A pensão por morte é um benefício que vem em um momento difícil e é comum que as pessoas estejam abaladas no processo de solicitação. 

Por isso, neste artigo vou esclarecer de forma prática, tudo o que você precisa saber sobre esse benefício, bem como a duração da pensão por morte para que você possa se programar. Confira.

Quem tem direito à pensão por morte?

A nova lei de 2015 para esse tipo de benefício, causou alteração em muitas regras, inclusive nos cálculos. Por isso, continue acompanhando e entenda tudo sobre o tema.

Para começar, vamos entender a definição de “dependente” para lei, requisito primordial para ter direito à pensão por morte. Agora, veja o que diz a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sobre quem pode ser considerado dependente:

I – o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; 

II – os pais;

III – o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Dito isso, vamos entender como funciona o cálculo desse benefício nas diversas situações.

Valor pensão por morte

O valor da pensão por morte vai variar conforme alguns aspectos. No entanto, por lei o benefício não pode ser menor que o salário mínimo vigente, e nem maior do que o teto salarial – ambos estipulado pelo INSS.

Veja agora de quais formas o cálculo da pensão por morte pode ser feito:

• Se o falecido já tiver se aposentado, o valor da pensão para o cônjuge é de 50% do valor do benefício, acrescido de mais 10% para cada dependente, limitando-se a 100% da aposentadoria.
• No entanto, se não houver dependentes, o valor concedido é de 60% do benefício do falecido.
• Já no caso de o falecido não ter se aposentado, o INSS calcula o valor do benefício por incapacidade permanente que ele teria direito no momento do óbito. Dessa forma, os cálculos ditos acima são feitos com base nesse valor.
• Para o caso do falecimento ter sido ocasionado por doença ocupacional ou acidente de trabalho, a cota aplicada é de 100% sobre a média salarial. Pessoas com deficiência ou inválidas estão inclusas na mesma regra.

Qual o prazo para começar a receber a pensão por morte?

Agora em relação aos prazos, o INSS prevê 45 dias contados a partir do pedido para começar a pagar a pensão.

Se você pedir o benefício em até 90 dias após a data do óbito, o valor retroativo será pago contando a partir da data de falecimento. Mas se você demorar mais do que isso para solicitar, será pago apenas o equivalente ao valor da data de solicitação em diante.

Já para menores de 16 anos ou dependentes tidos como incapazes, o prazo para receber retroativo é maior, sendo de 180 dias após o óbito.

Contudo, sempre oriento que a solicitação seja feita o mais rápido possível. Isso porque mesmo que sejam pagos os atrasados, a demora do INSS pode comprometer a sua qualidade de vida – uma vez que você depende primordialmente dessa renda.

Duração da Pensão por Morte em 2022

A duração da pensão por morte depende da idade, do status do beneficiário e também da quantidade de contribuições que o falecido fez para o INSS. Veja agora a duração da pensão por morte conforme cada categoria de dependente.

Para marido/mulher; companheiros; e ex-companheiros que recebem pensão alimentícia, o benefício dura 4 meses. 

Mas, para isso, o falecido precisa ter contribuído pelo menos de 18 meses e ter tido pelo menos 2 anos de casamento ou união estável com o beneficiário. No entanto, essa carência não se aplica se a causa da morte foi acidental.

Já para contribuições superiores a 18 meses, a duração do benefício concedido vai depender da idade do dependente principal.

Veja abaixo a duração da pensão por morte para todas as idades de dependentes:

Idade do cônjuge	Duração da pensão
Menos de 22 anos	3 anos
Entre 22 e 27 anos	6 anos
Entre 28 e 30 anos	10 anos
Entre 31 e 41 anos	15 anos
Entre 42 e 44 anos	20 anos
A partir de 45 anos	Vitalício

Quem tem direito à pensão por morte vitalícia?

Como você pode ver, todos os dependentes recebem o auxílio, mas eles possuem um tempo de validade, pois se entende que ele tenha condições de se restabelecer financeiramente.

No entanto, em algumas situações, o benefício é concedido para o resto da vida, ou seja, a pensão por morte se torna vitalícia. Veja abaixo, as pessoas com esse direito:

• cônjuges dependentes com 44 anos ou mais:
• cônjuge, companheiros ou pais do segurado com 44 anos ou mais (na data da morte), quando tiver o mínimo de 180 contribuições.
• E, também, cônjuges que ficaram viúvos até 2015. Isso porque na época ainda vigorava a antiga lei, em que o dependente recebia o benefício pelo resto da vida independente da idade.

Para dependentes inválidos com deficiência, a regra varia um pouco a depender da situação. Por exemplo: em alguns casos, é possível que o dependente deficiente receba a pensão e ainda trabalhe.

Mas há outras situações em que, comprovada a invalidez permanente e a dependência financeira, o benefício passa a ser continuado.

Portanto, seja qual for o seu caso, busque ajuda de um advogado com experiência em causas previdenciárias. Ele vai te auxiliar da melhor forma nas suas necessidades, inclusive, transitando pelas inúmeras variações da lei, de modo a te trazer o melhor resultado.

Além disso, ele vai te mostrar como comprovar a dependência financeira, sendo o principal requisito para obter a pensão e por isso deve ser feita sem erros.

Quem é aposentado tem direito à pensão por morte?

A acumulação de benefícios é possível por lei, mas também é limitada por essa mesma regra. Ou seja, você pode sim receber os 2 benefícios, mas terá de priorizar um deles como benefício principal e, então, receber apenas uma parte do segundo benefício.

Cada cálculo varia conforme a situação, mas saiba que é possível. Por isso, é importante ter um advogado ao seu lado para ver o cálculo corretamente, especialmente em um momento tão difícil.