Entrar na justiça contra o INSS tem se tornado cada vez mais comum. Isso ocorre devido ao crescente número de solicitações de benefícios negadas pelo INSS, fazendo com que seja necessário recorrer ao sistema judicial para garantir seus direitos.
A lei diz que os pedidos de aposentadoria e outros benefícios, devem ser respondidos dentro do prazo de 45 dias, mas podem ser prorrogados por mais 30 dias. Porém, a realidade é bastante diferente.
Atualmente, o INSS leva de 3 a 6 meses para analisar um pedido de aposentadoria, por exemplo. A única vantagem é receber os valores retroativos, desde a data em que fez o pedido no INSS.
Além da conhecida demora na análise dos pedidos, há também a constante negativa de benefícios. Por isso, em muitos casos é preciso entrar com recurso administrativo.
Neste artigo, vou falar sobre o que fazer quando o seu benefício for negado pelo INSS, além de fornecer um passo a passo explicando como entrar na Justiça contra o INSS. Confira.
Por que os pedidos são negados pelo INSS?
São muitos motivos que levam o INSS a negar os pedidos de benefícios, como:
- falta de documentos;
- análise incorreta dos documentos apresentados ao INSS;
- quantidade insuficiente de servidores no INSS, para atender com qualidade e de forma personalizada;
- falta de peritos especializados para analisar os problemas de saúde da pessoa que solicita benefícios por incapacidade;
- orientação incorreta e, em especial, um planejamento previdenciário;
- doença preexistente;
- falta de qualidade de segurado;
- falta de cumprimento do período de carência; e outros.
Além desses motivos, há vários outros motivos para um benefício ser negado pelo INSS. Então, fique atento!
O que fazer quando o benefício do INSS for negado?
Após ter o benefício negado, tudo que você não pode fazer é aceitar a resposta é ficar parado. Isso porque existem medidas que você pode tomar para reverter a situação.
A primeira tentativa de solução é entrar com um recurso administrativo no próprio INSS para contestar a decisão. O prazo é de até 30 dias após você receber o resultado do pedido.
No entanto, se após analisar o seu recurso, o INSS negar mais uma vez o pedido do benefício, você pode verificar com uma advogada especialista no INSS se é possível iniciar uma ação na Justiça.
Na Justiça, se o pedido for por incapacidade em razão de doença ou acidente, o juiz vai indicar um médico-perito que realmente entenda a sua doença. Por isso, você tem mais chance de conseguir a aprovação.
Se a solicitação for referente ao pedido de aposentadoria, incluindo o reconhecimento de tempo de serviço, também será feita uma análise mais detalhada pela Justiça.
Fale agora com um especialista sobre seu caso.
Quando é possível entrar na Justiça contra o INSS?
Há algumas situações em que entrar na Justiça contra o INSS é possível. Vou detalhá-las logo abaixo:
1. Benefício negado pelo INSS
Se você teve seu pedido de benefício negado pelo INSS e acredita que tem direito a receber, pode entrar com um recurso administrativo.
Caso esse recurso seja negado, você pode então entrar na Justiça para reivindicar seus direitos.
- Saiba mais: Tive meu benefício do INSS negado: o que fazer?
2. Revisão do valor do benefício do INSS
Se você já recebe um benefício do INSS, mas acredita que o valor está abaixo do que deveria ser, é possível entrar na justiça para solicitar a revisão do benefício.
3. Prejudicado por decisão do INSS
Se você se sentiu prejudicado por alguma ação do órgão. Por exemplo, se você foi vítima de algum erro no cálculo de seu benefício, ou se seu benefício foi cortado de forma injusta.
Em qualquer dos casos acima, é importante contar com a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para representá-lo durante todo o processo judicial.
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Como entrar na Justiça contra o INSS?
Como você viu ao longo do texto, em alguns casos, entrar na Justiça contra o INSS pode ser a melhor opção para garantir seus direitos.
Neste tópico, vou fazer um passo a passo para que você possa buscar a solução mais adequada ao seu caso.
Passo 1: busque orientação especializada
Antes de iniciar qualquer processo judicial contra o INSS, é fundamental buscar orientação especializada de um advogado previdenciário para avaliar o seu caso e analisar os documentos necessários.
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Passo 2: reúna a documentação necessária
Para dar início ao processo judicial, é preciso reunir toda a documentação relevante, como comprovantes de contribuição, laudos médicos, decisões administrativas do INSS, entre outros.
Se necessário, conte com a ajuda do seu advogado para organizar e verificar se todos os documentos estão corretos e completos.
Passo 3: fazer um recurso administrativo
Em alguns casos, é necessário que o segurado tente resolver a questão por meio de um recurso administrativo.
