Aprender a escolher um bom advogado para Revisão da Vida Toda é muito importante, pois é a maneira mais segura de garantir o seu direito de incluir todas as contribuições para cálculo do valor do benefício previdenciário.
Isso ocorre, pois são necessárias diversas análises técnicas para avaliar a viabilidade de entrar com o pedido de revisão junto à Justiça.
Neste artigo, trarei dicas importantes de como escolher um advogado para Revisão da Vida Toda e aumentar suas chances de sucesso em sua ação judicial.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é uma ferramenta utilizada pela Previdência Social para realizar novo cálculo do valor do benefício previdenciário, para considerar todos os salários de contribuição realizados durante toda a vida do trabalhador.
O direito à Revisão da Vida Toda foi aprovado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022.
Isso quer dizer que todos os tribunais, em ações de Revisão da Vida Toda, após realizarem os cálculos, podem decidir favoravelmente ao pedido.
Até esta decisão, ainda se aplicava a regra de que somente eram considerados os salários de contribuição a partir de julho de 1994 para se chegar ao valor dos benefícios previdenciários.
Quem tem direito e como entrar com a Revisão da Vida Toda?
O pedido de Revisão da Vida Toda deve ser realizado em até 10 anos, após o mês seguinte ao recebimento do primeiro benefício.
Você pode ter direito à revisão após cumprir os seguintes requisitos:
- benefício liberado entre 29/11/1999 e 12/11/2019;
- cálculo do benefício realizado conforme as regras anteriores à Reforma da Previdência de 2019;
- se o primeiro pagamento do benefício foi feito há menos de 10 anos.
Ainda, conforme decisão do STF, o INSS não é obrigado a fazer a revisão administrativa. Isso quer dizer que será necessário entrar com uma ação judicial para realizar o seu pedido.
- Leia mais: Revisão da Vida Toda: veja quem tem direito
Vale ressaltar que você somente deverá entrar com esse pedido, caso as contribuições anteriores a julho de 1994 sejam vantajosas para aumentar o valor do benefício.
Veja agora mais detalhes sobre a importância de contratar um advogado.
É necessário advogado para solicitar a Revisão da Vida Toda?
Sim. Para solicitar Revisão de Vida Toda é essencial contar com um advogado, porque o pedido somente pode ser realizado em ação judicial.
Tendo em vista que, na decisão do STF, foi estabelecido que o INSS não é obrigado a realizar a revisão pelos meios administrativos.
Desse modo, é necessário advogado para solicitar Revisão da Vida Toda junto à Justiça.
Por isso, no momento de escolher um advogado para ingressar com a ação, é fundamental que você escolha aquele com a experiência necessária.
Para lhe ajudar com isso, trarei algumas dicas de como escolher o advogado para atuar em seu processo.
Como escolher um advogado para Revisão da Vida Toda?
Assuntos relacionados à Previdência são complexos e burocráticos, com muitas leis e exigências.
Por isso, é importante ter a ajuda de um advogado previdenciário para garantir que todos os documentos sejam examinados, os cálculos sejam feitos corretamente e que a legislação seja aplicada de forma adequada.
Mas sabemos que existem inúmeros advogados no mercado e escolher o profissional para atuar no seu caso não é uma tarefa fácil.
Dentre os principais pontos que você deve considerar é se o profissional está regularmente registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além disso, verifique qual a especialidade, sua experiência em casos anteriores e qual sua reputação.
Veja como você pode fazer isso logo abaixo.
Confirme se o advogado tem OAB
A OAB é a instituição que representa os advogados como categoria profissional, assim, para atuação, todos devem possuir o respectivo registro.
E você pode conferir isso facilmente através da internet, somente com o nome completo do profissional.
A OAB possui um banco de dados em que consta todas as informações dos advogados do país, chamado Cadastro Nacional de Advogados.
Então, basta você entrar no site do CNA OAB, digitar o nome completo do advogado e você terá as seguintes informações:
- se está em situação regular;
- o número da sua inscrição;
- e qual seu estado de atuação.
