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A aposentadoria especial é um benefício do INSS para as pessoas que trabalham em condições que podem causar prejuízos à sua saúde e integridade física.

Como receber o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez?

Poucos aposentados sabem, mas é possível ter um adicional de 25% na aposentadoria por invalidez; esse benefício é pago quando existe dependência de outra pessoa.

Inclusive, não é apenas na aposentadoria por invalidez, nas outras aposentadoria, a Justiça já tem autorizado o pagamento do adicional. Agora, esses processos estão chegando no STF.

Quem pode receber a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício pago ao trabalhador incapacitado de forma permanente para o trabalho, em razão de doença ou acidente.

Apesar de ter o nome aposentadoria, não se trata de uma aposentadoria comum em que é exigida idade mínima e muitos anos de contribuição.

Inclusive, a aposentadoria por invalidez é um benefício bastante parecido com auxílio-doença, com a diferença que você está incapacitado de forma permanente.

Em razão disso, é preciso comprovar a incapacidade com laudos, exames, atestados, etc, além de passar pela perícia médica do INSS.

Ainda, ter cumprido o período mínimo de carência, ou seja, ter feito ao menos 12 pagamentos ao INSS.

Mas algumas doenças são isentas desse período de carência, como:

  • câncer (neoplasia maligna)
  • tuberculose ativa;
  • hanseníase;
  • alienação mental;
  • esclerose múltipla;
  • hepatopatia grave;
  • cegueira;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • cardiopatia grave;
  • doença de Parkinson;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • nefropatia grave;
  • estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS); ou
  • contaminação por radiação (ex. Césio 137).

Por fim, é preciso ter a qualidade de segurado, ou seja, você não pode estar a mais de 12 meses sem pagar o INSS.

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É possível aumentar 25% na aposentadoria por invalidez?

Alguns casos permitem um acréscimo de 25% no valor da sua aposentadoria por invalidez, desde que você comprove que precisa do apoio permanente de outra pessoa.

Esse cuidado de outra pessoa pode ser para realizar as atividades de rotina, como, por exemplo, para tomar banho, higienizar, se alimentar, locomover e outras.

Além disso, você precisa cumprir outros requisitos para receber o adicional, relacionados a sua condição física ou mental:

  • cegueira total;
  • perda de no mínimo nove dedos das mãos;
  • paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
  • perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
  • perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
  • perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
  • alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
  • doença que exija permanência contínua no leito;
  • incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

Em algumas casos, você terá de passar por uma perícia médica no INSS para confirmar a necessidade da ajuda permanente de outra pessoa. Por isso, também é importante ter laudos e exames.

Se a sua condição física ou mental não estiver na relação acima, talvez você consiga o adicional, mas será preciso iniciar uma ação judicial para exigir o seu direito.

Quem recebe o teto do INSS tem direito ao adicional de 25%?

O teto do INSS é o limite no valor dos benefícios que os trabalhadores podem receber.

No entanto, caso já receba a aposentadoria no valor do teto do INSS, mesmo assim, você tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria, ultrapassando o teto do INSS.

Exemplo: em 2020, você recebe R$ 5.500 de aposentadoria por invalidez, pediu os 25% para o INSS e foi aprovado.

Então, você passa a receber R$ 6.875 (que é R$ 5.500 + o adicional de R$ 1.375). Mesmo esse valor sendo superior ao teto do INSS de 2020, que é de R$ 6.101,06.

Como pedir o adicional de 25% no INSS?

Quando você passar pela perícia para liberar a aposentadoria por invalidez, pode acontecer do INSS já liberar o adicional de 25%, desde que você comprove a assistência permanente.

Nesse caso, você já vai receber a aposentadoria e o adicional de 25%, sem precisar fazer nenhum outro pedido ao INSS.

No entanto, para você que já recebe a aposentadoria por invalidez e agora precisa da assistência permanente de outra pessoa, é possível pedir o aumento para o INSS.

O pedido pode ser feito nas agências do INSS, mas, antes disso, você precisa ligar no telefone 135 para fazer o agendamento.

Você ainda pode fazer a solicitação pelo site ou aplicativo Meu INSS (Android ou iOS). Nesse sistema, você mesmo faz o pedido e já envia os documentos em PDF.

No sistema Meu INSS ou no aplicativo, você deve seguir os seguintes passos:

  • acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo para Android ou iOS;
  • clique em “entrar” se você já tiver senha cadastrada; ou clique em “cadastrar senha” para fazer o seu cadastro;
  • no início, digite na caixa de pesquisa a palavra “acréscimo” e clique na opção Solicitação de Acréscimo de 25%;
  • atualize os seus dados e clique “avançar”, clique em “continuar”, leia as próximas informações e clique novamente em  “avançar”;
  • confirme se todos os dados pessoais estão preenchidos de forma correta e responda às perguntas;
  • abaixo, clique “novo” para anexar os atestados, laudos ou outros documentos que comprovem a sua dependência de outra pessoa.

Após fazer o seu pedido, você pode acompanhar o andamento pelo Meu INSS ou ligando no telefone 135.

Talvez você seja chamado para ‘cumprir exigência’, ou seja, para enviar algum documento. Ou, também pode acontecer de você ter de passar por perícia médica na agência do INSS.

Agora, se você teve o seu pedido de adicional negado de forma injusta, recomendo que busque um auxílio jurídico para iniciar uma ação judicial e pedir para que um juiz analise o seu direito!

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