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Quando é possível pagar o INSS em atraso?

Quando é possível pagar o INSS em atraso?

Quando é possível pagar o INSS em atraso? Afinal, falta bem pouco para se aposentar e, assim como várias pessoas, você também busca formas de pagar em atraso pelo tempo que deixou de recolher o INSS.

É importante salientar que estar em dia com os pagamentos das obrigações é essencial para não atrasar o processo da aposentadoria. Entretanto, isso não acontece, especialmente quando o trabalhador fica desempregado. Porém, a possibilidade de contribuir retroativamente não é para todos. 

Se identificou com essa situação e algumas contribuições fariam toda a diferença para você? Acompanhe até o fim deste artigo para saber quando é possível pagar o INSS em atraso. 

Mas quando é possível pagar o INSS em atraso?

Normalmente, há três casos em que é possível recolher o INSS em atraso. São eles:

  • na condição de contribuinte facultativo;
  • contribuinte individual;
  • MEI.

Veja cada caso de forma detalhada abaixo:

Contribuinte facultativo 

Esse caso é para as pessoas que não exercem atividade remunerada, mas optaram por contribuir com o INSS para ter direito à aposentadoria ou outros benefícios.

Dessa forma, a categoria de contribuinte pode recolher retroativamente. Porém, desde que seja no prazo de seis meses.

Passado esse prazo, não é mais permitida a contribuição atrasada.

Contribuinte individual e MEIs

Todas as pessoas que trabalham de forma autônoma ou prestam serviços eventuais a empresas, sem haver qualquer vínculo empregatício, estão inseridas nessa categoria de filiação do INSS.

Já o MEI, sigla para microempreendedor individual, é um modelo de empresa administrado por um pequeno empresário autônomo.

Para esses contribuintes, pode-se pagar em atraso em duas situações distintas:

Precisando comprovar a atividade exercida 

É preciso comprovar através de documentação específica que se realizou uma atividade quando se deseja pagar retroativamente. Isso acontece nos seguintes casos:

  • a pessoa não é cadastrada como contribuinte individual;
  • ou quando a pessoa é cadastrada, mas o atraso de pagamento é superior a 5 anos;
  • quando a pessoa quer contribuir por um período anterior ao que começou a contribuir com o INSS.

Sem precisar comprovar a atividade 

Não precisa comprovar que se exerceu um trabalho no período em que se deseja contribuir retroativamente nas seguintes situações:

  • a pessoa já conta com um cadastro de contribuinte individual no INSS;
  • quando o atraso é menor que 5 anos.

Nesses casos, basta fazer o cálculo pelo site da Receita Federal e contribuir por meio das guias. Todavia, recomendamos o aconselhamento de um profissional para que o pagamento das contribuições seja feito corretamente.

Quem não pode contribuir em atraso?

Os empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos não podem pagar o INSS que esteja em atraso. Afinal, é o próprio empregador quem deve fazer os pagamentos.

No entanto, você não pode ser prejudicado no INSS por erro da empresa, empregador ou sindicato. Portanto, o INSS deve pagar o seu benefício e o próprio instituto receber o valor em atraso.

Por isso, é recomendado que você sempre acompanhe o seu extrato previdenciário (o CNIS), porque nele tem todos os valores e datas de pagamentos.

Agora, com a carteira de trabalho digital você precisa ficar ainda mais atento. Afinal, com o tempo, não haverá mais registro na carteira física.

Se faltarem informações no seu extrato do CNIS, mas você tem documentos que provam o vínculo de trabalho, é possível pedir para o INSS reconhecer esse período e os valores.

Entretanto, caso o INSS não reconheça as informações, é preciso iniciar uma ação judicial para exigir que o INSS faça a averbação do tempo de contribuição.

Em alguns casos, você pode pedir à empresa em que trabalha, ou já trabalhou, para fazer a alteração dos dados. Porém, talvez seja preciso iniciar uma ação trabalhista apenas para reconhecer o vínculo.

Em todas essas situações, você precisa ter a carteira de trabalho. Além disso, se possível, os contracheques, para provar o vínculo de trabalho e o valor exato da sua remuneração.

Ter esses dados corretos no sistema do INSS é essencial para você se aposentar no tempo certo e com o valor correto.

Além disso, se você precisar de benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o valor errado no sistema também pode impactar no valor mensal do seu benefício.

O novo decreto 

Antes do Decreto nº 10.410-30 de junho de 2020, bastava comprovar contribuição em dia como contribuinte individual para pagar indenizações e poder contar como tempo para fins de carência. Na plataforma Meu INSS é possível encontrar todo o período que o INSS considera a pessoa como contribuinte. Lá consta a data do início da contribuição e a data final. Caso a pessoa seja autônoma, fica em aberto.

O decreto, por sua vez, prevê que só contará como carência o período pago enquanto houver qualidade de segurado. Portanto, se você ficou um período muito grande sem pagar, foi perdida a qualidade de segurado, mas ainda é possível pagar, no entanto, vai contar apenas para tempo e não mais para carência.

Entretanto, em 2021 houve outro comunicado. De acordo com o INSS, agora o período de indenizações atrasadas não será mais considerado para a formação de direito adquirido ou mesmo se enquadrar nas regras de transição de pedágio. Portanto, para se aposentar, quem pagar as contribuições em atraso terá que trabalhar mais para se aposentar. 

Conclusão

Agora você já sabe quando é possível pagar o INSS em atraso. Porém, não são todos os trabalhadores que podem pagar a contribuição após a data de vencimento.

Inclusive, caso o trabalhador pague o INSS de forma retroativa, sem qualquer orientação, corre o risco dessas contribuições serem todas “em vão” e de nada valerem para a sua aposentadoria. Além disso, ele pode não receber de volta o valor que pagou. 

Assim, antes de começar a contribuir de forma retroativa, é muito importante consultar um especialista em INSS para te orientar e encontrar a melhor solução para o seu caso.

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