Também é possível encontrar o endereço e o telefone do advogado.
Confira a área de atuação do advogado
Para atuação como advogado existem diversas áreas, como, por exemplo, Direito Civil, Tributário, Trabalhista e Previdenciário.
Assim, os advogados, em regra, atuam conforme a sua área de especialidade.
Por isso, em sua escolha para o advogado que atuará em sua Revisão da Vida Toda, diante da complexidade do caso, é de suma importância que você escolha um advogado especialista em Direito Previdenciário.
Este profissional terá a experiência necessária para analisar o seu caso, conforme os requisitos da legislação específica da área e, assim, aumentar as suas chances de êxito.
Avalie a produção de conteúdo do profissional
Na era da internet, em que toda informação é facilmente disponível, muitos advogados se dedicam à produção de artigos jurídicos, que demonstram sua especialização para atuação naquele segmento.
Pesquisar o profissional e o escritório que atua na internet, é uma das melhores maneiras de encontrar um bom advogado para Revisão da Vida Toda.
Assim, busque os conteúdos por eles produzidos, como meio de divulgação do trabalho e disseminação da informação.
Isso lhe ajudará a avaliar o conhecimento do advogado em Direito Previdenciário, pois mostrará a sua autoridade sobre o assunto.
O advogado já obteve decisões favoráveis em casos parecidos?
Em sua pesquisa também é importante verificar se o advogado já obteve decisões favoráveis em casos parecidos. E isso pode ser realizado de inúmeras maneiras.
Desde a indicação de amigos, pedir exemplos de casos para o próprio advogado ou, até mesmo, pesquisar no site do Tribunal de sua região, com o registro do advogado.
Avalie o profissional durante a primeira consulta
Em sua primeira consulta com o advogado que você pretende contratar deverá avaliar se ele atua conforme as boas condutas do advogado.
Ou seja, este deve agir sempre voltado pela ética, honestidade, boa-fé, decoro e dignidade, utilizando-se dos meios legais para se atingir a Justiça para seu cliente.
Na prática, a primeira coisa que você deve ter em mente é que o advogado que lhe prometer, com certeza, um resultado positivo, não está atuando corretamente.
Afinal, a decisão sobre um processo cabe unicamente ao Judiciário, o advogado utilizará de todos os meios para atingir a justiça, mas o resultado não pode ser por ele garantido.
Além disso, a pontualidade, comprometimento e transparência são características importantes de um bom advogado.
Então, busque analisar a maneira com que o advogado lhe traz as informações sobre o seu caso, com riqueza de detalhes, lhe trazendo confiança para seguir.
Fique atento ao valor cobrado
Por último, você deve ter cuidado sobre quanto está sendo cobrado pelo advogado, pois existem regras sobre valores mínimos e máximos.
Os valores dos honorários de advogados são estabelecidos conforme a tabela de honorários da OAB de cada estado.
Por exemplo, se você pesquisar na internet “Tabela de honorários da OAB SP”, facilmente encontrará os valores que os advogados podem cobrar no Estado de São Paulo.
No geral, os valores estabelecidos são estipulados pelo percentual de ganhos positivos no processo.
Como, em nosso exemplo, a OAB SP estabelece entre 20% e 50% do valor do proveito econômico, ou seja, do resultado positivo de sua ação.
Entretanto, é primordial que você formalize tudo através de um contrato de honorários, determinando quais serão os serviços prestados e os valores cobrados.
Conclusão
A ação judicial para dar entrada na Revisão da Vida Toda é extremamente complexa, envolve diversas legislações e exige a realização de cálculos para análise de cada caso.
Isso ocorre, pois existe o risco de, mesmo atendendo aos requisitos, a pessoa ter o benefício diminuído.
Desse modo, para que você tenha maiores chances de sucesso em sua ação e não corra riscos, realize todas as pesquisas necessárias e escolha um bom advogado para a Revisão da Vida Toda.
