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Autônomo: como fazer o cadastro no INSS?

Autônomo: como fazer o cadastro no INSS?

No trabalho como autônomo, existem muitas vantagens como a liberdade profissional de organizar os próprios horários e tarefas. Porém, o autônomo também deve cumprir algumas obrigações, como pagar o INSS e demais impostos.

O trabalho por conta própria como autônomo requer muita dedicação desse profissional, porque é preciso atuar em várias áreas como vendas, gestão, organização e execução do serviço.

Por isso, além das vantagens, é importante que você também conheça os deveres no trabalho como autônomo. Agora, vamos falar sobre a Previdência Social. Acompanhe!

Como fazer o cadastro do autônomo no INSS?

O cadastro do autônomo no INSS é bastante simples e pode ser feito de duas formas: como MEI ou contribuinte individual.

No caso do Microempreendedor Individual – MEI, é preciso analisar se você se encaixa nas atividades permitidas para esses profissionais (acesse aqui a lista de atividades). Depois, clique aqui e em “Formalize-se” para se cadastrar como MEI.

E o contribuinte individual, se ele nunca trabalhou com carteira assinada, deve criar o seu número do PIS. Veja abaixo como fazer esse cadastro e já começar a pagar o INSS.

Como pagar o INSS como autônomo?

Antes de conhecer os valores e saber como o autônomo pode pagar o INSS, vou comentar sobre a importância de quitar essa taxa mensal.

O INSS é um órgão da Previdência Social, e é ele o responsável por pagar alguns benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, pensão e outros.

Porém, apenas as pessoas que fazem os pagamentos mensais é que têm direito a esses benefícios. É por essa razão que é importante manter os pagamentos para o INSS em dia!

Agora, vamos analisar as regras e os detalhes para o autônomo pagar o INSS. Veja o passo a passo:

1 – Inscrição no PIS (Programa de Integração Social)

Esse é o primeiro passo para você pagar o INSS como autônomo: fazer o cadastro do seu número do PIS. Se em algum momento você trabalhou com carteira assinada, você já tem esse número.

Em regra, o número está na sua carteira de trabalho ou no Cartão Cidadão, mas pode acontecer de ser alterado pelo governo. Assim, recomendo que siga os passos para a inscrição, se você já tiver o número do PIS, o sistema vai informar.

Para você criar o seu número PIS (ou saber o número correto), siga os seguintes passos:

  • Acesse o site do CNIS (clique aqui);
  • Clique em Inscrição, depois em Filiado;
  • Preencha os seus dados pessoais, incluindo o seu nome, nome da mãe, data de nascimento e CPF.

Se você tiver o cadastro no PIS, o sistema vai notificar que já existe um número e informar após a palavra NIT. Exemplo:

No entanto, se você ainda não tiver cadastro, o sistema vai pedir informações como o seu CPF, a unidade orgânica (isso é o número do PIS, NIT ou PASEP, mas deixe em branco porque você ainda não tem) e uma senha. Por fim, é gerado o número do seu PIS.

2 – Escolha o tipo de contribuição

Agora, você precisa escolher a modalidade em que vai contribuir para o INSS. Atualmente, existem duas formas de pagar o INSS como autônomo, chamado de contribuinte individual:

  • 11% sobre o salário-mínimo – esse é o plano simplificado de Previdência
  • 20% sobre o faturamento – esse é o plano normal

Atenção: a contribuição pela alíquota de 11% não pode ser feita caso você preste serviço ou tenha relação com empresas (PJ). Ou seja, só pode contribuir com 11% o autônomo que presta serviços a outras pessoas.

Além disso, pagando a alíquota de 11%, você tem direito a todos os benefícios do INSS, exceto à aposentadoria por tempo de contribuição ou transferir esse período para outros regimes de Previdência.

Agora, em relação à alíquota de 20%, o pagamento deve ser feito conforme o faturamento, mas limitado ao teto do INSS. Aqui, não existe nenhuma restrição quanto aos benefícios.

Por fim, o autônomo pode se cadastrar como Microempreendedor Individual – MEI, desde que se encaixe em alguma atividade permitida, pagando a guia do MEI já está incluído 5% do INSS.

3 – Preencher a Guia da Previdência Social (GPS)

O autônomo deve preencher a Guia da Previdência Social (GPS) para pagar o INSS. Apesar de esse preenchimento ser muito simples, é preciso ter atenção aos códigos para cada alíquota e categoria.

De início, você deve acessar o site da Receita Federal e escolher as seguintes opções:

  • Contribuintes filiados à Previdência Social antes de 29/11/1999 (ou seja, cadastrado antes desta data);
  • Contribuintes filiados à Previdência Social a partir de 29/11/1999 (cadastrado a partir desta data);

Depois, você deve seguir estes passos:

  • escolha a categoria “contribuinte individual”
  • preencha o número do NIS (aquele que aprendemos a criar acima);
  • digite o código de segurança e clique em confirmar;
  • analise seus dados pessoais e clique em confirmar
  • preencha as informações para emitir a Guia da Previdência Social, incluindo o mês e ano de competência, salário, código de pagamento e a data de pagamento.

Como escolher o código de pagamento? Primeiro, você deve analisar as regras que comentei no item anterior sobre a contribuição de 11% ou 20%; além de optar em qual alíquota deseja contribuir. Feito isso, os códigos são:

Códigos para pagamento da alíquota de 20%
1007Contribuinte Individual Mensal
1104Contribuinte Individual Trimestral
Códigos para pagamento da alíquota de 11%
1163Contribuinte Individual Mensal
1180Contribuinte Individual Trimestral

Assim, o autônomo (contribuinte individual) também pode pagar o INSS de forma trimestral, além do mensal.

Observação: além do preenchimento online, essa Guia da Previdência Social (GPS) também é encontrada de forma impressa em papelarias. Então, você pode preencher de modo manual e fazer o pagamento.

Porém, se você tiver contribuições em atraso, é preciso fazer pelo site indicado acima, pois ele já calcula os juros e a multa.

4 – Pagamento da GPS em banco, lotérica ou online

Quase chegando ao fim desse tutorial, agora é o momento de fazer o pagamento da sua contribuição como autônomo.

Após preencher a Guia da Previdência Social (GPS) no site da Receita Federal, ou o formulário impresso, você pode fazer o pagamento de forma presencial nos bancos e lotéricas ou, ainda, pelo aplicativo ou site do seu banco.

Porém, algumas carteiras digitais (exemplo: PicPay e Mercado Pago) ainda não aceitam esses pagamentos do INSS, apenas os maiores bancos tradicionais e digitais (exemplo: Nubank e Banco Inter).

Atenção: a data limite para pagamento é até o dia 15 do mês seguinte. Ou seja, a GPS referente ao mês de janeiro pode ser quitada até o dia 15 de fevereiro. Se cair em fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado.

Lembrando que você passa a ter direito a alguns benefícios do INSS, ou contar o tempo de carência, somente após o primeiro pagamento em dia.

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