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Como funciona o segurado facultativo do INSS? Guia completo

Saiba tudo sobre o segurado facultativo do INSS: quem pode contribuir, como pagar e quais benefícios garantir. Descubra como se proteger.

Se você não trabalha de forma remunerada, mas quer garantir a segurança dos benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença ou pensão por morte, então uma boa opção é se cadastrar como segurado facultativo

Essa opção é ideal para estudantes, donas de casa e outras pessoas que não possuem um trabalho formal.

Neste artigo, vou explicar tudo sobre o segurado facultativo do INSS, então você verá quem pode se cadastrar, como funciona a contribuição e os detalhes sobre os planos disponíveis. 

Assim, você terá todas as informações para decidir se essa é a melhor opção para você.

O que é segurado facultativo do INSS?

O segurado facultativo é a pessoa que, mesmo sem exercer uma atividade remunerada, escolhe pagar o INSS. 

Por meio dessas contribuições, você pode ter acesso aos benefícios oferecidos pela Previdência Social, como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros.

É importante lembrar que o INSS funciona como um seguro: quem paga as contribuições garante a cobertura em situações específicas, como incapacidade de trabalhar ou quando chega a hora da aposentadoria. 

Para o segurado facultativo, esse pagamento é voluntário e serve para construir uma proteção para si e seus dependentes.

Quem pode se cadastrar como contribuinte facultativo?

Nem todo mundo pode ser segurado facultativo. De acordo com as regras do INSS, essa categoria se destina quem não possui vínculo empregatício ou outra forma obrigatória de contribuição, como:

  • Estudantes a partir de 16 anos;
  • Donas e donos de casa (do lar);
  • Desempregados(as);
  • Síndicos(as) não remunerados;
  • Brasileiros(as) que moram no exterior e não têm outra cobertura previdenciária;
  • Cônjuges que acompanham parceiros em missões internacionais;
  • Membros de conselhos tutelares não vinculados a outro regime de Previdência;
  • Presidiários(as) sem renda;
  • Pós-graduandos e bolsistas com dedicação à pesquisa;
  • Estagiários(as) não remunerados (opcional, caso não estejam vinculados a outro regime de contribuição).

Como se cadastrar como contribuinte facultativo?

O cadastro como segurado facultativo é simples e pode ser feito diretamente no portal ou aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo:

  1. Acesse o Meu INSS (acesse o site gov.br/meuinss ou baixe o aplicativo para Android ou iOS);
  2. Faça login com seus dados (CPF e senha cadastrada);
  3. Em seguida, procure pela opção “Inscrever no INSS”;
  4. Escolha a categoria de Contribuinte Facultativo e informe seus dados, como nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e outras informações pessoais.
  5. Por fim, conclua o cadastro e anote seu número de inscrição para emitir as guias de pagamento (GPS).

Se tiver dúvidas, você também pode ligar no telefone do INSS ou se dirigir a uma agência do INSS.

Como funciona a contribuição do segurado facultativo?

Para garantir a cobertura do INSS, o segurado facultativo deve realizar pagamentos mensais da Guia da Previdência Social (GPS). O cálculo desses valores ocorre de acordo com o plano escolhido.

Veja a seguir mais detalhes sobre os planos.

Planos de contribuição segurado facultativo

Existem três planos de contribuição do INSS disponíveis para os segurados facultativos. Confira:

Plano Tradicional (Código 1406)

O Plano Tradicional oferece uma contribuição de 20% sobre o valor escolhido, garantindo todos os benefícios da Previdência.

  • Contribuição de 20% do valor escolhido, entre o salário mínimo e o teto do INSS.
  • Benefícios: garante acesso a todos os benefícios da Previdência, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade.
  • Exemplo: se você optar por contribuir sobre R$ 2.000, a contribuição mensal será de R$ 400 (20%).

Plano Simplificado (Código 1473)

O Plano Simplificado conta com uma contribuição reduzida de 11%, esse plano dá acesso a quase todos os benefícios da Previdência.

  • Contribuição de 11% do salário mínimo.
  • Benefícios: dá acesso a todos os benefícios, exceto aposentadoria por tempo de contribuição.
  • Exemplo: com base no salário mínimo atual, a contribuição seria R$ 121 por mês.

