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Revisão da Vida Toda pode diminuir o benefício?

Revisão da Vida Toda pode DIMINUIR o benefício

Os beneficiários da previdência que pretendem entrar com pedido de revisão possuem a dúvida se a Revisão da Vida Toda pode diminuir o benefício.

Por isso, antes de tomar a decisão de ingressar com a Revisão da Vida Toda, é primordial ser realizado um estudo sobre a viabilidade da revisão, pois nem sempre a revisão é vantajosa.

Neste artigo, explicarei todos os detalhes sobre essa ação revisional de benefícios previdenciários.

O que é a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda é uma reanálise da aposentadoria e outros benefícios do INSS.

Nessa revisão, é solicitado que todos os salários de contribuição da vida do aposentado ou pensionista sejam considerados no cálculo do valor do benefício

Antes da aprovação da revisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), somente eram considerados para cálculo do benefício os salários de contribuição a partir de julho de 1994. 

Então, se você tem salários de contribuição maiores recolhidos antes deste período, pode ser uma ótima opção ingressar com a ação de Revisão da Vida Toda. 

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Quem tem direito e como entrar com a Revisão da Vida Toda?

O pedido de Revisão da Vida Toda deve ser realizado no prazo máximo de 10 anos, contados do mês seguinte ao recebimento do primeiro benefício.

Para você ter direito à revisão, deve cumprir os seguintes requisitos:

  • benefício concedido entre 29/11/1999 e 12/11/2019;
  • cálculo do benefício realizado com as regras anteriores à Reforma Previdenciária de 2019;
  • o primeiro pagamento do benefício feito há menos de 10 anos.

A Revisão da Vida Toda pode ser aplicada para praticamente todos os benefícios previdenciários. 

Ainda, conforme decisão do STF, o INSS não é obrigado a fazer a revisão administrativa. Isso quer dizer que será necessário entrar com uma ação judicial para realizar o seu pedido. 

Vale ressaltar que você somente deverá entrar com esse pedido, caso as contribuições anteriores a julho de 1994 sejam vantajosas para aumentar o valor do benefício.

Caso contrário, a Revisão da Vida Toda pode diminuir o benefício. Veja agora mais detalhes.

A Revisão da Vida Toda pode diminuir o valor do benefício?

Sim. A Revisão da Vida Toda pode diminuir o valor do benefício. Por isso, antes de iniciar a ação, é primordial que seja realizado o cálculo de quanto seria o valor do benefício previdenciário após a revisão.

Caso contrário, você correrá o risco da ação de Revisão da Vida Toda diminuir o seu benefício para sempre

Ainda, podem existir situações em que o valor de diferença é tão irrisório, que nem valeria a pena enfrentar uma ação judicial.

Por isso, é essencial que o seu caso seja analisado por um advogado especializado em Direito Previdenciário

Esse profissional é capacitado para analisar todos os seus documentos e verificar a viabilidade de entrar ou não com a ação judicial. 

Em especial, para evitar o pior: que seu benefício fique, de forma definitiva, com um valor menor.

Como é calculado o benefício previdenciário?

O cálculo é realizado da seguinte forma: sobre o valor do benefício será aplicada a média aritmética simples de 80% dos maiores salários de contribuição de todo o período de contribuição do beneficiário.

Além disso, é aplicada a regra de transição para os salários desde julho de 1994. 

Nesse caso, é necessário calcular o valor benefício considerando a média dos 80% dos salários de contribuição, assim como no caso anterior. 

Porém, agora, você utiliza os salários desde julho de 1994 e aplica a regra do divisor mínimo de 60% do período básico de cálculo.

Situações em que o benefício pode ser reduzido após revisão

Como visto, não são todos os casos em que a revisão da vida toda aumentará o RMI (Renda Mensal Inicial) do beneficiário, ainda que existam contribuições anteriores a julho de 1994. 

Isso porque pode acontecer dos salários anteriores serem menores, comparando com os salários de contribuições mais novos. 

Ainda, pode acontecer de faltarem informações no seu CNIS sobre remunerações antigas. 

Se isso acontecer, será considerado no cálculo apenas o salário mínimo da época. O que, consequentemente, pode resultar na diminuição do benefício.

É possível evitar a diminuição do benefício na Revisão da Vida Toda?

Antes de tudo, é imprescindível ter documentação suficiente para ingressar com o pedido de revisão antes de julho de 1994. 

Primeiro, poderá iniciar seu cálculo com base no CNIS, em que estão todos os dados referentes aos vínculos empregatícios. 

Entretanto, o CNIS somente traz os salários de contribuição a partir do ano de 1982, e, ainda assim, é comum apresentarem erros e omissões. 

Ainda, para os empregados domésticos, contribuintes individuais e facultativos, as informações somente constam a partir de 1985. 

Além disso, você também poderá trazer outros meios de prova para demonstrar o salário de contribuição em juízo, como, por exemplo: CTPS e holerites.

Diante da complexidade do cálculo e análise da documentação cabível para ingressar na justiça, é imprescindível buscar apoio jurídico especializado.

Portanto, se você cumpriu com todos os requisitos para Revisão da Vida Toda em seu benefício previdenciário, não deixe de buscar pelos seus direitos.

Lembre-se que além de ter o valor maior, que lhe é de direito, receberá todos os valores atrasados, com a devida atualização monetária. 

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