A dúvida sobre quem paga o INSS é muito comum e igualmente válida. Afinal, ter essa informação é essencial para se ter controle sobre os próprios direitos, benefícios e garantias.

Neste artigo, vou explicar para você de quem é a responsabilidade de pagamento, quais são os seus direitos e como conferir as contribuições feitas ao longo da vida.

Além disso, você terá acesso a um passo a passo para saber se seu INSS está sendo pago a cada mês, através de um extrato completo e de fácil acesso. Saiba mais.

Como funciona o pagamento do INSS?

Antes de mais nada, você precisa saber que quem paga o INSS é o empregado, mas quem se encarrega do repasse é a empresa.

Se você não entendeu, fique tranquilo, pois vou explicar melhor.

Todos os meses, a empresa que te registrou desconta no seu holetire o valor do INSS e repassa ao órgão. Dessa forma, o pagamento sai do seu bolso, contudo, a obrigação do repasse é sempre da empresa.

Acontece que, por lei, todo trabalhador com registro em carteira, passa a ter direito ao INSS. Mas ao contrário do pensamento popular, esse valor não sai do caixa da empresa, mas sim, do seu bolso.

Em suma, a empresa deve obrigatoriamente repassar o valor e você não precisa se preocupar. O valor do repasse corresponde a uma porcentagem prefixada do seu salário e já deve vir descontado em folha.

Para saber o valor que você paga de INSS, basta conferir os descontos no seu contracheque. No salário de todos os meses, incluindo a segunda parcela do 13° e o pagamento das férias, esse valor é descontado e é descrito como contribuição à Previdência.

Mais abaixo você poderá conferir como o valor do desconto é estabelecido.

Posso ter direito ao INSS mesmo sem trabalhar registrado?

Sim, e esse é outro ponto que precisa ser desmistificado. Para ter direito a todos os benefícios do INSS, você precisa apenas contribuir com ele, e não necessariamente trabalhar registrado.

Ao contrário do que se pensa, não apenas o registro em carteira que oferece o direito aos produtos da Previdência Social.

Pelo contrário, você pode decidir pagar o INSS de forma independente ou individual, como o caso de donas de casa e profissionais autônomos.

Para cada classe há regras específicas que você deve se atentar, mas a possibilidade existe para todos, inclusive estudantes que não possuem renda e querem estar assegurados pelo INSS.

Nesses casos, sim, você é totalmente responsável pelo pagamento mensal, através de carnê ou acesso ao boleto no site do Gov.br. Portanto, todos os meses você precisa pagar a guia e guardar os comprovantes.

Outro ponto importante, é que antes de começar a contribuir, você deve analisar a cobertura do serviço que você está contratando. 

Afinal, o INSS nada mais é do que uma corretora de seguros atrelada ao governo, que oferece seguro de vida, indenização por acidentes, entre outros benefícios.

A essa altura você já percebeu que os benefícios da Previdência Social não vêm de graça e que há planos de cobertura diferentes com valores diferentes. Por isso, esteja atento a antes de contratar para evitar surpresas desagradáveis.

Também é importante ressaltar que o valor que você decidir contribuir, influencia totalmente no valor da sua aposentadoria. Por isso, pode ser interessante para você criar um plano de aposentadoria antes de começar a pagar.

Assim você faz o caminho inverso: decide o valor da aposentadoria primeiro e depois paga o equivalente para tê-la.

Como saber se a empresa está pagando o INSS?

Essa é uma dúvida comum e também é fácil de ser resolvida.

Para isso, você pode consultar o extrato do CNIS e verificar não apenas as contribuições mais recentes, como ter acesso, também, a um relatório completo de todos os pagamentos realizados.

• O primeiro passo é acessar o site Meu INSS;
• Depois, deslize e clique na opção “Extrato de Contribuições (CNIS)”;
• Em seguida, você vai precisar fazer um login com a sua conta do Gov.br;
• Por fim, aparecerão colunas com a razão social de cada empresa que você foi registrado. Basta clicar em cada uma para conferir as contribuições que ficam separadas por mês e ano.

Esse acompanhamento é extremamente importante para evitar dores de cabeça no momento em que você mais precisar, seja na hora de se aposentar ou mesmo de solicitar um auxílio.

No entanto, se alguma empresa falhar no seu depósito, saiba que a culpa não é sua e você não pode ser prejudicado. 

Diante disso, o ideal é buscar ajuda de um advogado especializado.

Porcentagem de desconto do INSS

Como dito acima, o valor descontado do INSS no seu pagamento é equivalente ao salário com o qual você foi registrado.

Portanto, todos os anos o órgão estabelece um percentual que atende às faixas salariais. 

Abaixo você confere a última divulgada pelo governo, no caso, a tabela de contribuição do INSS para 2022.

Faixa de salário	Alíquota Aplicada	Alíquota Efetiva
Até um salário-mínimo (R$ 1.212,00 em 2022)	7,50%	7,50%
De R$ 1.212,01 a R$ 2.427,79	9%	7,5% a 8,25%
De R$ 2.427,80 a R$ 3.641,69	12%	8,25% a 9,5%
De R$ 3.641,70 a R$ 7.088,51 (Teto do INSS em 2022)	14%	9,5% a 11,69%

Outro ponto fundamental, é a categoria na qual o contribuinte se encontra. Você se lembra que mencionei que não apenas empregados formais em CLT podem contribuir com o INSS?

Pois bem, abaixo você confere o percentual de cada categoria. Essa informação é importante porque você pode precisar no futuro.

Tipo de segurado	Alíquota	Valor
Contribuinte individual	20% ou 11%	20% = sobre um valor entre o salário mínimo (R$ 1.212,00)e o teto do INSS (R$ 7.088,51)11% = R$ 133,32
Segurado especial	1,30%	Sobre o valor da receita bruta de produção rural
MEI – Microempreendedor individual	5% ou 20% (complementação)	5% = R$ 60,6020% = R$ 242,40
Segurado facultativo	20% ou 11% ou 5%(apenas para baixa-renda)	20% = sobre um valor entre o salário mínimo (R$ 1.212,00)e o teto do INSS (R$ 7.088,51) 11% = R$ 133,325% = 60,60

Direitos do INSS

Ao contribuir com o INSS, você passa a ter diversos direitos e coberturas além da conhecida aposentadoria. Por exemplo:

• Auxílio-Acidente no INSS
• Auxílio-Reclusão Urbano e Rural
• por incapacidade temporária 
• Auxílio Maternidade
• Auxílio-doença
• Salário-família;

É importante frisar que o INSS funciona como um seguro. Por isso, mesmo as aposentadorias ‘por idade’ exigem pelo menos 15 anos de contribuição.

Isso reforça a importância da constância no pagamento ao longo do tempo. Afinal, por seu caráter de longo prazo, ele faz o papel de um fundo preventivo, tendo pouca (ou nenhuma) eficácia com urgências.

E se você estiver tendo problemas com a sua arrecadação, entre em contato com um advogado especialista. Desse modo, você pode garantir todos os seus direitos e no menor tempo possível.