Plano para Baixa Renda (Código 1929)

Destinado a famílias de baixa renda, o plano Baixa Renda oferece contribuição de 5%, oferece benefícios similares ao plano simplificado.

  • Contribuição de 5% do salário mínimo.
  • Benefícios: garante os mesmos direitos do plano simplificado.
  • Requisitos: para usar esse plano, é necessário estar com cadastro ativo no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e comprovar que pertence a uma família de baixa renda.

Quanto o segurado facultativo paga ao INSS?

O segurado facultativo paga os seguintes valores de INSS, conforme o plano escolhido:

  • pelo plano normal, que dá direito a todos os benefícios da Previdência; nesse caso, a contribuição mensal é de 20% sobre o valor que você escolher, pois pode variar entre o salário mínimo e o teto do INSS;
  • outra opção é pagar pelo plano simplificado, com a alíquota de 11% do salário mínimo. Com essa contribuição, você tem direito a todos os benefícios da Previdência Social, exceto à aposentadoria por tempo de contribuição;
  • por fim, existe a alíquota de 5% sobre o valor mínimo de um salário mínimo para a pessoa de baixa renda; nesse caso, você deve estar inscrito no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais.

Como pagar as contribuições?

Se você quer pagar o INSS por conta própria como segurado facultativo, o processo é bastante simples e pode ser feito de forma prática pela internet. 

Aqui está o passo a passo para você não errar:

  1. Faça seu cadastro no INSS, caso ainda não tenha. Você pode acessar o site ou o aplicativo Meu INSS e se inscrever como segurado facultativo, conforme comentei em tópico anterior;
  2. Emita a Guia da Previdência Social (GPS): após escolher o plano ideal, o segurado facultativo pode emitir a GPS no portal da Receita Federal (acesse aqui), informando seu número de inscrição (NIT, PIS ou Pasep), ou, ainda, comprar o carnê numa papelaria e preencher de forma manual.
  3. Pague sua guia: você pode pagar a GPS em bancos, casas lotéricas ou pelo aplicativo do seu banco.

📅 Dica importante: o pagamento deve ser feito até o dia 15 de cada mês para evitar juros ou perda da qualidade de segurado.

Além disso, é importante saber que, para receber os benefícios do INSS, é necessário ter ao menos uma contribuição em dia, além do tempo de carência para cada benefício.

Segurado facultativo e qualidade de segurado

A qualidade de segurado é a condição que você adquire ao começar a contribuir para o INSS, seja como empregado com carteira assinada ou como segurado facultativo. 

Essa qualidade é essencial para ter acesso aos benefícios da Previdência, como auxílio-doença, salário-maternidade ou aposentadoria.

Para o segurado facultativo, a qualidade é conquistada a partir do primeiro pagamento em dia da contribuição. 

No entanto, é importante ficar atento:

  • Se você parar de pagar o INSS, pode perder a qualidade de segurado após um período conhecido como período de graça, que é 6 meses para o segurado facultativo;
  • Para recuperar a qualidade de segurado, basta voltar a contribuir regularmente e em dia.

Portanto, não deixe de pagar suas contribuições para manter a qualidade de segurado e, assim, garantir que você e seus dependentes possam ter os benefícios quando precisarem.

Benefícios previdenciários do segurado facultativo

Uma das maiores vantagens de ser segurado facultativo é garantir acesso aos principais benefícios oferecidos pelo INSS, incluindo:

  1. Aposentadoria por idade: disponível ao atingir a idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) e após cumprir o período de carência de 180 contribuições;
  2. Auxílio-doença: protege você financeiramente em caso de incapacidade temporária para o trabalho, desde que você tenha pelo menos 12 meses de contribuição;
  3. Pensão por morte: garantia de apoio financeiro para seus dependentes após o seu falecimento;
  4. Salário-maternidade: benefício pago às mulheres durante o período de afastamento por nascimento ou adoção de um filho.

O segurado facultativo pode usufruir de quase todos os benefícios da Previdência Social, mas é importante entender que para isso será necessário cumprir o período de carência (tempo mínimo de contribuição) de cada benefício.

Como o período de contribuição é contabilizado para benefícios?

Cada contribuição feita como segurado facultativo conta para o cálculo do seu tempo de contribuição e carência.

