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Quanto tempo demora um processo judicial contra o INSS?

Quanto tempo demora um processo judicial contra o INSS?

O INSS leva bastante tempo para analisar os pedidos de benefícios, mas quando é preciso entrar com processo judicial, quanto tempo demora? Veja agora mais detalhes!

São comuns as notícias sobre a demora do INSS para analisar os pedidos de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e outros benefícios.

Inclusive, as filas que tinham na porta das agências da Previdência, agora foram transferidas para os sistemas online do INSS.

Porém, essa demora é terrível para as pessoas justamente no momento em que mais precisam ou, ainda, após trabalhar por longos e duros anos para conseguir a aposentadoria.

Qual o prazo para o INSS analisar o meu pedido?

Existem prazos diferentes para o INSS analisar cada um dos pedidos dos vários benefícios da Previdência.

Em regra, o prazo para o INSS analisar o seu pedido de aposentadoria, auxílios, pensão e BPC LOAS é de até 45 dias.

Porém, sabemos que a realidade é outra, pois é comum esse prazo se estender por 90 dias ou mais. Com isso, você que precisa tanto do benefício tem de esperar por meses até conseguir receber o valor mensal.

Por quê? Há anos, o INSS sofre com a falta de funcionários para dar agilidade aos atendimentos, sendo um dos principais motivos que levam ao atraso na análise dos benefícios.

De acordo com notícias publicadas, até o final de 2020, havia mais de 1,7 milhão de processos aguardando resposta do INSS.

INSS faz acordo para analisar benefícios em até 90 dias

Em outro artigo publicado aqui no blog, já comentei que o INSS deveria analisar os pedidos em até 45 dias, porém, não é o que tem acontecido, porque tem pedidos há vários meses aguardando a decisão.

Em razão disso, o governo fez um acordo com o Ministério Público Federal para analisar os pedidos de benefícios do INSS em prazos que variam entre 30 e 90 dias.

Veja o exemplo: para o auxílio-doença, o INSS terá até 45 dias para concluir a análise. A pensão por morte terá prazo de 60 dias. E o salário-maternidade, terá o limite de 30 dias.

O que fazer se o INSS estiver demorando muito para finalizar a análise?

Infelizmente, esse atraso na análise feita pelo INSS é bastante comum de acontecer, justamente no momento em que você mais precisa receber o seu benefício.

Por isso, caso o INSS esteja demorando mais de 60 dias para decidir sobre o seu pedido, é necessário fazer uma reclamação na ouvidoria da Previdência ou, ainda, iniciar um processo na Justiça.

Qual é o processo? Ele é chamado de mandado de segurança e tem o objetivo de exigir quanto antes uma resposta do INSS.

Importante! Esses comentários não são um incentivo para você iniciar uma ação judicial, mas isso é possível em casos delicados e extremos em que você precisa do benefício para sobreviver, mas o INSS não faz a sua parte.

Até porque, quando é iniciado o processo judicial, não significa que a sua aposentadoria será aprovada, porque é apenas um meio para exigir que o INSS analise o seu pedido com urgência.

Assim, ao aprovar o pedido, o INSS deve efetuar todos os pagamentos em atraso, desde a data em que você fez o pedido administrativo pelo Meu INSS ou na agência da Previdência.

Quanto tempo demora um processo judicial contra o INSS?

Em média, o processo na Justiça contra o INSS dura 18 meses. Porém, é preciso analisar com seu advogado o período aproximado que duram os processos judiciais na sua região ou Estado.

Mesmo assim, existem processos que são mais complexos, precisam de perícias e outras questões que podem atrasar o andamento mais rápido.

Isso porque as ações são iniciadas na Justiça Federal, que pode ter prazos diferentes conforme a localidade, pela quantidade de processos e outros fatores.

Além desse prazo médio, se o INSS entrar com recurso (o que é muito comum), o processo pode demorar ainda mais para ser finalizado.

Portanto, é preciso aguardar cada etapa e os prazos para que todos os procedimentos necessários aconteçam na Justiça.

Por isso, é preciso contar com uma advogada especialista e de confiança para atuar no seu processo e para fazer um acompanhamento de perto.

Fases do processo judicial contra o INSS

Após a negativa administrativa, é possível entrar com recurso no próprio INSS e, caso seja negado novamente, iniciar o processo judicial.

