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Conheça os benefícios do INSS para o MEI - microempreendedor individual

Benefícios do INSS para o MEI: veja regras e como funciona

Os benefícios do INSS para o MEI são uma vantagem significativa que os empreendedores individuais têm ao formalizarem suas atividades.

Por isso, contribuir para o INSS garante acesso a direitos previdenciários essenciais que podem trazer segurança e tranquilidade para o MEI em diversas situações, como doença, acidente ou aposentadoria. 

Neste artigo, vou explicar os benefícios do INSS para o MEI e responderei às perguntas mais comuns relacionadas a esse tema.

Benefícios do INSS para o microempreendedor individual (MEI)

Como MEI, você tem direito a vários benefícios do INSS. Um dos principais benefícios é o auxílio-doença. 

Em caso de doença ou acidente que o impeça de trabalhar de forma temporária, o MEI pode solicitar o auxílio-doença. Esse benefício proporciona uma renda mensal ao empreendedor enquanto você se recupera.

Além do auxílio-doença, o MEI também pode ter outros direitos do INSS, como aposentadoria, pensão por morte e salário-maternidade. 

No entanto, é importante cumprir os requisitos específicos de cada benefício para ter direito a eles.

Auxílio-doença

O auxílio-doença é um dos benefícios mais relevantes para o MEI. 

Em caso de doença ou acidente que o impeça de trabalhar, o MEI tem direito a receber uma renda mensal do INSS durante o período de afastamento.

Licença-maternidade

A licença-maternidade é o período em que a mulher precisa se afastar das atividades em razão do nascimento do filho, adoção ou guarda judicial, além do aborto não criminoso.

No período da licença de 120 dias, a empresária pode ter o direito de receber o salário-maternidade da Previdência Social. O benefício deve ser solicitado diretamente no INSS.

Ainda, há casos em que os homens também têm direito à licença-maternidade e recebem o valor do salário-maternidade.

O homem pode ter direito de receber o benefício nos casos de adoção ou guarda para fins de adoção, falecimento da mãe ou abandono do lar pela mãe ou por outro segurado que tinha direito ao salário-maternidade.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício pago nos casos de doença ou acidente que causou a sua incapacidade permanente para o trabalho.

Na verdade, apesar de ter o nome aposentadoria, não se trata de uma aposentadoria comum em que é exigida idade mínima e muitos anos de contribuição.

Por isso, hoje a aposentadoria por invalidez tem o nome de benefício por incapacidade permanente.

Esse benefício é muito parecido com o auxílio-doença; no entanto, ele é pago quando existe uma incapacidade permanente para o trabalho ou, em regra, por no mínimo 2 anos.

Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do microempresário que faleceu, desde que ele tivesse feito ao menos 1 pagamento em dia para a Previdência ou, também, estava recebendo benefícios do INSS.

Os dependentes podem ser os filhos, o cônjuge ou companheiro(a), os pais e os irmãos, sendo que em alguns casos é preciso comprovar dependência econômica.

Como solicitar benefício do INSS para MEI?

Atualmente, o pedido de benefícios do INSS é mais prático. Você pode pedir pelo telefone 135 ou pela internet, no site ou aplicativo Meu INSS.

O Meu INSS foi criado para você acessar os serviços do INSS e da Previdência Social pelo computador ou no aplicativo para celular (Android ou iOS).

Nesse sistema, é possível pedir benefícios da Previdência sem sair de casa, acessando tudo pela internet. O Meu INSS utiliza o mesmo cadastro dos outros sistemas do Governo Federal, chamado de gov.br.

Você mesmo preenche as informações, envia os documentos (em PDF) e faz a solicitação para o INSS. No site Meu INSS ou no aplicativo, você deve seguir os seguintes passos:

  • Acesse o site gov.br/meuinss ou baixe o aplicativo para Android ou iOS;
  • Clique em “entrar com gov.br”, digite seu CPF, depois a senha se você já tiver cadastro; ou continue para fazer o seu cadastro;
  • Após conseguir acessar, no início, digite na caixa de pesquisa o benefício que você deseja solicitar; por exemplo “aposentadoria”, então é só clicar na opção que você precisa;
  • Agora, atualize os seus dados e clique “avançar”, depois clique em “continuar”, leia as próximas informações e clique novamente em  “avançar”;
  • Siga os passos informados no sistema, selecione as opções de acordo com o benefício desejado; agora, você vai confirmar se todos os dados pessoais estão preenchidos de forma correta;
  • Nessa mesma tela, ao rolar a página terão os campos para enviar os documentos, clique no sinal de + para anexar todos os documentos, depois clique em “avançar”;
  • Selecione a agência do INSS mais próxima da sua residência e clique em “avançar”;
  • Escolha o banco mais próximo para você e clique em “avançar”;
  • Confira todas as informações com bastante cuidado, se estiverem corretas, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima”, depois clique em “avançar”.

Agora, você terminou de fazer o pedido do seu benefício do INSS. É possível acompanhar o andamento pelo Meu INSS ou ligar no telefone 135.

