Entrar com ação na Justiça contra o INSS tem se tornado cada vez mais comum devido ao crescente número de pedidos de benefícios negados pelo INSS, fazendo com que seja necessário recorrer ao Poder Judiciário para garantir seus direitos.
Além dessa constante negativa de benefícios, também há muita demora na análise dos pedidos.
Então, neste artigo, vou falar sobre o que fazer quando o seu benefício for negado pelo INSS, além de fornecer um passo a passo explicando como entrar na Justiça contra o INSS. Confira.
Principais motivos para entrar na Justiça contra o INSS
Após ter os seus direitos desrespeitados, existem situações em que é necessário entrar na Justiça contra o INSS.
Veja agora os motivos para iniciar esse processo judicial:
1. Benefício negado pelo INSS
Se você acredita que cumpriu todos os requisitos exigidos por lei, pode ser viável entrar com uma ação judicial para reverter a negativa e obter o benefício ao qual tem direito.
Portanto, após ter o benefício negado, tudo que você não pode fazer é aceitar a resposta e ficar parado. Isso porque existem medidas que você pode tomar para reverter a situação.
Nesse caso, a primeira tentativa de solução é entrar com recurso administrativo no próprio INSS para contestar a decisão. O prazo é de até 30 dias após você receber o resultado do pedido.
No entanto, se após analisar o seu recurso, o INSS negar mais uma vez o pedido do benefício, você pode verificar com advogados especialistas em INSS se é possível iniciar uma ação na Justiça.
Na Justiça, se o pedido for por incapacidade em razão de doença ou acidente, o juiz vai indicar um médico-perito que realmente entenda a sua doença. Por isso, você tem mais chance de conseguir a aprovação.
Mas, se a solicitação for referente ao pedido de aposentadoria, incluindo o reconhecimento de tempo de serviço, também será feita uma análise mais detalhada pela Justiça.
- Saiba mais: Tive meu benefício do INSS negado: o que fazer?
2. Revisão do valor do benefício do INSS
Se você já recebe um benefício do INSS, mas acredita que o valor está abaixo do que deveria ser, é possível entrar na Justiça para solicitar a revisão do benefício.
3. Prejudicado por decisão do INSS
Se você se sentiu prejudicado por alguma ação do INSS, como, por exemplo, erro no cálculo do benefício ou, ainda, se o benefício foi suspenso ou cortado de forma injusta, é possível contestar na Justiça.
Nesse caso, é importante contar com a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para representá-lo durante todo o processo judicial.
4. Demora excessiva na análise do pedido
Se você aguarda por muito tempo uma resposta do INSS e isso está gerando prejuízos financeiros ou outras dificuldades, entrar com uma ação judicial pode agilizar a análise do seu pedido de benefício.
Portanto, se o INSS não cumprir o prazo previsto na lei para decidir sobre o pedido de benefício ou a análise de um requerimento, já é possível solicitar a intervenção da Justiça Federal.
Nessa situação, pedimos que a Justiça obrigue o INSS a analisar o seu pedido imediatamente.
Atualmente, esses processos têm sido comuns, porque o INSS demora demais para analisar os pedidos ou, ainda, acaba negando os benefícios sem um justo motivo.
Em relação aos prazos na Justiça, hoje é um pouco mais rápido porque os processos são digitais. E isso ajuda demais a reduzir o tempo até chegar à decisão.
5. Erros na concessão do benefício
Após identificar erros na liberação do seu benefício, é válido buscar a via judicial para corrigir esses equívocos e garantir o recebimento correto do benefício.
Para isso, ter um profissional especializado em INSS pode evitar que você caia em armadilhas e receba um benefício inferior ao que tem direito.
6. Mudanças na legislação previdenciária
Se uma mudança na lei resultar em prejuízos como a redução do valor do benefício ou, ainda, a restrição de direitos adquiridos, é possível contestar a mudança e preservar seus direitos por meio de uma ação judicial.
Como funciona o processo judicial contra o INSS?
O processo se inicia contra o INSS, pois é órgão que negou o seu pedido de benefício.
Assim, o advogado especialista deve descrever todas as informações, provas e documentos para mostrar que você tem direito ao benefício.
Após o protocolo na Justiça, o juiz vai receber o processo e enviar uma notificação para o INSS ter conhecimento da ação e, assim, apresentar uma defesa (se quiser).
É neste momento que começam a correr todos os prazos em relação à contestação, perícia, testemunhas, sentença e outros.
Porém, algo que pode acontecer é o INSS apresentar uma proposta de acordo para encerrar o processo e começar a pagar o seu benefício.
Infelizmente, isso não acontece em um volume tão grande, mas é excelente para o trabalhador não ter de esperar tanto tempo para receber seu direito.