Agora, você verá as etapas e os prazos de cada fase do processo judicial contra o INSS:

  • Criação da petição inicial para dar entrada do processo: cerca de 30 dias;
  • Notificação do INSS para responder ao processo (nesse momento, começam a ser calculado os juros e correções que devem ser pagos a você): até 60 dias;
  • Contestação pelo INSS contra o processo: até 120 dias;
  • Réplica do Advogado contra a contestação: até 20 dias;
  • Momento da perícia ou audiência (não são todos os processos em que é obrigatória esta fase): entre 30 e 180 dias cada uma delas (perícia e audiência);
  • Contestação da perícia (talvez não aconteça por não precisar da perícia): 30 dias;
  • Depoimento de testemunhas (se for preciso) em outro lugar (cidade ou estado diferente): cerca de 90 dias:
  • Prazo para razões finais (informações finais trazidas pelo advogado e pelo INSS): 45 dias;
  • Prazo para sentença: entre 3 e 6 meses.

Após analisar esses prazos, podemos entender que o processo judicial contra o INSS já durou entre 11 meses e 2 anos. Sem contar com o tempo que levou o pedido administrativo.

Por fim, se sair a sentença a seu favor, é provável que o INSS entre com recurso para os tribunais superiores, fazendo com que o processo demore mais meses ou anos.

Mesmo assim, você não pode deixar de exigir os seus direitos! Afinal, você lutou tanto para que um dia pudesse receber seu benefício, então não vale a pena deixá-lo de lado.

Como funciona o processo contra o INSS?

Como entrar na Justiça contra o INSS?
Você mesmo pode entrar na Justiça contra o INSS. Mas é altamente recomendado que você tenha o auxílio de advogadas especialistas em INSS. Veja mais!

O processo é iniciado contra o órgão que negou o seu pedido de benefício, quando se trata de Previdência Social, é o INSS.

Assim, o advogado especialista deve descrever na petição inicial, que é o documento para iniciar o processo, todas as informações, provas e documentos para exigir o seu benefício.

Após o protocolo na Justiça, o juiz vai receber o processo e enviar uma notificação para o INSS ter conhecimento da ação e, assim, apresentar uma defesa (se quiser).

É neste momento que começam a correr todos os prazos que comentei acima, em relação à contestação, perícia, testemunhas, sentença e outros.

Porém, algo que tem acontecido com mais frequência, é o INSS apresentar uma proposta de acordo para encerrar o processo e começar a pagar o benefício.

Infelizmente, isso não acontece em um volume tão grande, mas é excelente para o trabalhador não ter de esperar tanto tempo para receber seu direito.

Importante! Mesmo com o processo judicial contra o INSS em andamento, caso tenha outra perícia médica marcada, é essencial que você compareça.

Assim, talvez o INSS libere o benefício antes mesmo de haver alguma decisão da Justiça.

Por fim, entendo que não é fácil passar por todos esses problemas e ações judiciais, mas pode ser a única saída para que você receba o seu benefício.

Processo Administrativo e Processo Judicial

O processo administrativo está relacionado aos procedimentos solicitados no próprio INSS, mesmo sem a presença de um advogado e antes de iniciar qualquer processo judicial.

Então, se o pedido administrativo não der nenhum problema, você passa a receber o benefício normalmente e não precisa fazer mais nada.

Exceto se precisar de revisão no valor mensal ou se foi liberado um benefício errado, por exemplo, auxílio-doença comum no lugar do auxílio-doença acidentário.

Assim, ao ter problemas no benefício ou se o pedido foi negado, é preciso entrar com recurso no INSS ou, até mesmo, com o processo na Justiça.

No processo judicial, o juiz vai analisar o seu caso para verificar se você realmente tem direito ao benefício. Em muitos casos, é possível ter a aprovação do pedido.

Quando vale a pena ir à Justiça contra a demora do INSS?

A espera por uma resposta do INSS pode causar vários problemas e sentimentos ruins.

Por isso, cada vez mais trabalhadores estão recorrendo à Justiça para garantir os seus direitos.

Nesse caso, você não tem obrigação de contratar um advogado, mas é altamente recomendado contar com a ajuda de um advogado especialista para evitar que tenha ainda mais problemas.

Com isso, o especialista vai analisar a situação com cuidado, juntar os documentos e lutar pelos seus direitos.

Quando procurar um advogado? Logo após o INSS não cumprir os prazos para resposta dos pedidos. O INSS tem 45 dias para dar uma resposta nos pedidos de aposentadoria ou pensão, mas demora 6 meses ou mais (saiba mais aqui).

Assim, é possível entrar na Justiça Federal com o mandado de segurança, que é um processo para que o juiz mande o INSS analisar o pedido de forma imediata.

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