Certamente você já ouviu falar em contribuições do INSS em atraso.
A falta de pagamento previdenciário pode gerar graves consequências para as empresas e para os funcionários. Neste artigo, vou esclarecer as dúvidas sobre o tema. Siga a leitura.
O que são contribuições do INSS e quem deve pagar?
As contribuições do INSS são pagamentos que as empresas fazem para garantir a seguridade social de seus funcionários.
Essas contribuições visam garantir o acesso dos trabalhadores a diversos benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Todas as empresas que têm empregados registrados devem fazer o pagamento das contribuições previdenciárias.
- Saiba mais: Quem paga o INSS é o empregado ou o empregador?
Como funciona o pagamento das contribuições previdenciárias em atraso?
Quando as empresas deixam de fazer o pagamento das contribuições do INSS dentro do prazo, essas contribuições são consideradas em atraso.
Nesses casos, é necessário fazer o pagamento das contribuições atrasadas, além dos juros e multas previstos por lei.
O processo para regularizar as contribuições do INSS em atraso pode ser feito de forma administrativa ou judicial.
Na opção administrativa, a empresa deve apresentar uma solicitação de parcelamento dos débitos junto à Receita Federal.
Já na opção judicial, é necessário iniciar uma ação na Justiça para regularizar a situação.
- Saiba mais: Tudo sobre o Tempo de Contribuição do INSS
Quantos meses a empresa pode atrasar o pagamento do INSS?
As empresas têm o compromisso de pagar as contribuições previdenciárias em dia, mas, às vezes, podem ocorrer atrasos.
Porém, é importante estar ciente que a lei não prevê um limite para esses atrasos.
Mas, na prática, o atraso de até 2 meses talvez não gere consequências tão duras para a empresa, apenas os juros e multa.
Veja agora o que pode acontecer.
Quais são as consequências para o empresário que não paga as contribuições do INSS?
A falta de pagamento das contribuições previdenciárias pode gerar uma série de problemas para o empresário.
Após o terceiro mês, os empregados podem iniciar ação judicial de rescisão indireta (dando um justa causa na empresa). Com isso, a empresa pode ser obrigada a demiti-lo e pagar todas as verbas rescisórias.
Além disso, o empresário pode ser processado criminalmente por apropriação indébita previdenciária, pois efetuou os descontos e não repassou para a Previdência.
A empresa também pagará juros e multa por todos os atrasos
Se não pagar, ela pode ser incluída na Dívida Ativa da União e ter seus bens penhorados para quitar as dívidas previdenciárias em atraso.
Outras sanções também poderão ser aplicadas, entre elas, a impossibilidade de obter certidões negativas de débito e, até mesmo, a proibição de participar de licitações públicas.
Para os funcionários, as consequências também são graves. A falta de pagamento das contribuições previdenciárias atrasadas pode fazer com que os benefícios sejam pagos com atraso.
- Saiba mais: Tudo sobre o Tempo de Contribuição do INSS
Como regularizar a situação das contribuições previdenciárias em atraso?
A regularização da situação das contribuições previdenciárias em atraso deve ser feita o mais rápido possível para evitar maiores problemas.
A empresa deve pagar à vista ou fazer um acordo de parcelamento das dívidas em atraso. Em alguns casos, o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes.
É importante destacar que, ao optar pelo parcelamento, a empresa deverá estar ciente de que terá que arcar com juros e multas sobre o valor das contribuições em atraso.
Conclusão
As contribuições do INSS em atraso podem gerar consequências graves para empresas e funcionários.
Por isso, é fundamental que os empresários estejam atentos aos prazos de pagamento e regularizem sua situação junto ao INSS o mais rápido possível, evitando prejuízos financeiros e problemas com a fiscalização.
Ao negociar um acordo de parcelamento ou buscar um empréstimo para quitar a dívida à vista, a empresa conseguirá se manter em dia com suas obrigações previdenciárias e evitar sanções e multas.
Em resumo, as contribuições do INSS são obrigações previdenciárias essenciais para garantir a segurança e a proteção social dos trabalhadores.
Quando não são pagas, podem gerar graves consequências para as empresas e para os funcionários, como responsabilização, dificuldades financeiras e negação de benefícios previdenciários.
Por isso, é importante manter o pagamento dessas contribuições sempre em dia.
Caso esteja com algum problema relacionado a contribuições do INSS em atraso, procure um advogado especialista em direito previdenciário e tenha todo auxílio para o seu problema.