Importante! Mesmo com o processo judicial contra o INSS em andamento, caso tenha outra perícia médica marcada pelo INSS, é essencial que você compareça.
Assim, talvez o INSS faça a liberação do benefício antes mesmo de haver alguma decisão da Justiça.
Por fim, entendo que não é fácil passar por todos esses problemas e ações judiciais, mas pode ser a única saída para que você receba o seu benefício.
Como entrar na Justiça contra o INSS?
Conforme comentei, em alguns casos, entrar na Justiça contra o INSS pode ser a única opção para garantir seus direitos.
Agora, você vai conhecer o passo a passo sobre o processo judicial contra o INSS.
1. Procurar orientação especializada
Antes de iniciar qualquer processo judicial contra o INSS, é fundamental buscar orientação especializada de um advogado previdenciário para avaliar o seu caso e analisar os documentos necessários.
2. Fazer contestação prévia em recurso administrativo
Em regra, é necessário que você tente resolver o problema por meio de um recurso administrativo. Portanto, deve buscar uma solução junto ao INSS.
Porém, se o pedido de benefício for negado após o recurso, pode ser necessário entrar com processo judicial.
3. Juntar a documentação necessária
Para dar início ao processo judicial, é preciso reunir toda a documentação relevante, como comprovantes de contribuição, laudos médicos, decisões administrativas do INSS, entre outros.
Se necessário, conte com a ajuda do seu advogado para organizar e verificar se todos os documentos estão corretos e completos.
4. Entrar com a ação judicial
Após esgotar as tentativas de acordo administrativo, chega o momento de protocolar a ação judicial.
Nesse caso, existem dois tipos de processos: mandado de segurança e ação ordinária.
Mandado de segurança
O mandado de segurança é um procedimento para obrigar o INSS a analisar o seu pedido imediatamente, quando há a demora excessiva na análise de pedido de benefício.
Ação ordinária
Se após análise do pedido ocorrer a negativa do pedido pelo INSS, pode ser necessário entrar com a ação ordinária, que leva mais tempo e exige provas e perícias.
Tanto na solicitação do mandado de segurança quanto na ação ordinária, o seu advogado acompanhará o andamento do processo, apresentando documentos, requerendo provas e apresentando as devidas contestações.
5. Conheça as fases do processo judicial contra o INSS
Após a negativa administrativa, é possível entrar com recurso no próprio INSS ou, ainda, iniciar o processo judicial.
Conforme comentei, em regra, você precisa entrar com um pedido administrativo antes do processo judicial contra o INSS.
Agora, veja a seguir alguns prazos e fases do processo judicial contra o INSS:
- Criação do INSS para responder ao processo (nesse momento, começam a ser calculado os juros e correções que devem ser pagos a você): até 60 dias;
- Contestação pelo INSS contra o processo: até 120 dias;
- Réplica do Advogado contra a contestação: até 20 dias;
- Momento da perícia ou audiência (não são todos os processos em que é obrigatória esta fase): entre 30 e 180 dias cada uma delas (perícia e audiência);
- Contestação da perícia (caso tenha a perícia no processo): 30 dias;
- Depoimento de testemunhas (se for preciso) em outro lugar (cidade ou estado diferente): cerca de 90 dias:
- Prazo para razões finais (informações finais trazidas pelo advogado e pelo INSS): 45 dias;
- Prazo para sentença: entre 3 e 6 meses.
Após essas etapas processuais, será dada a decisão judicial. O tempo para que isso ocorra pode variar conforme a complexidade do caso e com a carga de trabalho da Justiça local.
Se a decisão for favorável a você, o INSS será obrigado a cumprir a determinação judicial. Caso contrário, é possível recorrer da decisão para instâncias superiores.
Quanto tempo demora um processo judicial contra o INSS?
Em média, o processo na Justiça contra o INSS dura 18 meses. Porém, é preciso analisar com seu advogado o período aproximado que dura os processos judiciais na sua região ou Estado.
Também existem processos que são mais complexos, precisam de perícias e outras questões que podem atrasar o andamento.
Além desse prazo médio, se o INSS entrar com recurso (o que é muito comum), o processo pode demorar ainda mais para ser finalizado.
Portanto, é preciso aguardar cada etapa e os prazos para que todos os procedimentos necessários aconteçam na Justiça.
Por isso, é preciso contar com um advogado especialista e de confiança para fazer um acompanhamento de perto do seu processo.
Conclusão
Você pode precisar entrar na Justiça contra o INSS, por exemplo, quando eles não cumprirem os prazos ou negarem os benefícios de forma injusta.
Seja para exigir a análise imediata do pedido ou, ainda, para contestar divergências ou negativas injustas, é importante buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.
