Licença-maternidade: conheça as principais regras
Mota Advogados
01/10/2020
Descubra todos os detalhes sobre a licença-maternidade e o salário-maternidade. Saiba quem tem direito e como pedir o benefício!
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Trata-se de uma espécie de revisão do cálculo do valor do benefício previdenciário que leva em conta todo o período contributivo do segurado, inclusive os salários de contribuição anteriores a julho de 1994.
Por Aline Mota A resposta é: não! É comum o questionamento sobre casos de pessoas que recebem benefícios do INSS sem ter histórico de contribuição
Sim! O Microempreendedor Individual (MEI) é enquadrado no regime tributário Simples Nacional e cumpre suas obrigações tributárias por meio do pagamento do Documento de Arrecadação do
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