Você sabe o que é a declaração de nada consta do INSS? Esse é um documento que certifica a existência ou não de benefícios relacionados ao CPF de uma pessoa.

Resumidamente, pode-se dizer que essa declaração é como se fosse uma certidão positiva ou negativa de benefícios. Porém, esse documento não é emitido em qualquer lugar, somente na Previdência Social.

Para você entender o que é a declaração de nada consta do INSS e como emiti-la, fizemos esse material. Portanto, continue acompanhando para entender mais sobre esse documento. Boa leitura!

Entenda o que é a declaração de nada consta do INSS

A declaração de nada consta do INSS é um documento que informa se há ou não algum benefício no CPF de uma pessoa. Essa é uma declaração útil no momento em que você vai realizar ou acessar serviços diferentes do governo.

É comum que esse tipo de documento seja solicitado para verificar quantos benefícios uma pessoa possui. Em especial, no caso de candidatos em concurso público.

Ressaltamos que o acúmulo de benefícios é permitido para pessoas que possuem as condições mínimas necessárias para receber um novo auxílio. Por exemplo: um segurado pensionista pode ter o direito também a se aposentar por idade ou tempo de contribuição.

Entretanto, os servidores públicos aposentados não podem acumular vencimentos originados de duas funções diferentes. Mas é possível se for aplicável alguma exceção prevista em lei.

Como verificar se há fraudes com o nada consta do INSS?

Todo cidadão brasileiro, sendo ele segurado ou não, consegue identificar a existência de fraudes em seu nome por meio da declaração de nada consta do INSS.

Quando uma pessoa descobre que houve a liberação de um benefício em seu nome, mas ela não sabia desse valor, o INSS deve ser avisado imediatamente sobre a fraude. 

Saiba como emitir a declaração de nada consta

A Declaração de Nada Consta do INSS deve ser emitida pelo titular ou por qualquer órgão público ou empresa privada que precise confirmar o não pagamento de qualquer benefício de uma pessoa.

No entanto, pode ocorrer uma terceira situação para emitir esse documento. Afinal, é muito comum que a declaração seja exigida em processos judiciais, com interesses diretamente relacionados ao veto de acumulação de benefícios.

Além disso, é comum que o ofício seja apresentado em processos de aposentadoria de servidores públicos. 

Isso ocorre porque há o intuito de certificar se o período de contribuição entre os diferentes regimes da Previdência foi cumprido. 

Portanto, é necessário confirmar se há alguma concessão de benefício por parte do órgão.

Há duas maneiras de conseguir a declaração de nada consta do INSS. Veja:

Declaração de Nada Consta pelo site ou aplicativo Meu INSS

Essa é uma opção fácil e prática, pois não há necessidade de sair de casa. Afinal, é possível fazer o download de sua declaração pela internet. Veja o passo a passo:

• Entre no site ou app Meu INSS;
• Clique em Entrar com gov.br e faça o seu login com o número do seu CPF e senha;
• Caso seja o seu primeiro acesso, clique em cadastrar senha na tela inicial e crie a sua conta;
• Após entrar na plataforma, procure por “Nada Consta” no campo de busca ou vá diretamente na opção “Declaração de Beneficiários do INSS”.

• É exibida a seguinte mensagem: “Permite que o cidadão imprima a declaração informando a existência ou não do benefício em seu CPF”. Ao clicar no botão, será gerado um arquivo em PDF com o resultado da consulta;
• Clique em Consultar e pronto. Será feito automaticamente o download da Declaração de Nada Consta do INSS em seu computador ou celular.

Fácil e prático, não é mesmo?

Declaração de Nada Consta de forma presencial na agência do INSS

Muitas pessoas não se sentem confortáveis em fazer esse procedimento por meio do computador ou celular. Afinal, ainda não estão acostumadas com os avanços tecnológicos.

Por isso, é comum encontrarmos quem prefira o modo tradicional, ou seja, o atendimento presencial. Portanto, para essa declaração em especial, você pode fazer o agendamento pelo site ou no telefone 135.

Durante o agendamento on-line, você pode escolher o melhor dia, horário e local para ser atendido. Isso conforme a disponibilidade de cada agência.

Veja como fazer o seu agendamento:

• Entre no site ou app Meu INSS;
• Clique em Entrar com gov.br e faça o seu login com o número do seu CPF e senha;
• Caso seja o seu primeiro acesso, clique em cadastrar senha na tela inicial e crie a sua conta;
• Feito isso, clique em Novo Pedido que aparece na página inicial;
•  Clique em Agendar para Retirada de Extratos, depois em Declaração de Benefício – Consta/Nada Consta;
•  Leia as orientações na página com atenção e clique em avançar;
• Preencha as informações de contato e clique em avançar;
• Na próxima tela, informe o CEP da sua rua para que o sistema encontre uma agência do INSS mais próxima. Então, defina a data e horário que deseja ser atendido;
•  Agendamento realizado.

No dia do seu atendimento presencial não se esqueça de levar:

• Documento de identificação com foto;
• CPF;
• Procuração, somente no caso de você for o representante legal de outra pessoa.

Conclusão

Agora, você sabe como solicitar a sua Declaração de Nada Consta do INSS. Além de aprender como emitir o documento, você viu em quais casos ela é necessária e para o que esse documento serve.

O dia a dia está cada vez mais tecnológico e pode ser evidenciado em vários setores da nossa vida. Com a consciência disso, diversas empresas privadas e as que são ligadas ao governo têm se modernizado. 

Por isso, cada vez mais você terá autonomia para realizar os acessos rápidos e sem burocracia a diversos sistemas. As ferramentas te auxiliam nesse processo, pois são bem intuitivas e fáceis de manusear. 

A Previdência Social tem o sistema Meu INSS que evita que você perca tempo em filas e retire a Declaração de Nada Consta de forma prática, rápida e segura.

Mas, se você tiver problemas relacionados a esse documento, recomendo que fale com advogados especialistas em INSS.