O INSS é o órgão público responsável pelo recebimento das contribuições e pagamento dos benefícios da Previdência Social. Porém, se você tiver problema com o INSS, é possível fazer uma reclamação na Ouvidoria. Veja!

A Previdência Social, como o próprio nome já diz, remete ao futuro da sociedade, porque é um seguro social do trabalhador.

De modo geral, a pessoa contribui com o INSS para que, no futuro, quando tiver de se retirar do mercado de trabalho, tenha com quem contar para manter sua subsistência.

De forma resumida, a Ouvidoria do INSS serve para “ouvir”, analisar, atender as reclamações e sugestões das pessoas que precisam de benefícios e serviços da Previdência.

Agora, vamos entender melhor o que e como funciona a Ouvidoria do INSS!

O que é a Ouvidoria do INSS?

A ouvidoria é o canal de atendimento criado pelo governo para que os cidadãos e segurados possam reclamar, denunciar, elogiar, dar sugestões e realizarem outras solicitações relativas ao INSS.

Também é possível reclamar sobre a revisão solicitada para o Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS), após entrar com um recurso no INSS.

Veja os detalhes sobre a atuação da Ouvidoria do INSS:

• Reclamações: demonstrar insatisfações relacionadas a contribuições, benefícios, atendimentos prestados pelas Instituições Financeiras, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pelo Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS);
• Denúncias: manifestar sobre condutas supostamente ilegais ou criminosas que envolvem servidores, terceirizados, estagiários, agentes externos, segurados ou beneficiários; é assegurado o sigilo do denunciante, segundo a legislação vigente, se assim for da sua vontade;
• Elogios: não é muito comum, mas, através da ouvidoria, o segurado e todos os cidadãos podem entrar em contato para elogiar o serviço ou atendimento prestado pelo órgão;
• Sugestões: opinar sobre o serviço, procedimentos, leis, site ou aplicativo Meu INSS.

Como funciona a Ouvidoria do INSS?

Analisamos agora que a ouvidoria serve para registrar manifestações do usuário, incluindo o registro de reclamações.

O atendimento na ouvidoria pode ser realizado através do telefone, site ou por correspondência. 

Esse meio de atendimento é muito bom porque não obriga o cidadão a enfrentar filas, o que é ainda mais necessário em tempos de pandemia e distanciamento social.

É importante saber que a ouvidoria não é um canal para fazer pedido de benefícios e serviços do INSS, ela serve apenas para fazer solicitações após o atendimento inicial.

Como reclamar na Ouvidoria do INSS?

É possível reclamar na Ouvidoria do INSS pelo telefone 135, site do Ministério da Economia, de modo presencial ou por correspondência. Veja o passo a passo:

• TELEFONE: ligue para o número 135  e aperte a tecla 4 ou a tecla * (estrela) para denúncia anônima. Lembrando que a ouvidoria só funciona das 7h às 22h, de segunda a sábado;
• SITE: acesse aqui o site da Ouvidoria do INSS / no topo do site, está escrito Ministério da Economia, mas é porque o INSS é ligado a esse Ministério, continue sua reclamação nesse portal mesmo;
• ATENDIMENTO PRESENCIAL: (se optar por essa categoria de atendimento, verifique com antecedência no telefone 135 se o funcionamento voltou ao normal em decorrência da pandemia) / endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Anexo, Ala “A”, 1º andar. O atendimento é realizado de segunda a sexta, das 8h30 às 17h;
• CORRESPONDÊNCIA: envie uma carta para endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Sede, Térreo, Sala 45, CEP 70059-900 – Brasília/DF.

O que significa os status que aparecem no histórico quando consulto a minha reclamação na ouvidoria?

Após acessar o sistema da ouvidoria, na parte superior você encontra na parte superior da tela a aba ‘Espelho’ – que contém todos os dados cadastrados – e a aba ‘Histórico’ – que mostra a situação da manifestação.

A coluna ‘Status’ mostra a situação em que a reclamação se encontra, ou seja, o que está sendo feito pela Ouvidoria do INSS ou pela área responsável.

Esses status são classificados como:

• Aceita – significa que a manifestação foi cadastrada e está aguardando o início da análise;
• Em Análise – significa que a manifestação está em análise pela equipe técnica da Coordenação-Geral da Ouvidoria Previdenciária;
•  Encaminhado para Área Técnica Solucionadora – significa que a manifestação foi encaminhada ao setor competente para analisar o questionamento;
• Revisão de Resposta Final – é a última revisão antes de disponibilizar a resposta para você;
• Concluído – quando a resposta já está disponível para você.

O que fazer se não for resolvido pela ouvidoria? 

Após a reclamação na Ouvidoria do INSS, o sistema gera um código de acesso para você poder acompanhar o seu caso pelo telefone 135 ou pelo site.

Se você realizou sua manifestação há mais de 30 dias e seu problema ainda não foi resolvido, sugiro que procure já uma advogada especializada em INSS.

Assim, você terá a orientação da melhor forma possível e, assim, talvez seja necessário entrar com um processo judicial contra o INSS para garantir seus direitos.

A busca de uma solução através das vias judiciais tende a ser mais eficiente que a espera pela resposta do INSS, tendo em vista que esse instituto carece de funcionários para atenderem a grande quantidade de requerimentos existentes.

Você não é obrigado a contratar um advogado, mas é recomendado que seu caso seja acompanhado por um especialista para evitar que você caia em armadilhas ou tenha seu direito lesado.