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The logo of Brazil's social security institution is seen outside an office in Rio de Janeiro, Brazil on February 19, 2019. - Brazil expects to save more than $300 billion over 10 years through a bill presented to Congress Wednesday that aims to overhaul the country's unsustainable pension system, the government said. Bolsonaro personally delivered the much-anticipated text to Congress, where he was jeered and booed by leftist deputies in the opposition. (Photo by CARL DE SOUZA / AFP)

O que é Regime Geral de Previdência Social? Como funciona?

O RGPS – Regime Geral de Previdência Social é o seguro em que a maioria dos trabalhadores brasileiros estão cadastrados. Com o desconto do INSS todo mês no seu salário, você faz parte do RGPS. Veja agora mais detalhes!

Apesar de muitos problemas, o trabalhador brasileiro tem um sistema de proteção em casos de acidente, doença ou maternidade, além da aposentadoria e pensão para dependentes.

Vamos conhecer agora mais informações sobre o RGPS, quem pode se registrar e também receber os benefícios da Previdência.

O que é o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)?

O RGPS – Regime Geral de Previdência Social é um sistema de seguro social, em que milhões de trabalhadores brasileiros estão cadastrados e, assim, devem pagar todo mês esse seguro.

Esse sistema funciona de modo parecido com seguro de bancos, pagando uma indenização nos momentos em que você precisar, além de garantir a sua aposentadoria.

O RGPS é um órgão público? Não, ele é apenas a principal regra que regulamenta a Previdência Social e o INSS.

Inclusive, todo trabalhador que exerce atividade remunerada é obrigado a se inscrever no RGPS.

Como assim? Quando falamos em Previdência Social e INSS, estamos tratando de regras criadas no Regime Geral de Previdência Social.

Assim, dentre os principais benefícios da Previdência, temos:

E o INSS? Ele é o órgão público responsável por criar regras sobre os benefícios, além de controlar e realizar o pagamento de aposentadorias, pensões e demais benefícios, como auxílio-doença e licença-maternidade.

Diferenças entre RGPS e RPPS

No RGPS – Regime Geral de Previdência Social, estão cadastrados os trabalhadores ligados à iniciativa privada, que devem pagar o INSS.

Em relação ao RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, estão registrados os servidores públicos, ligados à administração pública.

No RPPS, existem regras específicas para os entes públicos fazerem a gestão através de fundos previdenciários e institutos de previdência.

Quem deve se registrar no Regime Geral de Previdência Social RGPS?

Todos os trabalhadores que exercem atividade remunerada, chamados de segurados obrigatórios, devem se inscrever no RGPS, incluindo as seguintes categorias:

Assim, após começar a pagar todo mês, esses trabalhadores podem ter acesso aos benefícios da Previdência Social, como auxílios, aposentadorias e licenças, além de deixar pensão por morte aos seus dependentes.

Ainda, há a liberação de benefícios como auxílio-acidente, auxílio-reclusão, entre outros, incluindo as situações em que o trabalhador se torna incapaz de exercer suas atividades cotidianas ou laborativas.

O que é segurado obrigatório da Previdência?

O trabalhador que exerce atividade remunerada é obrigado a pagar a Previdência (INSS) todo mês. Por isso, é chamado de segurado obrigatório.

Acabamos de conhecer acima a lista de trabalhadores obrigados a se cadastrarem.

Nesse caso, os trabalhadores têm direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo INSS, como a aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, pensão por morte, reabilitação profissional e vários outros.

Como contribuir?

Os empregados com carteira assinada têm o desconto do INSS direto no contracheque. Assim, desde o primeiro dia de registro é considerado um segurado, mesmo sem ter recebido o primeiro salário.

Os autônomos, profissionais liberais devem pagar a Guia da Previdência Social (GPS) e o MEI paga o DAS-MEI. A partir do primeiro pagamento em dia será considerado um segurado do INSS.

Porém, para conseguir alguns benefícios, é preciso cumprir o período de carência, que é o tempo mínimo de contribuições para o INSS.

