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Aposentadoria do INSS para quem trabalha no exterior

Aposentadoria do INSS para quem trabalha no exterior: como funciona?

Você sabe como funciona a aposentadoria do INSS para quem trabalha no exterior? Se esse é um planejamento, de viver e trabalhar fora do Brasil, é importante saber como funciona essa questão.

Afinal, esse tempo é ou não aproveitado? Mesmo em outro país, é possível ter acesso à aposentadoria futura no Brasil?

Essas e outras dúvidas sobre a aposentadoria do INSS para quem trabalha no exterior você vai conferir ao longo do texto. Continue acompanhando e boa leitura. 

Regime Geral de Previdência Social

No Brasil, o sistema de Previdência mais comum é o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é aquele vinculado ao INSS.

É pelo sistema do RGPS que a maioria das pessoas se aposenta. Em especial, os trabalhadores com carteira assinada e empregados em empresas privadas.

Aposentadoria do INSS para quem trabalha no exterior

Para quem pretende trabalhar no exterior, é possível receber a aposentadoria do INSS desde que se encaixe nos critérios e convênios do Brasil junto a outros países.

Dessa forma, quanto melhor for a relação entre o Brasil e o país de destino, mais chances de ter acordos recíprocos entre essas nações. Assim, o seu tempo de contribuição para a Previdência no Brasil é somado ao período trabalhado no exterior.

Portanto, é possível receber a aposentadoria do INSS. Porém, se o benefício brasileiro for mais favorável para você, o que nem sempre ocorre.

Em razão da diferença de moeda entre o Brasil e outra nação estrangeira, entenda que a regra é o tempo de trabalho em um país ser aproveitado em relação ao outro. Ou seja, não é o valor que você contribui que vai contar, mas, sim, o tempo de serviço.

Quais países têm acordo com o Brasil para contar o tempo de aposentadoria no INSS?

Atualmente, há os chamados acordos multilaterais, isto é, quando cooperam mais de dois países:

  • Ibero-Americano: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai;
  • Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Também, há os acordos bilaterais (recíprocos entre o Brasil + outro país):

  • Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal, Quebec e Suíça.

Ainda, tem outros acordos bilaterais que estão aguardando a aprovação do Congresso Nacional brasileiro com os seguintes países: Bulgária, Israel e Moçambique.

Já nos acordos multilaterais em processo de aprovação, encontram-se os países pertencentes à CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa):

  • Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, República Democrática São Tomé e Príncipe, Timor-Leste.

Como funciona o acordo do INSS para brasileiros que trabalham em Portugal?

Após a crescente migração de brasileiros, cada vez mais surgem questionamentos acerca do acordo entre Brasil e Portugal no tema da previdência.

Como já vimos, trata-se de acordo bilateral, sendo possível requerer a aposentadoria do INSS com o tempo de trabalho adicionado em Portugal e vice-versa.

Atualmente, o tempo de contagem de contribuição previdenciária entre os dois países é feito da seguinte maneira:

Hipótese de Solução 

Se o tempo de contribuição em regime obrigatório de um país coincidir, total ou parcialmente, com o tempo de regime facultativo do outro, o órgão responsável da primeira nação irá levar em consideração apenas o tempo de vínculo obrigatório.

Se o tempo de contribuição em um país coincidir com um “período equiparado” e cumprido no segundo, apenas o período de contribuição do primeiro país será considerado.

Se qualquer período for “equiparado” simultaneamente, total ou parcialmente, em ambos os países e se estiver sujeito de forma obrigatória à legislação de um país antes do referido período, é considerado apenas o último vínculo em regime obrigatório antes do período “equiparado” simultaneamente.

Se qualquer período for “equiparado” simultaneamente, total ou parcialmente, em ambos os países e se não estiver sujeito de forma obrigatória à legislação de um país antes do referido período, considera-se o período “equiparado” simultaneamente pelo órgão do país a que se aplica a legislação em questão e onde teve o primeiro vínculo obrigatório logo após.

Se não houver certeza, ou exatidão do período de contribuição em um país O período incerto não irá se sobrepor aos cumpridos legalmente em outro país.

O período incerto é levado em conta apenas na medida de sua utilidade, para efeito de totalização de carência – ou seja, só quando for completar o tempo mínimo a que se faz jus para recebimento do benefício requerido.

Quando os períodos de contribuição em um país forem expressos em unidade de tempo diferenciadas em relação a de outro país

O acordo luso-brasileiro é aplicável aos pedidos do INSS que sejam referentes a: assistência médica, velhice, incapacidade laborativa temporária, invalidez, tempo de serviço, morte, natalidade, salário-família, acidente de trabalho e doenças profissionais.

Enquanto que para obter a previdência em Portugal, aplica-se o que for relativo ao regime geral e especial de segurança social (semelhantes aos do INSS), às prestações concedidas pelos Serviços Oficiais de Saúde e ao regime de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Conclusão 

O ideal, antes de mudar para trabalhar em outro país, é analisar se o país em questão entra nessa parceria que o Brasil tem com outras nações. 

Afinal, isso será importante se, no futuro, você quiser desfrutar da sua aposentadoria no Brasil. Portanto, não deixe para olhar toda essa questão no período em que for se aposentar.

Em caso de dúvidas, conte com o apoio de um advogado especializado na área.

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