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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

É possível se aposentar pelo Teto do INSS?

O Teto do INSS é o valor máximo que você pode receber de benefício da Previdência Social. Esse valor é atualizado anualmente pelo Governo Federal.

Apesar de existir na teoria, é praticamente impossível receber um benefício no valor teto do INSS, ainda mais agora após a reforma da Previdência.

Isto também acontece por conta das várias correções monetárias que tivemos em nosso país ao longo do tempo.

Reajustes nos índices

Perceba a variação dos índices oficiais aplicados aos cálculos de benefícios nos últimos tempos:

  • ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional): até 09/1984;
  • INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor): até 12/1991;
  • IRSM (Índice de Reajuste de Salário Mínimo): até 02/1994;
  • IPC-R (Índice de Preços ao Consumidor do Real): até 06/1995;
  • INPC: até 03/1996;
  • IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna): até 01/2004;
  • INPC: em diante.

Acompanhe as alterações do Teto do INSS na última década:

AnoValor do teto do INSS
2010R$ 3.467,40
2011R$ 3.691,74
2012R$ 3.916,20
2013R$ 4.159,00
2014R$ 4.390,24
2015R$ 4.663,75
2016R$ 5.189,82
2017R$ 5.531,31
2018R$ 5.645,80
2019R$ 5.839,45
2020R$ 6.101,06
2021R$ 6.433,57

Como se aposentar com valor próximo ao teto do INSS?

É muito raro receber exatamente o Teto do INSS. Porém, ao menos é possível aposentar com benefício próximo ao valor máximo, de R$ 6.433,57 em 2021.

O motivo disso é porque, além da variação de índices demonstrada nas últimas décadas, houve uma recente alteração do Período Base de Cálculo – PBC.

O cálculo do benefício possui diferenças antes e depois da Reforma do INSS, aprovada em 13/11/2019. Veja:

PBC ANTES DA REFORMAPBC DEPOIS DA REFORMA
Cálculo sobre os 80% maiores salários do histórico do trabalhadorCálculo sobre todos os salários do trabalhador, incluindo os menores!

Como o cálculo ficou pior ao trabalhador após a reforma da Previdência?

Pela regra atual, o trabalhador receberá de benefício, em média, 60% do histórico de salários, havendo acréscimo de 2% a cada ano de contribuição – isto, quando ultrapassar 15 anos para as mulheres e 20 anos, para os homens.

Logo, se você for homem e quiser receber a média de 100% de todos os seus salários, precisará pagar o INSS por pelo menos 40 anos. Já se for mulher, deve pagar por no mínimo 35 anos.

E se ainda desejar se aposentar próximo ao Teto do INSS? É necessário contribuir com o valor máximo por todo o histórico do trabalho, aumentado a sua de contribuição a cada ano.

Na tabela a seguir, explico as diferenças para quem deseja contribuir conforme o teto máximo do INSS:

FORMA DE CONTRIBUIÇÃOCOMO CONTRIBUIR CONFORME O TETO DO INSS
Trabalhador comum, ou avulso (empregado CLT)Fazer a inscrição como contribuinte individual (CI) e pagar 20% sobre o valor da diferença entre o salário e o teto atual.
Exemplo: Se o seu salário for de R$4.000,00, deve pagar 20% sobre o que falta para completar o teto do INSS no ano corrente.
Se fizer isto em 2020, deve pagar o valor de 20% sobre R$ 2.101,06 (o restante para completar o teto do INSS no ano).
Logo, a contribuição individual fica em R$ 420,22 (aproximadamente).
Quem não é trabalhador comum, ou avulso(não é empregado CLT)Fazer a inscrição como contribuinte individual (CI) e pagar 20% sobre o valor do teto atual.
Exemplo: Se fizer isto em 2020, deve pagar o valor de 20% sobre R$ 6.101,06 (teto do INSS no ano).
Logo, a contribuição individual fica em R$ 1.220,22 (aproximadamente).

Quando vale a pena contribuir conforme o Teto do INSS?

Pela regras atuais, talvez valha a pena contribuir conforme o Teto do INSS para receber uma aposentadoria próxima ao valor máximo nessas situações:

  • 1ª hipótese

Para quem está no início da vida adulta (longe de se aposentar) e trabalha como empregado CLT, recebendo salário mediano e abaixo do teto do INSS.

Como ainda não recebe salário próximo ou igual ao teto, irá contribuir de modo individual apenas 20% sobre o que falta para completar o valor máximo.

Lembrando que, ao optar pela forma de contribuinte individual, em regra, é por esta modalidade que você deve se aposentar, mas nem sempre compensa.

  • 2ª hipótese

Ainda que não seja empregado CLT, mas está longe de se aposentar e tem um poder aquisitivo razoável para contribuir individualmente em 20% sobre o Teto do INSS.

Nos moldes atuais, isto significa pagar ao INSS mais que um salário mínimo por mês.

Conclusão

Não é recomendado contribuir para o INSS conforme o Teto Máximo esperando receber uma aposentadoria satisfatória no futuro.

Para quem está no início da vida adulta e ainda longe de se aposentar, é recomendável investir em previdência privada, caso a aposentadoria do INSS não venha a preencher suas expectativas.

Mas, para você que está perto de se aposentar, receber próximo ao teto máximo seria possível na teoria, mas na prática é quase impossível em razão das alterações de índices que tivemos ao longo dos anos.

Por isso, é altamente recomendado que você consulte especialistas em direito previdenciário para fazer o devido planejamento da sua aposentadoria.

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