É muito comum que o valor da aposentadoria do INSS seja baixo e, por isso, você não consiga se sustentar. Mas será que o aposentado por invalidez pode trabalhar?

Mesmo com os ajustes anuais, o valor do benefício é baixo! Além disso, quem se aposentou por invalidez após a reforma da Previdência de 2019, teve o benefício liberado em um valor ainda menor.

Veja agora os detalhes sobre esse assunto polêmico: o aposentado por invalidez continuar trabalhando.

Quem pode receber a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício pago ao trabalhador incapacitado de forma permanente para o trabalho, em razão de doença ou acidente.

Apesar de ter o nome aposentadoria, não se trata de uma aposentadoria comum em que é exigida idade mínima e vários anos de contribuição.

Inclusive, a aposentadoria por invalidez é um benefício muito parecido com auxílio-doença, com a diferença que você está incapacitado de forma permanente.

Em razão disso, é preciso comprovar a incapacidade com laudos, exames, atestados, etc, além de passar pela perícia médica do INSS.

E ainda, ter cumprido o período mínimo de carência, ou seja, ter feito ao menos 12 pagamentos mensais ao INSS. Mas algumas doenças são isentas desse período de carência, como:

• câncer (neoplasia maligna)
• tuberculose ativa;
• hanseníase;
• alienação mental;
• esclerose múltipla;
• hepatopatia grave;
• cegueira;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• doença de Parkinson;
• espondiloartrose anquilosante;
• nefropatia grave;
• estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS); ou
• contaminação por radiação (ex. Césio 137).

Por fim, é preciso ter a qualidade de segurado, ou seja, você não pode estar há mais de 12 meses sem pagar o INSS.

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É possível aumentar 25% na aposentadoria por invalidez?

Em alguns casos, é possível pedir um acréscimo de 25% no valor da sua aposentadoria por invalidez.

Para conseguir esse adicional, você tem de provar que precisa da ajuda permanente de outra pessoa para fazer as suas atividades cotidianas, como alimentação, higiene e outros.

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Aposentado por invalidez pode trabalhar com carteira assinada?

Não pode! O aposentado por invalidez não pode trabalhar, porque a aposentadoria foi liberada justamente pela incapacidade de forma permanente para o trabalho.

Por isso, o principal objetivo da aposentadoria por invalidez é indenizar e garantir uma renda mensal ao trabalhador impedido de trabalhar em razão da sua má condição física ou mental.

Se houver o registro na carteira de trabalho, o INSS pode cancelar a aposentadoria, além de pedir os valores pagos a mais.

Nessa caso, se você já tem capacidade para retornar ao trabalho, deve pedir o cancelamento do benefício.

Aposentado por invalidez pode trabalhar sem carteira assinada?

Também não pode! Inclusive, é ilegal trabalhar em empresa sem carteira assinada. Isso pode gerar problemas para a empresa e para você.

A empresa pode ser multada caso ocorra fiscalização do Ministério do Trabalho. E você pode ser obrigado a devolver os valores recebidos de aposentadoria por invalidez, incluindo correção monetária.

Além disso, receber valores do INSS sem ter direito, pode gerar um processo criminal por estelionato contra a Previdência Social.

Mais uma vez, se você consegue voltar ao trabalho, deve pedir ao INSS o cancelamento do benefício.

Aposentado por invalidez pode ser sócio de empresa ou MEI?

Infelizmente, não pode! Porque a atividade empresarial também é um trabalho, por isso, é proibida da mesma forma que um emprego.

Então, igual ao trabalhador que queira retornar a sua rotina de trabalho, se você quer iniciar uma atividade empresarial, deve pedir o cancelamento do benefício.

Caso contrário, está sujeito às penalidades de quem trabalha sem carteira assinada: devolver os valores e responder por crime contra a Previdência.

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Mas, se você tiver problemas em relação aos benefícios do INSS, recomendo que fale com advogadas especialistas em INSS. Assim, você conhece os seus direitos e tem a melhor orientação!