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Previdência Complementar: o que é? Como funciona?

Previdência Complementar: o que é? Como funciona?

O Regime de Previdência Complementar (RPC), ou apenas Previdência Complementar, tem o objetivo de criar um fundo privado para compor sua aposentadoria e, assim, procurar manter seu padrão de vida na terceira idade.

Contudo, nada impede que o dinheiro reservado sirva para antecipar seu descanso do trabalho ou dentre outros projetos.

Neste post, vamos esclarecer o que é previdência complementar, quais vantagens e a diferença entre a previdência social e privada. Confira!

Regime de Previdência Complementar (RPC)

Além da contribuição obrigatória ao INSS, o trabalhador pode evitar possíveis diminuições da renda futura com a previdência privada.

Afinal, para determinação do valor do benefício no INSS, considera-se todo o histórico laboral do indivíduo e seu tempo de contribuição. 

Por isso, é possível ocorrer descontos de uma porcentagem se comparado ao que recebia enquanto colaborador ativo no seu último emprego.

Sendo assim, optar pela previdência privada aumenta a segurança dos trabalhadores, mesmo amparados através do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Como funciona a previdência privada (RPC)?

A previdência privada independe de políticas públicas e, por isso, cabe à pessoa procurar os locais apropriados para contribuir mais em um fundo próprio e com os valores que você decidir.

Enquanto a previdência social regida pelo INSS recolhe uma porcentagem fixa mensal, que varia de 5% a 22% do salário, a depender do seu teto salarial e outras classificações. 

Em resumo, contribuintes ativos (trabalhadores) sustentam os inativos (aposentados) e assim por diante. 

Na previdência complementar, por sua vez, você receberá a reserva feita ao longo do tempo.

Além disso, você escolhe o período e quanto pagar mensalmente conforme tabelas pré-estabelecidas. São elas:

  • Tabela Progressiva: quanto maior o valor definido para resgate mensal, maior será a alíquota do Imposto de Renda, independente do tempo investido. Contudo, até R$ 1.903,98 mensais, está isento do imposto.
  • Tabela Regressiva: ideal para quem deseja reservar a longo prazo, quanto maior o período de investimento, menor será o IR.

Vale lembrar que o desconto do IR é comum em todo tipo de investimento, mas na previdência privada, a alíquota é reduzida.

Nesse sistema, a pessoa figura como proprietária do próprio dinheiro, e recolherá somente o valor reservado mais os rendimentos.

Quando se fala de rendimentos, significa que o valor investido retornará maior no momento do resgate. Todavia, quanto mais tempo ele ficar guardado, mais renderá.

Porém, um não anula o outro. O contribuinte do INSS terá direito à previdência pública, mesmo se optar por complementar com o sistema privado.

O dinheiro rende mais na previdência complementar

Outro ponto interessante da previdência complementar, trata-se do rendimento superior à poupança. Ou seja, o valor reservado hoje será bem maior ao longo do tempo.

Além disso, é considerado um tipo de investimento, em que as pessoas buscam utilizar o montante no futuro, seja a curto prazo ou a longo prazo. Geralmente, em um tempo maior.

Para isso, vale simular o montante que deseja juntar durante determinado período e realizar um planejamento financeiro.

Regulamentação do RPC

O Regime de Previdência Complementar está regulamentado no artigo 202 da Constituição Federal.

Ademais, o regime é fiscalizado por órgãos governamentais, conforme o segmento escolhido: fechado ou aberto.

EFPC – Fundos de Pensão

O aberto, diz respeito às Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC (Fundos de Pensão).

O segmento disponibiliza planos de previdência privada criados por empresas, órgãos públicos, sindicatos e associações para seus colaboradores.

O EFPC, segue diretrizes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável por determinar que os planos não tenham fins lucrativos para outras entidades, por exemplo.

EAPC

Já o segmento aberto, inclui as Entidades de Previdência Complementar (EAPC) e Seguradoras do Ramo Vida, regulamentadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

As EAPCs, por sua vez, possuem fins lucrativos e oferecem os planos, como bancos e corretoras. Estas permitem aos participantes o direito à portabilidade, ou seja, mudar de instituição.

No mais, existem dois planos que se destacam no EAPC. São eles:

Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL)

Nesse plano, ocorre a dedução anual de até 12% da renda tributável na base de cálculo do IR. 

No momento do resgate, o desconto considera o valor total investido, de forma parcelada ou total.

Plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)

Quem não declara Imposto de Renda ou realiza a declaração simplificada, o VGBL é uma boa opção.

Porque a dedução ocorre sobre os rendimentos, em outras palavras, o investidor não gasta praticamente nada.

Previdência Social (INSS) ou Previdência Privada

A previdência social brasileira representa um grande sistema de amparo para pessoas impedidas de trabalhar e, em especial, os idosos no momento da aposentadoria.

Segundo o levantamento realizado pela Mercer, o Brasil ocupa a 21º posição do melhor sistema previdenciário do mundo.

Contudo, o Regime Geral de Previdência Social imposto pelo INSS, possui limitações de rendimento.

Por ser pensado para trabalhadores CLT e servidores públicos, os benefícios obedecem classificações, passíveis de serem reduzidos ou retirados de quem foge ao padrão.

Além disso, a redução de benefícios pode ocorrer mesmo para os trabalhadores tradicionais.

Nesse sentido, investir na própria aposentadoria atrai quem deseja flexibilidade, bem como a economia de tributos e taxas ao aplicar seu dinheiro.

Sem contar as formas de fazer seu dinheiro render. Você tem liberdade de escolher entre IPCA, Selic, Ações e outros. Todos mais vantajosos que a poupança.

Conclusão

A previdência complementar traz a segurança necessária para o futuro incerto da previdência social.

Logo, analise se o melhor para você é optar pelo segmento fechado (EFPC), como o oferecido pela sua empresa ou aberto (EAPC), nas instituições financeiras. 

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