A troca de presidente causou grande agitação em todos os sentidos, sobretudo no direito previdenciário, onde as previsões chamam a atenção e geram grandes dúvidas sobre a Previdência com o novo governo.

Por isso, neste artigo eu vou explicar tudo o que já se sabe sobre o tema, quais são os pontos de mudança e as consequências de cada um.

O benefício vai aumentar? As mudanças são de fato benéficas? Confira o artigo até o final e descubra!

O que pode mudar na Previdência com o novo governo?

A última Reforma que a Previdência sofreu em 2019 prejudicou muito os beneficiários do sistema.

Agora, apenas 3 anos depois da Reforma da Previdência, surgiu a esperança de uma mudança mais favorável à população.

Essa esperança está diretamente ligada a mudança de governo e as propostas de Luiz Inácio Lula da Silva, que vem sendo muito especuladas.

Mas será possível que a Previdência seja novamente modificada? Se sim, quais serão essas novidades?

No momento, ainda não se sabe ao certo quais são os novos termos propostos, pois não há dados oficiais. No entanto, o novo Governo de Lula deseja reajustar as regras e cálculos, sobretudo de 2 benefícios. São eles:

• Pensão por morte;
• Aposentadoria por invalidez.

E essa escolha não foi por acaso. Afinal, esses foram os 2 benefícios mais prejudicados com a Reforma, o que culminou em um valor mensal muito abaixo do que poderia ser com as regras anteriores.

Para essa mudança, antes é preciso a aprovação do Congresso e a comprovação de que há fundos nos cofres públicos para suprir a nova demanda. Além disso, também é preciso a aprovação dos 3 poderes.

Para você entender como a nova regra foi prejudicial à população, criei uma comparação entre como era o cálculo, como é e como seria com as propostas de Lula. Confira:

Pensão por morte antes da Reforma de 2019

Antes da Reforma de 2019, o cálculo da pensão por morte era feito com base em 100% no benefício do contribuinte que faleceu. Portanto, a esposa ou dependente recebia o valor integral.

No entanto, no caso de contribuintes que faleceram sem se aposentar, o direito era de que os dependentes recebessem uma pensão por invalidez da qual o falecido teria direito no momento óbito.

Nesse caso, levava-se em conta a situação previdenciária do trabalhador no momento do falecimento, como tempo de contribuição, regras aplicáveis etc.

Desse modo, o valor do benefício repassado aos dependentes seguia as regras da aposentadoria por invalidez.

Como ficou após a Reforma?

Após a Reforma, o cálculo ficou da seguinte forma: 50% do valor do benefício do segurado falecido com o adicional de 10% para cada dependente.

Esse seria o valor que o dependente receberia com uma clara diminuição no valor final.

Como era a aposentadoria por invalidez antes da Reforma de 2019?

Antes da Reforma, as aposentadorias por invalidez calculavam 80% da média dos maiores salários a partir de 7/1994. Por fim, essa média seria o valor do benefício.

Esse cálculo beneficiava o aposentado, já que utilizava os maiores salários para o cálculo. No entanto, isso mudou após a Reforma de 2019 como você verá a seguir.

Como ficou após a Reforma de 2019?

Após a Reforma, o cálculo passou a se de:

• 60% da média salarial para homens que tiverem contribuído 20 anos no mínimo;
• 60% da média salarial para mulheres que tiverem contribuído 15 anos no mínimo.

Para ambos os casos, há também um acréscimo de 2% no valor para cada ano de contribuição que exceder o mínimo.

Quando e quanto o valor do benefício vai aumentar com a proposta de Lula? 

Para uma resposta assertiva, é preciso antes a aprovação de uma lei, o que ainda não aconteceu.

Contudo, a proposta da Previdência, com o novo governo, é de que os benefícios por morte, que hoje considera 50% do valor da aposentadoria do falecido com 10% por dependente, passe a considerar 70% ou 90% como base.

Além disso, em casos de aposentadoria por invalidez, que hoje paga 60% acrescidos de 2%, a estimativa é de que volte ao valor total.

Se mudar a Previdência com o novo governo, como fica para quem se aposentou nos últimos 3 anos?

Recentemente, foi aprovada a Revisão da Vida Toda para um grupo de aposentados que poderiam incluir maiores contribuições no cálculo do benefício, aumentando assim o valor final.

Essa foi uma grande conquista para os aposentados que teriam a chance não só de aumentar o valor mensal do benefício, como também de receber os valores atrasados com juros e correções.

No caso da mudança proposta por Lula ser aprovada, ainda não é possível afirmar se também haverá a possibilidade de que quem se aposentou entre 2019 e 2023, recorrer à justiça com algum pedido de revisão.

O ideal é se manter informado com um advogado previdenciarista, especialmente para avaliar o seu caso de forma individual.

Afinal, o cálculo da aposentadoria é um processo que deve ser feito manual e considerando os anos que você contribui e quais leis se aplicam em cada época.

Como são muitas décadas de contribuição ao INSS, é normal que leis antigas se apliquem ao seu caso. Sobretudo nesse cenário onde há regras pré e pós-reforma, adicionadas as novas mudanças.

Diante de tantas mudanças e termos jurídicos, é indispensável ter a ajuda de um profissional, ainda mais quando erros podem diminuir a sua aposentadoria de forma irreversível. Esse é um risco muito alto a correr após trabalhar a vida toda.

Cofres públicos

Essa é a principal preocupação girando em torno do aumento no valor dos benefícios.

Como dito acima, é imprescindível que o Governo tenha fundos para arcar com o aumento que a aplicação da nova lei vai gerar antes mesmo de aprovar.

No entanto, especialistas afirmam que o dinheiro pago aos beneficiários acaba fomentando a economia, uma vez que o dinheiro é usado em compras e consequentemente, voltam ao governo em forma de imposto.

Além disso, é de responsabilidade da Previdência manter o equilíbrio entre arrecadação e pagamentos, sobretudo no longo prazo. Afinal, esse balanço e planejamento é fundamental para o funcionamento do país.

Conclusão

Como você viu, é possível que haja mudanças na Previdência durante o exercício do atual Governo Lula.

O Presidente em exercício possui interesse em reajustar, especialmente, dois importantes benefícios: a pensão por morte e a aposentadoria por invalidez. Mas isso não quer dizer que outros auxílios não serão alterados.

Por isso, além de estar atento às mudanças, é importante buscar um advogado especializado para que o seu caso seja analisado e você não perca nenhum direito.