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CadÚnico: conheça 25 benefícios do governo

CadÚnico: conheça 25 benefícios do governo

O Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico serve para identificar as famílias brasileiras de baixa renda, fornecendo benefícios de fundo de amparo social e econômico.

A partir do CadÚnico, o governo consegue saber quais são as dificuldades da sua família e a necessidade de melhoria da sua condição de vida.

Para se cadastrar no CadÚnico, devem ser observadas as seguintes regras:

  • Famílias que ganham até meio salário-mínimo por pessoa (mensalmente);
  • Famílias que recebem até 3 salários-mínimos no mês, somando todas as pessoas integrantes;

Para efetuar o cadastro, deve-se buscar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou a prefeitura da sua cidade.

CadÚnico: conheça 25 benefícios que você pode receber do governo

A seguir, vou demonstrar quais são os 25 benefícios que as famílias inscritas no CadÚnico podem receber. Acompanhe!

  1. Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS: pagamento de um salário-mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência, devendo comprovar que não possuem meios para o sustento próprio e da sua família.
  2. Aposentadoria INSS pelo salário mínimo: pode pagar o INSS no valor de 5% do salário mínimo a pessoa que for dona de casa (do lar), sem renda própria e que faz parte da família que receba, mensalmente, até dois salários.
    Ficando em dia com o INSS, a pessoa de baixa renda pode ter direito a uma futura aposentadoria ou benefício.
  3. Programa Bolsa Família: pago a famílias com renda mensal aproximada de R$ 154,00 por pessoa. Para receber pelo programa, os filhos devem estar matriculados em escola e fazer o acompanhamento de saúde.
  4. Programa Tarifa Social de Energia Elétrica: funciona como desconto na conta de luz para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham alguém que receba o benefício BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada).
  5. Isenção da inscrição em concursos públicos: é um pedido para não precisar pagar taxa de inscrição em concursos públicos federais.

A isenção é destinada aos candidatos com renda mensal familiar de até 3 salários-mínimos ou com renda de até meio salário mínimo por pessoa no mês.

A depender do edital, também pode haver a isenção para pessoas de baixa renda em concursos municipais e estadual.

  1. Isenção da inscrição no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio): pedido para não pagar inscrição do ENEM, cuja isenção é destinada aos que declararem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Também pode ter a isenção do ENEM quem tiver cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa da família (Lei nº 12.799/2013).

Ainda, quem estiver cursando a última série do ensino médio, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica.

  1. ID Jovem: possibilita acesso aos benefícios de “meia-entrada” (isenção de 50%) em eventos artísticos, culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual.

Destina-se aos jovens com idade entre 15 e 29 anos, pertencentes à família com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritos no CadÚnico.

  1. Carteira do Idoso: conseguem a passagem de graça ou com desconto em viagens interestaduais de ônibus, trem e barco. Destinada aos idosos com 60 anos ou mais, com renda individual de até dois salários mínimos por mês, mas que não tenham como comprovar essa renda.
  2. Passe livre para pessoas com deficiência (PCD): a passagem sem custo pode ser solicitada até três horas antes do início da viagem na empresa prestadora do serviço, sendo esta obrigada a reservar dois assentos por viagem, em veículo convencional, para atender o PASSE LIVRE.
  3. Programa Minha Casa, Minha Vida: permite haver prestação acessível de financiamento da casa própria, destinando-se às famílias que não ganham mais que R$ 1.600 por mês.
  4. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI​: é uma iniciativa com o objetivo de proteger crianças e adolescentes, menores de 16 anos, contra qualquer forma de trabalho, garantindo que frequentem a escola e atividades socioeducativas. O programa oferece auxílio financeiro, pago mensalmente pela Caixa, à mãe ou ao responsável legal da pessoa menor de idade.
  5. Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego: Oferece vagas para pessoas de baixa renda em cursos de qualificação e formação profissional para inserção no mercado de trabalho.
  6. Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais: ajuda financeira para famílias de agricultores em situação de pobreza e oferta de serviços de apoio à produção agrícola.
  7. Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário: facilita aos agricultores sem acesso à terra, ou com pouca terra, comprar imóvel rural por meio de um financiamento e para contratar ajuda de ordem técnica.
  8. Programa Nacional de Reforma Agrária: conjunto de medidas conduzidas pelo Poder Público com o objetivo de promover a distribuição de terras entre trabalhadores rurais.

As famílias inscritas no CadÚnico possuem prioridade para conseguir terra e podem acessar linhas de crédito em favor da produção agrícola.

  1. Crédito instalação: crédito financeiro aos beneficiários da reforma agrária para sua devida instalação na terra (assentamento), dando início à produção agrícola.
  2. Programa Brasil Carinhoso: tem como objetivo aumentar a quantidade de matrículas, em creches públicas ou conveniadas, de crianças até 4 anos de idade, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família.
  3. Programa Água para todos: beneficia a população rural de baixa renda com a construção de cisternas na região do semiárido brasileiro. As famílias são selecionadas com base na análise de dados disponíveis no CadÚnico. 
  4. Bolsa estiagem: alívio financeiro a famílias de agricultores familiares com renda total de até 2 salários mínimos por mês e residentes em municípios decretados em estado de emergência ou calamidade pública, por conta da estiagem (seca).
  5. Telefone Popular: oferece linha de telefone fixa com tarifas mais baratas para todas as famílias inscritas no CadÚnico, com direito a 90 minutos por mês para fazer ligações para outros telefones fixos da mesma cidade, pagando cerca de R$ 15 por mês. 
  6. Carta social: pagando somente um centavo, os cadastrados no programa Bolsa Família podem manter contato com parentes e amigos por meio da Carta Social.
  7. Programa Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental): ajuda financeira a cada três meses para famílias extremamente pobres e que residem em áreas de conservação ambiental.
  8. Projovem Adolescente: programa destinado aos jovens de 15 a 17 anos pertencentes à família inscrita no programa Bolsa Família, para permitir a permanência ou acesso do adolescente à educação.
  9. Programa Brasil Alfabetizado: desenvolvimento de programas de combate ao analfabetismo entre jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos, assim, contribuindo para a universalização do ensino fundamental no Brasil.

O programa funciona como apoio técnico e financeiro aos projetos de alfabetização de jovens, adultos e idosos apresentados pelos Estados, Municípios e Distrito Federal.

  1. Auxílio-emergencial (em 2020 e 2021): pagamento de parcelas de R$ 600,00 (valor reduzido em 2021) para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19.

Quem atender às regras do auxílio-emergencial e já está inscrito no CadÚnico, deve receber o auxílio emergencial automaticamente.

Verifique a disponibilidade de cada um dos benefícios no próprio CRAS da sua cidade, ou entrando em contato com a Prefeitura Municipal, onde você pode obter mais informações.

Tente sempre manter atualizado o seu cadastro no CadÚnico, pois há benefícios que são liberados por iniciativa do Governo quando há recursos federais.

Conseguiu entender quantos benefícios permitem o acesso pelos inscritos no CadÚnico? Compartilhe essas informações que também podem ajudar outras pessoas!

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