Valor das contribuições

Os novos descontos do INSS começaram a ser aplicados em 1/3/2020. Com essa mudança, o trabalhador que ganha menos, paga menos; e aquele que ganha mais, paga mais.

Esses novos descontos do INSS são chamados de alíquotas progressivas de contribuição. Ou seja, são aplicadas várias porcentagens sobre o seu salário para encontrar o valor mensal da Previdência Social.

Após a reforma da Previdência, veja como foram as alíquotas de contribuição aplicadas no ano passado (em 2020):

Faixas de saláriosAlíquota de contribuição/desconto aplicadoAlíquota de contribuição/desconto efetivo no salário
até 1 salário-mínimo (era R$ 1.045,00 em 2020)7,5%7,5%
de R$ 1.045,01 até R$ 2.089,609%7,5% a 8,25%
de R$ 2.089,61 até R$ 3.134,4012%8,25% a 9,5%
de R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06 (esse era o teto do INSS em 2020)14%9,5% a 11,69%

Apesar da mudança em 2020, todos os anos teremos alterações devido ao aumento anual do salário-mínimo.

Veja agora como estão os descontos do INSS para 2021:

Faixas de saláriosAlíquota de contribuição/desconto aplicado
até 1 salário-mínimo (R$ 1.100 em 2021)7,5%
de R$ 1.100,01 até R$ 2.203,489%
de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,2212%
de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 (esse é o teto do INSS em 2021)14%

Veja este exemplo sobre os descontos na prática:

O trabalhador que recebe um salário de R$ 1.800, terá o desconto de 7,5% sobre a primeira faixa (R$ 1.100) e mais 9% sobre a segunda faixa (R$ 1.100,01 até R$ 1.800).

Nesse caso: 7,5% de R$ 1.100 = R$ 82,50. Depois, encontre a diferença da próxima faixa, aqui foi de R$ 699,99; assim, aplique a alíquota de 9% = R$ 63,00. Somando o desconto das duas faixas, totaliza R$ 145,50 de desconto do INSS.

Apesar de complicar um pouco o cálculo, para a maioria dos trabalhadores os novos descontos do INSS representam uma vantagem, pois houve redução no valor final.

O que é qualidade de segurado?

Após se cadastrar e começar a pagar a Previdência Social (ou ter descontos do INSS no salário) como segurado obrigatório, você adquire a qualidade de segurado.

Ainda, existe o segurado facultativo, que são as pessoas que não têm um emprego regular (ex. estudante e dona de casa), mas querem contribuir para a Previdência.

Como conseguir a qualidade de segurado?

Primeiro, você deve fazer o seu registro na Previdência Social. Para o empregado em empresas ou doméstico, esse cadastro ocorre na assinatura da carteira de trabalho.

Para os demais profissionais, é preciso ter o número do NIT, ou PIS/PASEP, que está na sua carteira de trabalho. Com esse número, deve se registrar no INSS (clique aqui e veja o passo a passo).

Veja quais são as formas para se registrar na Previdência Social:

  • Empregado: é feito pela própria empresa
  • Empregado doméstico: é feito pelo empregador
  • Contribuinte individual: é feito pelo profissional
  • Segurado especial: quando houver contribuição, o próprio trabalhador rural precisa fazer o registro
  • Trabalhador avulso: é feito pelo sindicato da categoria ou órgão gestor de mão de obra

Em relação aos trabalhadores em empresas, empregados domésticos e avulsos, a qualidade de segurado se inicia no primeiro mês de trabalho.

Já a qualidade de segurado do contribuinte individual, é adquirida a partir do primeiro pagamento em dia da Previdência Social.

Em alguns casos, a partir da primeira contribuição ao INSS é possível ter acesso ao benefício, por exemplo, a pensão por morte.

No entanto, em benefícios como o auxílio-doença e salário-maternidade, é preciso cumprir um tempo mínimo de contribuições, chamado de período de carência.

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