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Aposentadoria da pessoa com deficiência

Aposentadoria da pessoa com deficiência

A aposentadoria da pessoa com deficiência é diferente das outras aposentadorias do INSS, em especial, quanto ao tempo de contribuição e ao valor do benefício.

Nesse caso, você precisa provar que exerceu suas atividades na condição de pessoa com deficiência, seja leve, média ou grave.

As atuais regras dizem que as pessoas com deficiência são:

“Aquelas que têm impedimentos à longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilitem sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”.

E dependendo do grau de deficiência, se é leve, médio ou grave, você vai conseguir se aposentar mais cedo!

Quais são os requisitos para a aposentadoria da pessoa com deficiência?

Na aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD), existem duas formas para você se aposentar: por idade e por tempo de contribuição.

Inclusive, as regras são muito parecidas com a aposentadoria comum por idade ou tempo de contribuição. Veja agora!

Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição

Nessa aposentadoria, o grau da deficiência vai influenciar no tempo que você deve pagar de INSS.

Veja a idade e o tempo de contribuição mínimos para você se aposentar:

  • Mulher
    • deficiência grave: 20 anos de tempo de contribuição;
    • deficiência moderada: 24 anos de tempo de contribuição;
    • deficiência leve: 28 anos de tempo de contribuição.

O grau de deficiência não interfere na idade mínima para as mulheres, que é de 55 anos.

  • Homem
    • deficiência grave: 25 anos de tempo de contribuição;
    • deficiência moderada: 29 anos de tempo de contribuição;
    • deficiência leve: 33 anos de tempo de contribuição.

O grau de deficiência também não interfere na idade mínima para os homens, que é de 60 anos.

A aposentadoria por tempo de contribuição para PcD só é válida se você trabalhou com carteira assinada ou, ainda, como contribuinte individual e pagou a alíquota de 20% ao mês.

Se você é contribuinte individual e pagou alíquota de 5 ou 11%, pode pagar a diferença da contribuição até 20% para ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição.

Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade

Nessa aposentadoria, o grau da deficiência não interfere no pedido do benefício. Esse é o pedido mais comum da PcD.

Veja a idade e o período de carência mínimos para você se aposentar:

  • Mulher
    • 55 anos de idade + 15 anos de contribuição
  • Homem
    • 60 anos de idade + 15 anos de contribuição

Nesse caso, você precisa provar apenas que trabalhou como pessoa com deficiência, não importa se o grau é leve, médio ou grave.

Período de carência ou tempo de contribuição?

O período de carência  é contado a cada mês, já o tempo de contribuição é contado de uma data a outra.

Exemplo:

Você trabalhou entre 5/2/2020, mas por algum problema saiu 14 dias depois, em 19/2/2020.

Nesse caso, você terá 1 mês de carência e 14 dias de tempo de contribuição.

Qual o valor da aposentadoria da pessoa com deficiência?

O cálculo será feito de acordo com a categoria que você vai se aposentar, ou seja, se é por idade ou tempo de contribuição.

Valor da aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição

Na aposentadoria por tempo de contribuição, o valor é melhor que a aposentadoria por idade. E o cálculo é feito dessa maneira:

  • é calculada a média dos 80% maiores salários que você teve desde julho de 1994 ou a partir do momento em que começou a pagar o INSS;
  • você vai receber 100% do valor encontrado nessa média;
  • o fator previdenciário só pode ser aplicado se for mais benéfico para você, ou seja, para aumentar o valor do benefício.

Exemplo: a média dos 80% maiores salários que você teve foi de R$ 2.100. Então, esse será o valor da sua aposentadoria.

Valor da aposentadoria da pessoa com deficiência por idade

Na aposentadoria por idade, o cálculo é mais complicado e pode reduzir o valor do seu benefício mensal. Veja:

  • é calculada a média dos 80% maiores salários que você teve desde julho de 1994 ou a partir do momento em que começou a pagar o INSS;
  • você vai receber 70% desse valor + 1% por cada ano de contribuição;
  • o fator previdenciário também só pode ser aplicado se for mais benéfico para você, ou seja, para aumentar o valor do benefício.

Exemplo: você trabalhou por 16 anos e a média dos 80% maiores salários que você teve foi de R$ 2.100.

Assim, você vai receber 70% + 16% (total de anos trabalhados) = 86% de R$ 2.100 = R$ 1.806,00 de aposentadoria por mês.

Observação: o valor da aposentadoria por idade da pessoa com deficiência não pode ser menor que 1 salário-mínimo por mês.

Como comprovar o trabalho da pessoa com deficiência?

Existem várias formas para comprovar que você trabalhou como pessoa com deficiência. Veja:

  • carteira de trabalho;
  • crachá (se tiver informação de PcD) e contracheque;
  • contrato de trabalho ou aditivo;
  • documentos médicos: laudos, exames, receitas e atestados;
  • liberação do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez pelo INSS.

Se você ainda está longe de se aposentar, recomendo que já guarde os documentos com bastante cuidado.

Como pedir a aposentadoria da pessoa com deficiência?

A aposentadoria da pessoa com deficiência pode ser solicitada no site do Meu INSS, nos aplicativos para Android e iOS ou, ainda, você pode agendar pelo telefone 135.

No sistema Meu INSS ou nos aplicativos, você deve seguir os seguintes passos:

  • acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo para Android ou iOS;
  • clique em “entrar” se você já tiver senha cadastrada; ou clique em “cadastrar senha” para fazer o seu cadastro;
  • no início, em serviços em destaque, clique no quadrado que está escrito “Pedir Aposentadoria”;
  • agora, selecione a opção “Aposentadoria da pessoa com deficiência por Idade” ou “Aposentadoria da pessoa com deficiência por Tempo de Contribuição” (de acordo com as regras em que você se encaixar);
  • atualize os seus dados e clique “avançar”, clique em “continuar”, leia as próximas informações e clique novamente em  “avançar”;
  • preencha todos os dados de forma correta, clique no sinal de + para anexar os documentos, depois clique em “avançar”;
  • selecione a agência do INSS mais próxima da sua residência e clique em “avançar”;
  • selecione o banco mais próximo da sua residência e clique em “avançar”;
  • confira todas as informações com bastante cuidado, se estiverem corretas, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima”, depois clique em “avançar”.

Depois de finalizar esse pedido, você deve aguardar a resposta do INSS.

Talvez você seja chamado para ‘cumprir exigência’, ou seja, passar por perícia médica no INSS ou apresentar documentos adicionais na agência do INSS.

Em alguns casos, o INSS pode ligar, enviar SMS ou e-mail apenas informando que tem essa pendência.

Nunca clique em links que enviarem para você, nem informe os seus dados ou algum código. Acesse tudo pelo sistema Meu INSS ou ligue no telefone 135.

Agora, se você tiver dúvidas ou dificuldade em fazer o seu pedido ao INSS, recomendo que você procure uma advogada especialista em Previdência.

Inclusive, se o seu pedido estiver demorando ou for negado pelo INSS, é ainda mais recomendado que você busque esse auxílio jurídico.

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