A reforma da Previdência passou a valer em 13/11/2019, ou seja, há exato 1 ano. Desde então, tem causado muita polêmica, até porque ainda não trouxe ganhos efetivos ao trabalhador.
O Congresso Nacional, ao aprovar a reforma, espera uma economia de pouco mais de R$ 800 bilhões em um período de 10 anos. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que o governo vai economizar R$ 1,3 trilhão em 10 anos.
O principal objetivo do governo é reduzir os gastos e prejuízos da Previdência Social. Com isso, também é esperado que o país diminua sua dívida interna.
Mas, ao que parece, os trabalhadores tiveram apenas desvantagens com as mudanças. Inclusive, apenas no início de 2020, pela primeira vez o INSS negou mais benefícios do que aprovou.
Em todo o ano de 2019, o INSS negou mais de 4 milhões de benefícios, batendo um recorde negativo para os trabalhadores que pagam a Previdência todo mês.
Principais mudanças com a reforma da Previdência
Para aprovar a reforma, o governo usou como base:
- o aumento da expectativa de vida (de 45,5 anos em 1940 para 75,5 anos em 2015);
- o crescimento do número de idosos no país (a estimativa é que esse grupo da população chegue a 60% em 2060); e
- a elevação dos gastos públicos.
Veja as principais alterações trazidas pela reforma da Previdência que passou a valer em novembro de 2019:
- Idade mínima: agora, a idade mínima para aposentadoria é de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens;
- Tempo de contribuição: o mínimo é de 15 anos tanto para as mulheres quanto para os homens que começaram a trabalhar antes da reforma valer; porém, os homens que começaram a trabalhar de 13/11/2019 em diante, o tempo mínimo será de 20 anos;
- Valor da aposentadoria: a reforma alterou a maneira de calcular o valor da aposentadoria; para receber 100% da média de salários recebidos durante a vida, as mulheres precisam contribuir por 35 anos e os homens por 40 anos;
- Pensão por morte: o cálculo da pensão por morte também foi alterado; o novo benefício será de 60% do valor normal do benefício, somado a 10% por cada dependente adicional (se houver);
- Aposentadoria especial: o trabalhador que tem sua rotina em exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, continua recebendo esse benefício, porém, não pode mais converter o período especial em tempo comum, além de trabalhar mais anos para receber o valor integral;
- Servidor público: no momento da aposentadoria, os servidores públicos terão de contribuir por 25 anos, sendo 10 anos de serviço público e ao menos 5 no mesmo cargo em que vai se aposentar; a idade mínima agora é de 62 anos para as mulheres e 65 anos aos homens.
Mesmo que alguns efeitos vão acontecer no longo prazo, muitos trabalhadores que estavam próximos de se aposentar terão de trabalhar por mais alguns meses ou anos, é a chamada regra de transição.
Em relação ao valor dos benefícios, os novos aposentados e pensionistas tiveram um duro corte no valor da aposentadoria e da pensão.
O valor da pensão por morte, por exemplo, foi cortado pela metade. Agora, o dependente vai receber apenas 60% do benefício. Só terá aumento se tiver mais dependentes e, mesmo assim, o valor deve ser dividido por todos.
Impactos da reforma da Previdência
Vou comentar agora sobre os impactos que a reforma da Previdência pode trazer para o nosso país. Também, o que pode mudar na sua vida de trabalho.
Em relação ao empregos, a reforma da Previdência não tem um impacto direto quanto ao aumento de empregos. Mas alguns economistas dizem que pode influenciar.
A razão disso é que, ao ter as contas públicas mais estáveis, a confiança interna e externa da economia brasileira ganha pontos positivos.
Agora, sobre o crescimento econômico, esse é uma das melhorias mais esperadas com a reforma da Previdência. Com o equilíbrio das contas do governo, é esperado que tenhamos mais estabilidade e o país volte a crescer.
No entanto, estamos em meio a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Por isso, as possíveis vantagens com a reforma são imprevisíveis.
Mesmo assim, as mudanças não trouxeram ganhos efetivos ao trabalhador. Temos visto apenas a piora da situação para quem precisa do INSS.
Em relação aos benefícios, comentei acima sobre as diversas mudanças que tivemos nas regras e valores. Em geral, péssimas para o trabalhador brasileiro.
Ainda, em razão da pandemia, o atendimento nas agências foi suspenso em março de 2020. Desde então, foi iniciado um verdadeiro caos para conseguir um benefício no INSS.
O envio dos documentos pelo aplicativo Meu INSS ainda não estava disponível, mas após ter essa possibilidade, o INSS não deu as instruções corretas e milhares de pessoas não conseguiram o benefício.
