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Aposentadoria da mulher em 2022: entenda as regras

Aposentadoria da mulher em 2022: entenda as regras

Com a Reforma da Previdência, a aposentadoria vem tendo mudanças ano após ano, em especial, para a mulher. E em 2022 não foi diferente. 

Isso porque existem regras sobre as Regras de Transição, que estão valendo desde a Reforma. 

Acompanhe esse artigo para saber como vão funcionar as novas regras para a aposentadoria da mulher

Idade mínima da aposentadoria para a mulher 

A Reforma da Previdência trouxe novas regras de transição para a concessão dos benefícios e todos os anos elas serão corrigidas.

Na nova regra de transição, as mulheres irão acrescentar seis meses a cada ano, até que no ano de 2023 chegue aos 62 anos de idade mínima para a aposentadoria.

Sendo assim, haverá um acúmulo a cada 6 meses anualmente até estabilizar em 2023. 

Essa mudança é determinada apenas para as mulheres.

Como ficará durante a transição: 

  • idade mínima exigida em 2021: 61 anos;
  • idade mínima exigida em 2022: 61 anos e seis meses;
  • idade mínima exigida em 2023: 62 anos.

No caso dos homens, a idade para aposentadoria não sofreu mudanças, sendo assim, permanece sendo exigido os 65 anos.

Quais são as regras para a aposentadoria da mulher? 

Como falamos acima, após a Reforma da Previdência, foram criadas regras de transição e elas se modificam ano após ano. 

As regras foram criadas para ajudar aqueles que não conseguiram completar os requisitos para se aposentar antes da Reforma. 

Veja as atuais regras de transição

Regra de transição da aposentadoria por idade 

Essa regra é para as mulheres com pouco tempo de contribuição, porém que têm uma idade avançada. 

Os requisitos desta regra de transição em 2022 são: 

  • 61 anos e 6 meses de idade;
  • 15 anos de contribuição.

O cálculo será feito da seguinte forma: 

  • será feito uma média de todos os seus salários desde 7/1994;
  • após será calculado o redutor. Ele começa em 60% da sua média e aumenta 2% ao ano que ultrapassar 15 anos de contribuição. 

Regra de transição da aposentadoria por pontos 

Nessa regra de transição, é feita a somatória da sua idade com o tempo de contribuição. 

Dessa forma, cada ano irá aumentar um ponto, até completar 100 pontos para as mulheres, em 2033.

Em 2022, as mulheres precisarão de: 

  • 89 pontos;
  • 30 anos de contribuição.

Essa regra de transição não precisa de idade mínima, por esse motivo, é indicado para mulheres com muito tempo de contribuição.

Regras de transição da idade progressiva 

Essa regra de transição é aconselhada para as mulheres com muito tempo de contribuição, mas não têm uma idade avançada. 

Na regra da idade progressiva, a intenção é a idade mínima ir aumentando todos os anos de forma progressiva. 

Em 2022, os requisitos para essa transição são: 

  • 57 anos e 6 meses de idade;
  • 30 anos de contribuição (preenchidos antes da Reforma da Previdência). 

No caso dessa aposentadoria, como o mínimo será de 30 anos de contribuição, o redutor será de pelo menos 90%. 

A lógica dessa aposentadoria é quanto mais tempo de contribuição, mais próximo da sua média salarial você estará. 

Regras de transição do pedágio de 50%

Essa regra merece atenção no momento da escolha, pois o cálculo é diferente. 

Na regra do pedágio de 50%, as mulheres com mais de 28 anos de contribuição antes da Reforma da Previdência poderão ter a opção de escolher a aposentadoria sem idade mínima. 

Porém, será necessário que você cumpra o pedágio de 50% sobre o tempo mínimo que faltava para se aposentar, que será de 30 anos.

Além disso, vale ressaltar que essa regra é válida somente para as mulheres que tinham, no mínimo, 28 anos de contribuição até a vigência da Reforma. 

Ou seja:

  • 30 anos de contribuição;
  • cumprir um pedágio de 50% do tempo que faltava para você atingir estes 30 anos de contribuição quando a Reforma entrou em vigor (13/11/2019).

Exemplo: 

Cláudia tinha 27 anos e 4 meses de contribuição no dia em que entrou em vigor a Reforma. Sendo assim, ela não pode entrar nessa regra, pois ainda faltavam 8 meses para ela completar 28 anos de recolhimento.

Agora, se Cláudia tivesse 28 anos de contribuição, ou mais, até a data que entrou em vigor (13/11/2019), ela poderia escolher essa regra de transição. 

Suponhamos que Cláudia tem 29 anos de contribuição, ela poderá se aposentar sem cumprir a regra da idade mínima, caso contribua por mais 1 ano e 6 meses. 

Esse 1 ano é o que falta para ela se aposentar e 6 meses se refere ao adicional do pedágio de 50%. 

O cálculo é feito da seguinte forma: 

  • é feita uma média de todos os seus salários de contribuição desde 7/1994, corrigidos monetariamente;
  • após, multiplique o fator previdenciário;
  • o resultado da multiplicação será o valor da aposentadoria. 

