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Aposentadoria para quem trabalha no serviço público e privado: como funciona?

Aposentadoria para quem trabalha no serviço público e privado: como funciona?

Neste artigo explico como você pode conseguir a aposentadoria no serviço público e no privado. Ou seja, é possível ter duas aposentadorias.

Confira todos os detalhes abaixo e veja como funciona o passo a passo.

É possível ter duas aposentadorias?

Sim, e vou explicar as regras e como solicitar esses benefícios. No caso da CLT, você contribui de forma automática. Por isso, a empresa é responsável por recolher, repassar a contribuição e descontar no seu holerite.

Veja abaixo, os regimes que repassam o valor: 

  • CLT;
  • Trabalhador avulso;
  • Segurado especial.

Por outro lado, contribuintes individuais, MEIs e segurados facultativos devem fazer o próprio recolhimento do INSS. Além disso, vale lembrar que todos os valores pagos contam com o RGPS.

A única regra é atender ambas as exigências. Por isso, neste artigo vou te explicar como funciona e como conseguir.

Como se aposentar no serviço público?

Podem se aposentar, os servidores públicos homens e mulheres devem ter idade mínima de 65 e 62 anos, respectivamente.

Além disso, você precisa ter contribuído por 25 anos, de modo que 10 tenham sido no serviço público e 5 no cargo em que você deseja se aposentar.

Regras para se aposentar no serviço público

Atualmente, com a reforma da Previdência, você conta com algumas modalidades de aposentadoria. Veja abaixo, quais são e como elas funcionam.

Aposentadoria voluntária: nessa modalidade, você precisa atender o tempo de contribuição e a idade mínima. São elas:

  • 65 anos de idade mais 25 de contribuição para homens;
  • 62 anos de idade mais 25 de contribuição para mulheres. 

No entanto, o maior obstáculo é que as exigências variam conforme o tempo em que você entrou e saiu do serviço público.

Aposentadoria compulsória: antes da reforma, a idade mínima exigida era de 70 anos. No entanto, com a nova lei, você só poderá se aposentar nessa modalidade, após atingir 75 anos.

Aposentadoria por invalidez: você pode se aposentar por invalidez, se por qualquer motivo se tornar incapaz de efetuar suas funções de forma definitiva. 

Além disso, como servidor, você pode se aposentar de outras formas. Veja abaixo mais opções:

  • Aposentadoria pelas Regras de Transição;
  • Regra por pontos;
  • Regra por pedágio de 100%.

Seja como for, você precisa atender às regras de cada uma das categorias. Para isso, se prepare com todos os documentos e laudos.

Além disso, como se trata de muita burocracia e termos jurídicos, você pode precisar de um advogado para te ajudar. Embora seja seu direito, pode ser demorado obter o benefício. Considere a ajuda de um profissional.

Documentos para servidor público se aposentar

Veja abaixo quais os documentos você vai precisar:

  • Requerimento preenchido, datado e assinado pelo servidor;
  • Identidade (pode ser substituído por CNH, Carteira de Conselho ou Profissional);
  • CPF;
  • Contracheque mais recente do servidor;
  • Imposto de renda completo com recibo de entrega na Receita Federal;
  • Publicação em D.O ou qualquer documento que comprove acumulação lícita de cargos;
  • Último contracheque do benefício ou aposentadoria, caso receba.

Esses são os documentos básicos, em alguns casos, podem ser solicitados documentos adicionais.

Aposentadoria especial para servidor público

Você também pode ter direito à aposentadoria especial que é concedida para quem esteve exposto a riscos e insalubridade durante boa parte da vida no trabalho.

Desse modo, são exigidos 15, 20 ou 25 anos de contribuição. O tempo exato vai depender dos agentes ao qual você esteve exposto. 

Seja como for, para ter o benefício especial, o tempo de contribuição é menor que todos os outros exigidos pela Previdência Própria.

Por isso, se você completou o tempo exigido antes da reforma de 2019, pode solicitar a aposentadoria especial dentro dessas regras. Caso contrário, será feito o cálculo por pontos, somado o tempo de recolhimento e a idade.

Lembramos que antes da reforma era possível converter de tempo especial em comum, no entanto, depois da reforma, não é possível nenhum tipo de alteração para aproveitamento de outra aposentadoria.

Você precisa saber que é possível contribuir com o INSS em mais de um trabalho. Dessa forma, você pode ter um valor a mais no benefício. 

No entanto, é importante lembrar que o valor não pode ser maior que a porcentagem do teto salarial vigente.

Como se aposentar no serviço privado?

Após a reforma da Previdência em 2019, houve diversas mudanças no que tange a aposentadoria, seja ela por idade, pontos, entre outras formas. Confira agora como se dá o processo para se aposentar pelo INSS.

Dentre as principais mudanças na aposentadoria, trazidas pela reforma da Previdência que passou a valer em novembro de 2019, estão:

  • Idade mínima: agora, a idade mínima para aposentadoria é de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens;
  • Tempo de contribuição: o mínimo é de 15 anos tanto para as mulheres quanto para os homens que começaram a trabalhar antes da reforma valer; porém, os homens que começaram a trabalhar de 13/11/2019 em diante, o tempo mínimo será de 20 anos;
  • Valor da aposentadoria: a reforma alterou a maneira de calcular o valor da aposentadoria; para receber 100% da média de salários recebidos durante a vida, as mulheres precisam contribuir por 35 anos e os homens por 40 anos.

Para entender os detalhes sobre as mudanças na aposentadoria, acesse aqui e saiba mais.

Posso receber aposentadoria privada e pública?

Sim, desde que você atenda aos requisitos de ambas e seja cada uma em um regime diferente, conforme o artigo 37 da Constituição. Sendo assim, é permitido por lei ter o acúmulo dos dois benefícios.

Você já se perguntou como seria sua aposentadoria sendo servidor público e CLT? 

O regime responsável pelo servidor público é diferente dos trabalhadores de forma privada, cada qual com suas regras.

O processo para se aposentar em cada uma deve ser feito de forma separada. Por isso, você vai precisar dar entrada em dois processos diferentes.

Nesse momento, é muito importante que você tenha um advogado para te auxiliar. Isso porque se trata de muita burocracia e termos técnicos. Além disso, você não precisará investir todo o seu tempo nisso.

Para solicitar a aposentadoria pelo INSS, você pode ir até o órgão ou, então, fazer todo o processo online no site do Meu INSS.

Já para solicitar a aposentadoria no setor público, você precisa recorrer ao órgão ao qual está vinculado e atender as regras do manual de aposentadoria local.

Por fim, podemos ressaltar que o tempo contribuído no serviço público pode ser somado ao INSS e, com isso, você aumenta o valor do benefício.

Nesse caso, você não obtém ambas as aposentadorias, mas é uma opção para se aposentar mais rápido.

Conclusão

Como você pode ver, é possível ter duas aposentadorias, sendo uma em cada regime.

Para ocorrer tudo certo, é importante ter a ajuda de um advogado previdenciário. Embora você possa fazer todo o processo sozinho, é fato que com um profissional você terá muito mais agilidade e segurança.

Não são raros os casos em que as pessoas têm o benefício negado. Não corra o risco de perder tempo e garanta seus direitos.

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