso, não há datas fixas. Se você precisar renovar o pedido todos os anos, precisará conferir a nova data a cada ano.

Como pedir isenção do IPTU para o aposentado e pensionista?

Como o seu pedido pode ser feito de várias formas, separei as três maneiras mais comuns. Assim, você conhece as opções e sabe por onde começar.

Uma opção é fazer a solicitação no site da prefeitura, onde geralmente há um espaço para assuntos sobre o IPTU. Mas caso o seu município não ofereça essa opção, será preciso solicitar pessoalmente.

Para isso, ligue na prefeitura e se informe. Podem ser exigidos documentos específicos e você não corre o risco de esquecer algum deles.

Além dessas formas, pode ser possível fazer o pedido em uma praça de atendimento da subprefeitura. Lá você precisa preencher um requerimento. Nesse caso, você será orientado sobre o passo a passo.

Contudo, esteja preparado com a lista de documentos abaixo, pois esses são os mais comuns nessa solicitação:

• Comprovante de renda;
• Comprovante de registro no CadÚnico – Cadastro Único do Governo Federal;
• Registro do imóvel que receberá a isenção;
• RG e CPF;
• Cartão do benefício do INSS;
• Cópia do contrato do imóvel.

Pedido de isenção de IPTU negado

Em algumas situações, o seu pedido pode ser negado. Nesse caso, é possível entrar com um processo administrativo.

Em muitas situações, as causas da negação do pedido podem não ser claras, ou pode ocorrer de você não entender todos os termos e motivos. Nesse caso, o ideal é se informar com um advogado da área para garantir os seus direitos.

Por isso, é importante que você se oriente para obter ajuda profissional, caso as coisas não ocorram de forma clara e/ou correta.