O Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico serve para identificar as famílias brasileiras de baixa renda, fornecendo benefícios de fundo de amparo social e econômico.
A partir do CadÚnico, o governo consegue saber quais são as dificuldades da sua família e a necessidade de melhoria da sua condição de vida.
Para se cadastrar no CadÚnico, devem ser observadas as seguintes regras:
- Famílias que ganham até meio salário-mínimo por pessoa (mensalmente);
- Famílias que recebem até 3 salários-mínimos no mês, somando todas as pessoas integrantes;
Para efetuar o cadastro, deve-se buscar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou a prefeitura da sua cidade.
CadÚnico: conheça 25 benefícios que você pode receber do governo
A seguir, vou demonstrar quais são os 25 benefícios que as famílias inscritas no CadÚnico podem receber. Acompanhe!
- Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS: pagamento de um salário-mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência, devendo comprovar que não possuem meios para o sustento próprio e da sua família.
- Aposentadoria INSS pelo salário mínimo: pode pagar o INSS no valor de 5% do salário mínimo a pessoa que for dona de casa (do lar), sem renda própria e que faz parte da família que receba, mensalmente, até dois salários.
Ficando em dia com o INSS, a pessoa de baixa renda pode ter direito a uma futura aposentadoria ou benefício. - Programa Bolsa Família: pago a famílias com renda mensal aproximada de R$ 154,00 por pessoa. Para receber pelo programa, os filhos devem estar matriculados em escola e fazer o acompanhamento de saúde.
- Programa Tarifa Social de Energia Elétrica: funciona como desconto na conta de luz para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham alguém que receba o benefício BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada).
- Isenção da inscrição em concursos públicos: é um pedido para não precisar pagar taxa de inscrição em concursos públicos federais.
A isenção é destinada aos candidatos com renda mensal familiar de até 3 salários-mínimos ou com renda de até meio salário mínimo por pessoa no mês.
A depender do edital, também pode haver a isenção para pessoas de baixa renda em concursos municipais e estadual.
- Isenção da inscrição no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio): pedido para não pagar inscrição do ENEM, cuja isenção é destinada aos que declararem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Também pode ter a isenção do ENEM quem tiver cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa da família (Lei nº 12.799/2013).
Ainda, quem estiver cursando a última série do ensino médio, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica.
- ID Jovem: possibilita acesso aos benefícios de “meia-entrada” (isenção de 50%) em eventos artísticos, culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual.
Destina-se aos jovens com idade entre 15 e 29 anos, pertencentes à família com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritos no CadÚnico.
- Carteira do Idoso: conseguem a passagem de graça ou com desconto em viagens interestaduais de ônibus, trem e barco. Destinada aos idosos com 60 anos ou mais, com renda individual de até dois salários mínimos por mês, mas que não tenham como comprovar essa renda.
- Passe livre para pessoas com deficiência (PCD): a passagem sem custo pode ser solicitada até três horas antes do início da viagem na empresa prestadora do serviço, sendo esta obrigada a reservar dois assentos por viagem, em veículo convencional, para atender o PASSE LIVRE.
- Programa Minha Casa, Minha Vida: permite haver prestação acessível de financiamento da casa própria, destinando-se às famílias que não ganham mais que R$ 1.600 por mês.
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI: é uma iniciativa com o objetivo de proteger crianças e adolescentes, menores de 16 anos, contra qualquer forma de trabalho, garantindo que frequentem a escola e atividades socioeducativas. O programa oferece auxílio financeiro, pago mensalmente pela Caixa, à mãe ou ao responsável legal da pessoa menor de idade.
- Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego: Oferece vagas para pessoas de baixa renda em cursos de qualificação e formação profissional para inserção no mercado de trabalho.
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais: ajuda financeira para famílias de agricultores em situação de pobreza e oferta de serviços de apoio à produção agrícola.
- Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário: facilita aos agricultores sem acesso à terra, ou com pouca terra, comprar imóvel rural por meio de um financiamento e para contratar ajuda de ordem técnica.
- Programa Nacional de Reforma Agrária: conjunto de medidas conduzidas pelo Poder Público com o objetivo de promover a distribuição de terras entre trabalhadores rurais.
As famílias inscritas no CadÚnico possuem prioridade para conseguir terra e podem acessar linhas de crédito em favor da produção agrícola.
- Crédito instalação: crédito financeiro aos beneficiários da reforma agrária para sua devida instalação na terra (assentamento), dando início à produção agrícola.
- Programa Brasil Carinhoso: tem como objetivo aumentar a quantidade de matrículas, em creches públicas ou conveniadas, de crianças até 4 anos de idade, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família.
- Programa Água para todos: beneficia a população rural de baixa renda com a construção de cisternas na região do semiárido brasileiro. As famílias são selecionadas com base na análise de dados disponíveis no CadÚnico.
- Bolsa estiagem: alívio financeiro a famílias de agricultores familiares com renda total de até 2 salários mínimos por mês e residentes em municípios decretados em estado de emergência ou calamidade pública, por conta da estiagem (seca).
- Telefone Popular: oferece linha de telefone fixa com tarifas mais baratas para todas as famílias inscritas no CadÚnico, com direito a 90 minutos por mês para fazer ligações para outros telefones fixos da mesma cidade, pagando cerca de R$ 15 por mês.
- Carta social: pagando somente um centavo, os cadastrados no programa Bolsa Família podem manter contato com parentes e amigos por meio da Carta Social.
- Programa Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental): ajuda financeira a cada três meses para famílias extremamente pobres e que residem em áreas de conservação ambiental.
- Projovem Adolescente: programa destinado aos jovens de 15 a 17 anos pertencentes à família inscrita no programa Bolsa Família, para permitir a permanência ou acesso do adolescente à educação.
- Programa Brasil Alfabetizado: desenvolvimento de programas de combate ao analfabetismo entre jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos, assim, contribuindo para a universalização do ensino fundamental no Brasil.
O programa funciona como apoio técnico e financeiro aos projetos de alfabetização de jovens, adultos e idosos apresentados pelos Estados, Municípios e Distrito Federal.
- Auxílio-emergencial (em 2020 e 2021): pagamento de parcelas de R$ 600,00 (valor reduzido em 2021) para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19.
Quem atender às regras do auxílio-emergencial e já está inscrito no CadÚnico, deve receber o auxílio emergencial automaticamente.
Verifique a disponibilidade de cada um dos benefícios no próprio CRAS da sua cidade, ou entrando em contato com a Prefeitura Municipal, onde você pode obter mais informações.
Tente sempre manter atualizado o seu cadastro no CadÚnico, pois há benefícios que são liberados por iniciativa do Governo quando há recursos federais.
Conseguiu entender quantos benefícios permitem o acesso pelos inscritos no CadÚnico? Compartilhe essas informações que também podem ajudar outras pessoas!
