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Como entrar na Justiça contra o INSS?

Como entrar na Justiça contra o INSS?

Infelizmente, os pedidos de benefícios negados pelo INSS estão cada vez mais comuns e, assim, talvez seja necessário entrar na Justiça contra o INSS. Veja aqui os detalhes!

A lei diz que os pedidos de aposentadoria e outros benefícios, devem ser respondidos em até 45 dias, mas podem ser prorrogados por mais 30 dias. Porém, a realidade é bastante diferente.

Atualmente, o INSS leva de 3 a 6 meses para analisar um pedido de aposentadoria, por exemplo. A única vantagem é receber os valores retroativos, desde a data em que fez o pedido no INSS.

Mesmo assim, não é nada agradável ficar esperando sem uma data certa para ter a resposta. Porém, em benefícios como auxílio-doença, você precisa de uma resposta mais rápida.

Além disso, o INSS tem o costume de negar a maioria dos pedidos de benefícios.

Por isso, em muitos casos é preciso entrar com recurso administrativo para conseguir resolver a negativa do pedido.

Inclusive, nessa fase do recurso administrativo é altamente recomendável que você tenha advogadas especialistas em INSS. Assim, é possível ter uma análise mais aprofundada na busca pelo seu direito.

Por que os pedidos são negados pelo INSS?

São muitos motivos que levam o INSS a negar os pedidos de benefícios, como:

  • falta de documentos;
  • análise incorreta dos documentos apresentados ao INSS;
  • quantidade insuficiente de servidores no INSS, para atender com qualidade e de forma personalizada;
  • falta de peritos especializados para analisar os problemas de saúde da pessoa que solicita benefícios por incapacidade;
  • falta de orientação correta e, em especial, um planejamento previdenciário;
  • doença preexistente;
  • falta de qualidade de segurado;
  • falta de cumprimento do período de carência; etc

Além desses motivos, há vários outros motivos para um benefício ser negado pelo INSS. Então, fique atento!

O que fazer quando o benefício do INSS for negado?

Após ter o benefício negado, tudo que você não pode fazer é aceitar a resposta e ficar parado. Isso porque existem medidas que você pode tomar para reverter a situação.

A primeira tentativa de solução é entrar com um recurso administrativo no próprio INSS para contestar a decisão. O prazo é de até 30 dias após você receber o resultado do pedido.

No entanto, se após analisar o seu recurso, o INSS negar mais uma vez o pedido do benefício, você pode verificar com uma advogada especialista no INSS se é possível iniciar uma ação na Justiça.

Na Justiça, se o pedido for por incapacidade em razão de doença ou acidente, o juiz vai indicar um médico-perito que realmente entenda a sua doença. Por isso, você tem mais chance de conseguir a aprovação.

Se o pedido for referente a aposentadoria, incluindo o reconhecimento de tempo de serviço, também será feita uma análise mais detalhada pela Justiça.

Como entrar na Justiça contra o INSS?

Você mesmo pode iniciar a ação na Justiça ou, ainda, procurar uma advogada para lhe ajudar a organizar todos os documentos, além de contestar de forma correta e objetiva a decisão do INSS.

Então, recomendo que você busque a ajuda de especialistas em INSS e direito previdenciário, pois um advogado que atende várias áreas pode gerar riscos na busca pelos seus direitos.

A advogada especialista vai analisar o seu caso e, assim, tomar as medidas cabíveis para resolver a situação, evitando transtornos irreversíveis, como a perda de um direito ou benefício.

A busca pela Justiça acontece com muita frequência, porque tem sido mais rápida que a análise do INSS e, em geral, também é mais justa.

Isso porque quem irá analisar toda documentação será um juiz, junto à equipe qualificada para julgar a necessidade ou não do benefício. 

Em alguns casos, são necessárias também audiências, com o objetivo de solucionar o problema de forma equilibrada, prevalecendo o direito e a Justiça.

Com isso, as chances de reverter a negativa do INSS são mais altas, porque a análise é mais cuidadosa e justa.

Outra vantagem é que você receberá os benefícios de forma retroativa, desde a data em que pediu lá no INSS.

Quando vale a pena ir à Justiça contra a demora do INSS?

Se o pedido, direto no INSS, não deu certo porque o instituto considera que você não tem direito ou, ainda está demorando para concluir a análise, é possível recorrer à Justiça.

Após o INSS não cumprir o prazo legal para a decisão sobre o pedido de benefício ou a análise de um requerimento, já é possível solicitar na Justiça Federal o mandado de segurança.

Esse mandado é para a Justiça obrigar o INSS a analisar o seu pedido imediatamente. Ele não serve para o juiz analisar se você tem direito ao benefício.

Porém, se o pedido foi analisado é há divergências no resultado do INSS e sobre o pedido de benefício, será preciso entrar com a ação ordinária, que leva mais tempo e exige provas e perícias.

Atualmente, esses processos têm sido comuns, porque o INSS demora demais para analisar os pedidos ou, ainda, nega os benefícios sem um justo motivo.

Em relação aos prazos na Justiça, hoje é um pouco mais rápido porque os processos são digitais. E isso ajuda demais a reduzir o tempo até chegar à decisão.

Por fim, sabemos que nem sempre você é obrigado a contratar um advogado, mas é altamente recomendado. Ter um profissional especializado em INSS pode evitar que você caia em armadilhas e receba um benefício inferior ao que tem direito.

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