O PIS é o Programa de Integração Social, com o objetivo de identificar os trabalhadores da iniciativa privada e, também, existiam cotas para o trabalhador receber. Já o Abono Salarial é um bônus que ainda pago todo ano pelo governo. Veja os detalhes!
Receber o PIS é referente ao pagamento de cotas do governo para quem trabalhou registrado entre 1971 e 1988. Mas entendo a confusão, já que é comum ouvir a expressão “sacar o PIS”.
Então, só tem direito ao saque das cotas do PIS o trabalhador cadastrado como participante das cotas até 4/10/88 e que ainda não realizou o saque. Também existe o PASEP, que se refere aos servidores públicos.
As cotas do PIS/PASEP são calculadas de modo proporcional ao tempo de serviço registrado e ao salário anual do trabalhador.
Quem não sacou a cota do PIS deve estar atento ao calendário publicado pela Caixa Econômica Federal. É possível efetuar o saque na data indicada para os nascidos no seu mês de aniversário.
Como receber a cota do PIS?
Como expliquei logo no início, o pagamento da cota do PIS é feito para aqueles trabalhadores com registro entre 1971 e 1988 e que ainda não efetuaram o saque.
Caso você possua conta na Caixa Econômica Federal, é possível que o crédito da cota do PIS já tenha sido realizado de modo automático.
Então, recomendo que entre em contato com a Caixa (0800 726 0207), a fim de evitar possíveis transtornos. Para efetuar o saque, basta apresentar documento de identificação com foto em agências do banco.
Atenção! A partir de 1/5/2020, foram interrompidos os pagamentos de cotas e rendimentos do PIS-PASEP, em razão da sua extinção. Mas, calma! Você não perdeu o direito ao saque.
O saldo de cotas do PIS foi transferido para contas individuais vinculadas ao FGTS, permitindo que os valores sejam retirados até 31/5/2025.
Caso não seja sacado até essa data, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional (o famoso “fica para o governo”). Portanto, o direito de saque da cota do PIS será encerrado após 1/6/2025.
Agora que você já sabe até quando deve retirar, tente não prorrogar o seu direito receber esses valores.
Como sacar as cotas do PIS do trabalhador falecido?
Os herdeiros legais, quem tem direito de receber a herança, devem ter a seguinte documentação para fazer a retirada da cota do PIS em nome do falecido:
- Documento pessoal de identificação;
- Certidão de óbito:
- Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS (quando houver);
- Atestado fornecido pela entidade empregadora (para servidores públicos);
- Alvará judicial (“ordem de liberação judicial”), na falta da certidão de dependentes habilitados;
- Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha (decisão judicial em “processo de herança”);
- Declaração por escrito dos dependentes ou sucessores (herdeiros), de comum acordo, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos e solicitando o saque, independentemente de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial.
Em regra, você precisa de todos os documentos, mas talvez a Justiça libere os valores mesmo com a documentação incompleta, pois o processo de inventário já está em andamento.
Agora, vamos analisar o benefício que ainda é pago todos os anos aos trabalhadores brasileiros.
Abono Salarial
O abono salarial é um benefício liberado ao trabalhador que se enquadra nos seguintes requisitos:
- quem está cadastrado no PIS e teve o primeiro registro na carteira de trabalho há 5 anos ou mais;
- quem recebeu média salarial de até dois salários mínimos, pelo empregador pessoa jurídica (empresa), no ano-base anterior;
- ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano anterior;
- a empresa deve ter informados os seus dados na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais do ano anterior.
O valor do abono é de até um salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados no ano anterior.
Atualmente, o ano-base (ano de exercício do abono) é contado de julho do ano anterior até junho do ano de saque.
Por exemplo: o ano-base para o cálculo do PIS de 2020 foi de julho de 2019 até junho de 2020.
Como receber o Abono Salarial?
Para efetuar o saque do abono salarial, lembre-se que você deve preencher os requisitos que comentei acima. Depois, deve estar atento ao calendário de saque publicado pela Caixa Econômica.
Ao conferir o calendário, procure qual a data de saque para os nascidos no seu mês de aniversário. Quando chegar o dia, dirija-se à Caixa com o seu documento oficial com foto (RG, CNH e outros).
Para facilitar a sua vida, entre em contato com a Central de Atendimento da Caixa (0800 726 0207) para saber quando é possível efetuar a retirada do abono nas agências, Casas Lotéricas e outras instituições conveniadas.
Nesses casos, se você tiver problemas para efetuar o saque do PIS ou do Abono Salarial, faça uma reclamação na Caixa ou na ouvidoria do próprio banco.
Porém, talvez seja necessário entrar com ação judicial para exigir o seu direito. Assim, recomendo que você tenha o apoio de advogadas especialistas que podem o ajudar na busca pela solução desse problema.
