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Posso ser ressarcido pelas contribuições acima do Teto do INSS?

Posso ser ressarcido pelas contribuições feitas acima do Teto do INSS?

Ser ressarcido de contribuições acima do teto do INSS é um direito do trabalhador que paga a Previdência além do valor devido. 

Contudo, existem fatores que podem atrapalhar a reaver o seu dinheiro, como a prescrição.

Neste artigo, vou esclarecer como requerer a revisão da aposentadoria para quem já se aposentou e o que é o teto do INSS. Confira abaixo! 

O que é o teto do INSS?

Os benefícios da Previdência Social no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pressupõem que a contribuição seja compartilhada.

Ou seja, os trabalhadores ativos sustentam os inativos (aposentados) e assim por diante. Em resumo, sua contribuição mensal para o regime geral serve para os aposentados de hoje.

Por isso, é necessário um teto de pagamento a fim de equilibrar esse sistema.

Portanto, o teto do INSS diz respeito ao valor máximo de R$ 6.832,45 (em 2021) recebido por alguém referente a um benefício da previdência social, como a aposentadoria. 

Nesse sentido, para receber uma aposentadoria acima da média, faz-se necessário contribuir a mais.

Os contribuintes individuais, MEI e segurados facultativos, podem optar por contribuir com uma alíquota de 20% sobre uma remuneração mais alta, visando receber a aposentadoria próxima do teto.

Afinal, pagar o mínimo para o INSS (5% para MEI ou 11% para contribuinte individual e segurado facultativo), apenas dá direito ao recebimento da aposentadoria por idade. Ou seja, o salário mínimo.

De outro lado, um trabalhador que recebe o salário mínimo no regime CLT, contribui com 7,5% do salário para o INSS. 

Nesse caso, a empresa desconta essa porcentagem do salário do funcionário para pagar à previdência.

Ao se aposentar, será analisado o histórico do trabalhador ao longo da vida, tempo de contribuição de modo a definir a parcela mensal da sua aposentadoria. 

Assim, a aposentadoria deverá ser no mínimo um salário mínimo, mas é possível que seja maior devido ao histórico de contribuição do trabalhador, pois ele pode ter recebido salários maiores em outras empresas.

Como calcular INSS em cima do teto?

Atingir o teto do INSS não é fácil. Afinal, o cálculo serve para obter uma projeção, pois o valor está sujeito aos índices de correção, que variam ano após ano.

Ademais, a mensuração é feita conforme as alíquotas pagas por você ao órgão (de 5% a 20% do salário) e o tempo de contribuição.

Além disso, a situação foi agravada pela reforma previdenciária, em que alcançar o teto do INSS em benefícios mensais é uma raridade.

Como ser ressarcido de contribuições acima do Teto do INSS?

Os fatores que oportunizam o ressarcimento pelo INSS são recolhimentos feitos a mais pelo órgão.

Por exemplo: trabalhar em mais de uma empresa (atividades concomitantes) e acabar por contribuir a mais para a previdência. Contudo, é possível reaver os valores extras.

Para receber de volta o INSS pago acima do teto, deve-se requerer em até 10 anos contados do início da aposentadoria.

Porém, somente serão restituídos os valores dos últimos 5 anos, devido ao prazo prescricional do direito à restituição.

Porém, é importante verificar com um advogado se é possível solicitar após esses prazos.

Sendo assim, quem já se aposentou pode solicitar a revisão da aposentadoria durante esse período, a fim de ser ressarcido e, em alguns casos, conseguir aumentar a aposentadoria.

O objetivo de buscar ressarcimento está em recuperar valores pagos erroneamente. Nesse caso, o primeiro caminho é solicitar na via administrativa (Receita Federal).

Caso não seja negado, a segunda alternativa é o processo judicial.

Existem duas categorias de revisão. São elas:

Revisão de Fato

A revisão de fato cobra do INSS a análise do histórico de contribuição da pessoa lesada. Durante o processo, o órgão poderá encontrar:

Por isso, o ideal é que seja feita uma análise prévia com um especialista previdenciário dos erros cometidos pelo INSS e, só então, solicitar a revisão do órgão. 

Tal cuidado agiliza possíveis recursos, caso a atualização do seu benefício ainda venha errada, e evita a aborrecimentos, como a diminuição do seu benefício. 

Afinal, faz-se necessário ter certeza se houve erro, de fato, no cálculo da sua aposentadoria para garantir o aumento desta bem como o ressarcimento.

Revisão de Direito

A revisão de direito, por sua vez, engloba teses jurídicas. As teses combinam a legislação, procedimentos processuais e interpretações. 

Algumas teses jurídicas conhecidas são: Revisão da Vida Toda, Revisão do Buraco Negro e Revisão das Atividades Concomitantes.

Conclusão

Agora, você já sabe como ser ressarcido de contribuições acima do teto do INSS

Contudo, vale lembrar que realizar uma consultoria especializada sobre o seu histórico no INSS e, assim, verificar se de fato o órgão te deve ressarcimentos. Afinal, a intenção é aumentar a sua aposentadoria!

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