No período em que você está recebendo o auxílio-doença, não precisa pagar o INSS – exceto se o afastamento for em apenas uma atividade, nos casos em que se trabalha em dois ou mais empregos.
Durante o período em que você estiver afastado e recebendo auxílio-doença, seu contrato será suspenso. Por isso, não tem obrigação de pagar o INSS e o FGTS.
Importante! Em relação ao FGTS, se o afastamento for por doença ou acidente do trabalho, a empresa é obrigada a continuar fazendo os depósitos mensais.
Agora, sobre o INSS, quando você retornar a ativa, deve voltar a pagar o INSS para que o período de auxílio-doença seja contado como tempo de contribuição.
Sou obrigado a pagar o INSS enquanto recebo o auxílio-doença?
O auxílio-doença é pago no período em que você está afastado do trabalho por não ter capacidade para o trabalho, seja em razão de alguma doença ou acidente (mesmo que tenha ocorrido fora da empresa).
Essa incapacidade pode ser em razão de doença ou acidente, e precisa ser de maneira total e temporária.
Ou seja, a doença ou acidente impede que você trabalhe apenas por algum tempo. Por isso, hoje o auxílio-doença tem o nome de benefício por incapacidade temporária.
Nesse caso, você deve receber um benefício da Previdência Social, que é o auxílio-doença pago pelo INSS. Esse auxílio é pago até o momento em que você recuperar a sua capacidade de trabalho.
Portanto, nesse período em que você está recebendo o auxílio-doença, não precisa pagar o INSS – exceto se o afastamento for em apenas uma atividade, nos casos em que se trabalha em dois ou mais empregos.
Ou seja, se você paga o INSS em duas empresas ou, ainda, em 1 empresa e também como contribuinte individual, talvez você não tenha de se afastar das duas atividades. Assim, deve continuar pagando o INSS daquela atividade em que continua trabalhando.
Mas essa é uma exceção porque, em geral, os trabalhadores contribuem para o INSS em apenas um lugar. Então, quando estiver afastado e recebendo o auxílio-doença, você não é obrigado a pagar o INSS.
Na verdade, até pouco tempo, você nem poderia fazer o pagamento do INSS, mesmo se optasse por pagar ou exercesse duas atividades ao mesmo tempo. Porém, tivemos uma alteração recente. Veja agora!
Posso pagar o INSS enquanto recebo o auxílio-doença?
Uma nova regra foi criada em 2020, chamada de Decreto n. 10.410/2020, em que tornou possível que o trabalhador pague o INSS durante o período de recebimento de auxílio-doença.
Essa é uma dúvida comum: “se eu quiser, posso pagar o INSS enquanto recebo o auxílio-doença?”. É por isso que foi criada essa regra para esclarecer e evitar mais problemas aos trabalhadores.
Antes dessa nova norma, o trabalhador que estava afastado recebendo o auxílio-doença não podia pagar a Previdência, porque a contribuição ficava suspensa. Então, somente após receber o benefício é que você poderia retornar os pagamentos ao INSS.
Porém, após o Decreto n. 10.410/2020 (aquela nova regra que comentei no início), foi permitido que o trabalhador possa pagar o INSS durante os períodos de inatividade ou afastamento.
No entanto, o trabalhador não pode receber remuneração nesse período, nem mesmo exercer outra atividade que o vincule ao Regime Geral de Previdência Social ou ao Regime Próprio de Previdência.
Ou seja, o trabalhador não pode exercer nenhuma outra atividade, nem mesmo se já estava registrado em duas ou mais empresas antes do seu afastamento.
Qual a vantagem de fazer esse pagamento?
Mesmo não sendo obrigatório, a vantagem de continuar pagando o INSS enquanto você recebe o auxílio-doença, é em relação ao valor dos benefícios que vai receber no futuro. Em especial, a aposentadoria.
Assim, esses pagamentos serão incluídos na base de cálculo para o salário-de-contribuição naqueles meses contribuídos. Isso pode aumentar a sua média de salários e fazer com que você tenha uma aposentadoria um pouco maior.
Assim, conforme a lei, é possível (e até recomendado) o pagamento das contribuições previdenciárias como segurado facultativo durante o período de recebimento do auxílio-doença.
Por fim, sempre que tiver essas atualizações, vamos informar aqui no blog e explicar de maneira simples. Por isso, não esqueça de compartilhar nossos conteúdos.
Sobre o que falamos aqui, recomendo que fique atento às demais atualizações e possíveis decisões da Justiça, porque isso pode afetar no seu benefício futuro.