É com base nesse período que o INSS avalia se você tem direito aos benefícios e qual será o valor que você vai receber.

Veja como funciona:

Período de carência: para ter acesso a benefícios como auxílio-doença ou salário-maternidade, é necessário ter contribuído por um número mínimo de meses. Por exemplo:

  • Auxílio-doença: carência de 12 meses;
  • Salário-maternidade: atualmente, após decisão do STF, basta ter uma contribuição em dia em até 12 meses antes do nascimento ou adoção;
  • Aposentadoria por idade: carência de 180 meses de contribuição.

Valor do benefício: o cálculo do valor a ser receber considera a média das suas contribuições. 

Por isso, é importante contribuir com valores compatíveis com a sua previsão de renda na aposentadoria ou em caso de benefícios por incapacidade.

Segurado facultativo do INSS: perguntas frequentes

Se você está pensando em começar a pagar o INSS como segurado facultativo ou tem dúvidas sobre como isso funciona, eu separei as perguntas mais comuns para te ajudar a entender tudo de forma descomplicada. 

Segurado facultativo tem direito à aposentadoria?

Sim! Quem contribui como segurado facultativo tem direito à aposentadoria pelo INSS, mas com algumas condições:

  • Aposentadoria por idade: você precisa atingir a idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) e cumprir o período de carência de 180 contribuições mensais.
  • Aposentadoria por tempo de contribuição: disponível apenas para quem paga pelo plano de 20% (código 1406).
  • Aposentadoria por invalidez: requer pelo menos 12 contribuições mensais, além da comprovação de incapacidade permanente para o trabalho.

💡 Dica importante: o plano que você escolher para contribuir pode impactar no tipo de aposentadoria que você terá direito.

Qual a diferença do código facultativo 1929, 1406 e 1473?

Os códigos de pagamento do INSS são usados para identificar o tipo de plano que você escolheu como segurado facultativo. Veja as diferenças:

  • Código 1929: contribuição de 5% do salário mínimo. É exclusivo para pessoas de baixa renda com cadastro ativo no CadÚnico. Dá direito a quase todos os benefícios, exceto aposentadoria por tempo de contribuição.
  • Código 1406: contribuição de 20% sobre o valor escolhido, entre o salário mínimo e o teto do INSS. Dá acesso a todos os benefícios, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição.
  • Código 1473: contribuição de 11% do salário mínimo. É uma opção econômica, mas não garante aposentadoria por tempo de contribuição.

Qual é mais vantajoso, contribuinte individual ou facultativo?

Depende da sua situação. Veja as principais diferenças:

  • Contribuinte individual: é quem trabalha por conta própria ou presta serviços a empresas (ex.: autônomos e profissionais liberais). A contribuição é obrigatória e feita com base na renda obtida.
  • Contribuinte facultativo: é quem não tem atividade remunerada (ex.: donas de casa, estudantes, desempregados). A contribuição é voluntária.

O que acontece se as contribuições facultativas do INSS não forem feitas em dia?

Se você atrasar o pagamento do INSS como segurado facultativo, você pode ter algumas consequências, como:

  • Perda da qualidade de segurado: sem o pagamento, você pode perder o direito aos benefícios do INSS após o fim do período de graça (de 6 meses para facultativos).
  • Multa por atraso: contribuições em atraso geram acréscimos de juros e multa, calculados com base na taxa Selic.
  • Impossibilidade de regularizar: pagamentos em atraso nem sempre podem ocorrer de forma retroativa, especialmente se você não estiver cadastrado como segurado antes do período que deseja pagar.

Portanto, para evitar problemas, mantenha seus pagamentos em dia e fique atento à data limite, que é sempre o dia 15 de cada mês.

Conclusão

Optar por ser segurado facultativo é uma decisão que pode trazer mais tranquilidade para o futuro, pois garante benefícios essenciais do INSS mesmo sem ter uma ocupação formal. 

Agora que você já sabe como funciona, quem pode contribuir e quais são as vantagens, é hora de colocar o planejamento em prática e começar a construir sua segurança previdenciária.

Porém, se ainda restaram dúvidas ou você quer ajuda para escolher o plano ideal para sua situação, entre em contato conosco

Nossos especialistas estão prontos para te ajudar a garantir seus direitos e fazer o melhor uso das opções disponíveis no INSS.

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