Isso significa que o segurado deve buscar uma solução junto ao INSS.
Porém, se mesmo assim o pedido de benefício for negado após o recurso, pode ser necessário entrar com processo judicial.
Passo 4: entrar com ação judicial
Após esgotar as tentativas de acordo administrativo, chega o momento de protocolar a ação judicial. Existem dois tipos de processos: mandado de segurança e ação ordinária.
Mandado de segurança
O mandado de segurança é um procedimento para obrigar o INSS a analisar o seu pedido imediatamente, quando há a demora excessiva na análise de pedido de benefício.
Ação ordinária
Porém, se após análise do pedido ocorrer a negativa do pedido pelo INSS, pode ser necessário entrar com a ação ordinária, que leva mais tempo e exige provas e perícias.
Tanto na solicitação do mandado de segurança quanto na ação ordinária, o seu advogado acompanhará o andamento do processo, apresentando documentos, requerendo provas e apresentando as devidas contestações.
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Passo 6: aguarde a decisão judicial
Após as etapas processuais, será dada a decisão judicial. O tempo para que isso ocorra pode variar conforme a complexidade do caso e com a carga de trabalho do Poder Judiciário.
Se a decisão for favorável a você, o INSS será obrigado a cumprir a determinação judicial. Caso contrário, é possível recorrer da decisão para instâncias superiores.
Principais motivos para o processo judicial
Cada caso é único e, por isso, a decisão de entrar com uma ação judicial contra o INSS é uma medida que deve ser considerada cuidadosamente, pois há situações em que vale a pena buscar a Justiça. Confira:
- Negativa injustificada de benefício: se você acredita que cumpriu todos os requisitos exigidos por lei, pode ser viável entrar com uma ação judicial para reverter a negativa e obter o benefício ao qual tem direito.
- Demora excessiva na análise do pedido: se você aguarda por muito tempo uma resposta do INSS e isso está gerando prejuízos financeiros ou outras dificuldades, entrar com uma ação judicial pode agilizar a análise do seu caso.
- Erros na concessão do benefício: após identificar erros na liberação do seu benefício, é válido buscar a via judicial para corrigir esses equívocos e garantir o recebimento correto do benefício.
- Mudanças na legislação previdenciária: se uma mudança na lei resultar em prejuízos como a redução do valor do benefício ou a restrição de direitos adquiridos, é possível contestar a mudança e preservar seus direitos por meio de uma ação judicial.
Atualmente, esses processos têm sido comuns, porque o INSS demora demais para analisar os pedidos ou, ainda, acaba por negar os benefícios sem um justo motivo.
Em relação aos prazos na Justiça, hoje é um pouco mais rápido porque os processos são digitais. E isso ajuda demais a reduzir o tempo até chegar à decisão.
Destaco, novamente, que ter um advogado especializado ao seu lado aumenta suas chances de sucesso e assegura que seus direitos sejam adequadamente defendidos.
Quando vale a pena ir à Justiça contra a demora do INSS?
Se o pedido direto no INSS não deu certo porque o instituto considera que você não tem direito ou, ainda, está demorando para concluir a análise, é possível recorrer à Justiça.
Após o INSS não cumprir o prazo legal para a decisão sobre o pedido de benefício ou a análise de um requerimento, já é possível solicitar na Justiça Federal o mandado de segurança.
Esse mandado é para a Justiça obrigar o INSS a analisar o seu pedido imediatamente. Ele não serve para o juiz analisar se você tem direito ao benefício.
Porém, se o pedido foi analisado é há divergências no resultado do INSS e sobre o pedido de benefício, será preciso entrar com a ação ordinária, que leva mais tempo e exige provas e perícias.
Atualmente, esses processos têm sido comuns, porque o INSS demora demais para analisar os pedidos ou, ainda, nega os benefícios sem um justo motivo.
Em relação aos prazos na Justiça, hoje é um pouco mais rápido porque os processos são digitais. E isso ajuda demais a reduzir o tempo até chegar à decisão.
Por fim, sabemos que nem sempre você é obrigado a contratar um advogado, mas é altamente recomendado.
Ter um profissional especializado em INSS pode evitar que você caia em armadilhas e receba um benefício inferior ao que tem direito.
Fale agora com um especialista sobre seu caso.
Conclusão
Entrar na Justiça contra o INSS é uma opção quando o instituto não cumpre os prazos legais ou nega benefícios de forma injustificada.
Seja por meio do mandado de segurança, para exigir a análise imediata do pedido, ou por meio da ação ordinária, para contestar divergências ou negativas injustas, é importante buscar orientação de um advogado especializado.
Com o suporte adequado, você poderá defender seus direitos previdenciários e obter o benefício que lhe é devido.