O que o INSS fez nesse 1 ano de reforma da Previdência?
Desde a aprovação da reforma da Previdência, que começou a valer em 13/11/2019, não tivemos muitas mudanças positivas no INSS.
Algumas medidas que foram executadas não têm relação direta com a reforma, mas para tentar melhorar o atendimento do trabalhador ou, ainda, em razão da pandemia. Exemplos:
- assistente virtual Helô
No site ou aplicativo, a Helô te ajuda tirando dúvidas, repassando informações e orientações, entre elas como está o andamento do seu pedido junto ao INSS.
A assistente está programada para esclarecer as dúvidas mais frequentes dos usuários no Meu INSS.
- agendamento e antecipação do auxílio-doença
Em abril de 2020, o governo autorizou a antecipação de 1 salário-mínimo para os trabalhadores que têm direito ao auxílio-doença, mesmo sem fazer a perícia médica.
Essa medida aconteceu em razão da pandemia e os trabalhadores devem enviar o atestado médico pelo site ou aplicativo Meu INSS.
- prova de vida digital
A prova de vida digital será feita por reconhecimento facial, com o uso da câmera do celular, por meio do aplicativo do Meu INSS e do aplicativo Meu gov.br.
Com isso, é possível identificar se, de fato, é a pessoa com CPF informado no cadastro do INSS. Isso evita os deslocamento dos aposentados e pensionistas até os bancos ou agências do INSS.
Por fim, podemos perceber que as mudanças não foram feitas por conta da reforma da Previdência. Mesmo que as inovações acima sejam positivas, concluímos que a reforma foi apenas para prejudicar os trabalhadores.
Reforma da Previdência: o que esperar de agora em diante?
O Brasil e o mundo vivem uma enorme crise de saúde e econômica. Então, somente os reflexos desses problemas já são devastadores. E o pior: com mais pessoas doentes.
Com certeza, esses problemas terão ainda mais impactos negativos nos gastos de todo o governo e da Previdência Social. Assim, pode haver uma tentativa de cortar custos e prejudicar quem precisa de algum benefício.
As novas regras de aposentadorias e pensão foram aprovadas no ano passado para tentar equilibrar as contas do sistema brasileiro de Previdência.
Com o efeito da recessão ainda incalculável do novo coronavírus, somado ao aumento do desemprego e à falência das empresas, o prejuízo da Previdência deve subir.
Em relação ao mercado de trabalho, o número de pessoas empregadas no Brasil mostra que há menos emprego disponível no país.
Até março, 92,2 milhões de pessoas estavam trabalhando. Já em abril, esse número era de 89,2 milhões, ou seja, houve uma redução de quase 3 milhões de empregos.
Queda nos empregos formais
Em resposta ao Jornal Nexo, o economista Denis Maracci Gimenez comentou:
Acho importante destacar que a economia brasileira já estava estagnada antes da crise sanitária, e agora, sob os efeitos da pandemia, a economia afundou.
Os dados da Pnad mostram de forma muito clara uma tragédia, que pode ser vista não só pelo aumento da desocupação. É um mercado de trabalho muito desorganizado; é necessário, para além da subida da desocupação (do desemprego), olhar para outras componentes que possam nos dar a dimensão do que está acontecendo e vai acontecer nos próximos meses.
Outro ponto que tem relação com o aumento de desemprego é o maior número de falências de empresas; também em razão da queda de demanda provocada pela pandemia.
Então, todos esses problemas relacionados à economia e ao mercado de trabalho, podem contribuir ainda mais para que a redução de gastos esperada com a reforma da Previdência não seja efetivada.
Infelizmente, o que vemos é o governo reduzindo os direitos das pessoas mais necessitadas. Tirando o amparo e cortando benefícios, incluindo aqueles pagos pela Previdência Social.
É por isso que tem aumentado bastante a procura por um planejamento previdenciário. Ou seja, uma consultora em que é avaliado quando o trabalhador vai se aposentar e qual o valor ideal que deve contribuir para ter uma aposentadoria melhor.
Esse planejamento ainda é desconhecido por boa parte dos trabalhadores, mas, de agora em diante, é algo que será mais falado e requisitado. Porque assim o trabalhador tem uma previsão do que vai receber no futuro.
Agora, se você tiver dúvidas ou problemas em relação aos benefícios do INSS, recomendo que você procure uma advogada especialista em Previdência.
A advogada especialista vai analisar o seu caso e agir para resolver a situação, evitando transtornos irreversíveis, como a perda de um direito ou benefício que poderia auxiliar por uma vida inteira.
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