Se faltar algum documento, você pode ser notificado para ‘cumprir exigência’, ou seja, para enviar algum documento pelo Meu INSS ou entregar na agência da Previdência.

Essa notificação pode acontecer por ligação, SMS ou e-mail. Mas o INSS apenas informa que tem essa pendência de documentos, não pede nenhum dado pessoal ou do benefício.

Nunca clique em links que enviarem para você, nem informe os seus dados ou algum código. Acesse tudo pelo sistema Meu INSS ou ligue no telefone 135.

Como o MEI contribui para o INSS?

O INSS é o órgão responsável por fazer toda a operação da Previdência Social. Então, é ele que recebe as contribuições e paga os benefícios para o MEI.

Por isso, você precisa fazer os pagamentos mensais para ter direito aos benefícios da Previdência. No caso do microempreendedor, a contribuição é feita através da guia DAS-MEI.

No boleto mensal do MEI, chamado de DAS, já está incluído o valor do INSS. O cálculo é: 5% do salário mínimo para o INSS.

Em 2023, os valores mensais do MEI são:

  • Comércio ou Indústria: R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1,00 de ICMS);
  • Prestação de Serviços: R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5,00 de ISS);
  • Comércio e Serviços (juntos): R$ 71,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 6,00 de ICMS e ISS);
  • Caminhoneiro: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 6,00 de ICMS e ISS).

Lembrando que a contribuição para a Previdência Social é obrigatória para todos os profissionais que exercem alguma atividade remunerada, em todas as carreiras e profissões.

Benefícios do INSS para MEI: perguntas frequentes

Agora, sabemos que o INSS é o responsável pela operação da Previdência Social. Então, sempre que você precisar de algum benefício, deve se dirigir ao INSS.

Porém, para receber os benefícios, é preciso que o MEI cumpra os requisitos da lei. A regra básica para todos é: ser um segurado da Previdência Social, ou seja, fazer os pagamentos mensais para o INSS.

Em alguns benefícios, é preciso cumprir o tempo de carência, que é uma quantidade mínima de pagamentos para conseguir determinado benefício. Confira agora as dúvidas mais frequentes sobre o assunto.

É possível acumular benefícios do INSS sendo MEI?

Sim, é possível acumular benefícios do INSS sendo MEI, contando que você cumpra os requisitos estabelecidos para cada benefício, poderá receber mais de um benefício ao mesmo tempo.

No entanto, é importante saber que cada benefício tem suas próprias regras e exigências. Nessa situação, recomendo o auxílio de um advogado para analisar o seu caso individualmente.

Existe carência para o MEI começar a ter direito aos benefícios do INSS?

Sim, existe uma carência para o MEI começar a ter direito aos benefícios do INSS. 

A carência é o número mínimo de contribuições mensais que o empreendedor deve fazer para se tornar elegível aos benefícios previdenciários. Por exemplo:

  • auxílio-doença: é necessário ter feito no mínimo 12 contribuições mensais para ter direito ao benefício. 
  • aposentadoria por idade: a carência é de 180 contribuições mensais. 

A carência varia de acordo com o tipo de benefício e é importante consultá-la para cada caso específico. Para isso, recomendo que fale com um advogado especialista.

Ao se tornar MEI, portanto, é essencial cumprir a carência estabelecida pelo INSS para garantir o acesso aos benefícios. 

É fundamental manter suas contribuições em dia para não comprometer seu direito aos benefícios no futuro.

O MEI que nunca contribuiu tem direito a benefícios do INSS?

Não. MEIs que nunca contribuíram para o INSS não têm direito aos benefícios previdenciários. 

Para ter acesso aos benefícios, é necessário fazer as contribuições mensais corretamente e cumprir a carência exigida para cada benefício.

Portanto, se você é um MEI que ainda não começou a contribuir para o INSS, é importante regularizar sua situação o mais rápido possível.

O MEI precisa comprovar sua atividade para o INSS?

Sim, o MEI precisa comprovar sua atividade para o INSS. Isso é importante para garantir que as contribuições realizadas sejam de fato relacionadas à atividade empreendedora exercida pelo MEI.

A comprovação da atividade pode ser feita por meio de documentos como:

  • notas fiscais;
  • contratos de prestação de serviços;
  •  recibos de vendas; ou 
  • qualquer outra documentação que evidencie a realização da atividade comercial. 

Essa comprovação é necessária para manter a regularidade das contribuições e assegurar os direitos previdenciários do MEI.

Conclusão

Os benefícios do INSS são essenciais para o microempreendedor individual (MEI), oferecendo proteção e segurança em diversas situações. 

É fundamental que o MEI cumpra as obrigações de contribuição mensal e carência estabelecidas pelo INSS para garantir o acesso aos benefícios. 

É necessário, além disso, comprovar a atividade empreendedora para manter a regularidade das contribuições.

Portanto, se você é um MEI, não deixe de se informar sobre os benefícios do INSS e buscar orientação de um advogado especialista para garantir seus direitos previdenciários.

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