Regras de transição do pedágio de 100%

Aqui, o cálculo se parece com o anterior, porém ele é mais vantajoso. Além disso, é exigido da mulher uma idade mínima e um pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltava para atingir o mínimo. 

Em 2022, os requisitos para as mulheres são: 

  • 57 anos de idade mínima;
  • 30 anos de contribuição; 
  • cumprir o pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para conseguir os 30 anos de contribuição, antes da Reforma da Previdência. 

Aqui, não é necessário que você estivesse a menos de 2 anos para se aposentar.

Exemplo:

Márcia tinha 56 anos e 27 anos de contribuição quando as novas regras da Reforma começaram a valer. Márcia irá precisar de mais 3 anos para se aposentar e cumprir o pedágio de 100%. 

Sendo assim, ela se aposentará depois de 6 anos (3 para o tempo mínimo mais 3 anos correspondentes ao pedágio de 100%).

O cálculo é feito da seguinte forma:

  • é feita a média de todos os seus salários de contribuição desde 7/1994, média corrigida monetariamente;
  • desta média, você recebe 100% do valor.

Regras de transição da aposentadoria especial

Também existe uma regra de transição para a aposentadoria especial, ou seja, para aquelas mulheres que trabalharam com atividades insalubres ou perigosas. 

Funciona da seguinte forma: 

  • 86 pontos + 25 anos de atividade especial para as funções de baixo risco (atividades perigosas, atividades expostas a agentes biológicos, químicos, exceto amianto e físicos);
  • 76 pontos + 20 anos de atividade especial para as funções de médio risco (atividade em contato com o amianto e atividades em minas subterrâneas afastadas da frente de produção);
  • 66 pontos + 15 anos de atividade especial para as funções de alto risco (atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea, em frente de produção).

Ou seja, aqui a pontuação é somatória da sua idade + tempo de contribuição especial + tempo de contribuição não especial.

Regras de transição das professoras

As professoras podem optar pela regra própria de transição ou o pedágio de 100%. 

A regra de transição das professora é a seguinte:

  • professora da iniciativa privada: 84 pontos;
  • se você for professora de instituições públicas: são 25 anos de contribuição e, destes 25 anos, 20 anos devem ser na iniciativa pública e 5 anos no cargo em que se deseja a aposentadoria.

Como funciona o cálculo?

Se for da rede privada, o benefício será igual à Regra de Transição da idade progressiva, por idade e por pontos:

  • média de todos os seus salários de contribuição;
  • em cima desse valor, você recebe 60% + 2% a cada ano que ultrapassar 15 anos de recolhimento.

Se você for professora da iniciativa pública, você terá integralidade e paridade se ingressou no cargo até o dia 31/12/2003.

Senão, você receberá a média de todos os seus salários de contribuição e, em cima desse valor, você recebe 60% + 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de recolhimento.

No caso, o acréscimo de 2% será para o período acima de 20 anos de contribuição.

No caso da regra do pedágio de 100%, os requisitos são:

  • 52 anos de idade;
  • 25 anos de contribuição;
  • pedágio de 100% do tempo que faltava para atingir 25 anos de contribuição com a Reforma em vigor.

Quais documentos é necessário para solicitar a aposentadoria da mulher?

De início, você deve ter em mãos todos os documentos que comprovem o seu tempo de contribuição. Pode ser eles:

  • carteira de trabalho;
  • PIS/PASEP ou NIT; 
  • CNIS;
  • carnês de contribuição dos contribuintes individuais, incluindo MEIs e segurados especiais. 

 Além disso, os documentos pessoais também são indispensáveis: 

  • documento com foto;
  • CPF;
  • RG;
  • comprovante de endereço.

Para a aposentadoria especial, você precisará do documento PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário. Você pode solicitar esse documento para o empregador ou para o sindicato da categoria. 

Se você começou a trabalhar na categoria especial antes de 2003, você também deve ter o LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho.

Como solicitar aposentadoria pelo Meu INSS?

  • acesse o site do Meu INSS ou baixe o aplicativo no seu Android ou IOS;
  • faça o login clicando em Acessar com gov.br; caso você não tenha o acesso é necessário você se cadastrar;
  • ao entrar na página inicial, procure por “pedir aposentadoria”;
  • após, escolha a aposentadoria desejada;
  • atualize seus dados caso for solicitado e avance;
  • preencha as informações solicitadas para anexar os documentos de acordo com o que aparece no sistema e avance;
  • informe  seu CEP para escolher a agência mais próxima da sua casa;
  • após escolha a agência bancária que irá receber a sua aposentadoria;
  • por último, confirme as informações inseridas e vá em avançar.

Agora, basta esperar o resultado da solicitação. O prazo pode variar bastante, sendo de 30 a 120 dias. 

Mas se demorar muito, recomendo que fale com um advogado para analisar o que está acontecendo e o que pode ser feito para agilizar o processo.

Conclusão

Ao longo deste artigo, descobrimos as regras para a aposentadoria da mulher para este ano de 2022

As regras são muitas e os requisitos também, por isso, é de extrema importância para você ter atenção e cuidado no momento da escolha da sua aposentadoria.

Mas, em caso de dúvidas ou dificuldade para escolher o benefício mais vantajoso para você, aconselho que procure a ajuda de um advogado especialista em Previdência Social e INSS

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