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Aposentadoria negada: o que fazer?

Aposentadoria negada pelo INSS: o que fazer?

Apesar de a aposentadoria ser um direito do trabalhador, há regras que precisam ser seguidas e um mínimo de contribuições, até mesmo para evitar que sua aposentadoria seja negada. Isso porque o INSS funciona como um seguro, logo, se você não paga, não tem direito.

Com isso, quando você completar os quesitos de alguma das modalidades, precisará entrar com um pedido de liberação do benefício. Desse modo, a análise será feita pelo INSS, mas podem haver erros e incongruências.

Por isso, é muito importante que você tenha em mãos os documentos que usou para comprovar seu tempo de contribuição. Além disso, o principal é ter uma cópia do processo, seja ele com o resultado aprovado ou negado pelo INSS. 

Com esse documento, o advogado que vai te ajudar pode ser mais preciso na solução para a negativa do benefício. 

A aposentadoria é um direito seu, mas vale dizer que não é possível prever o resultado final, uma vez que o processo pode demorar, ser negado ou exigir mais tipos de documentos comprobatórios.

Infelizmente, muitas pessoas desistem depois de uma negativa ou mesmo falecem esperando o benefício.

Não corra o risco de perder o seu direito. Os problemas podem se resolver mais facilmente do que parece, mas, para isso, fale com um advogado

Tipos de benefícios mais recusados pelo INSS

Mesmo atendendo todas as regras, o INSS pode dificultar a liberação da sua aposentadoria. Isso é muito comum, portanto você precisa se precaver.

Basicamente, pode-se dizer que os benefícios mais negados são a aposentadoria por tempo de contribuição, a aposentadoria especial e o auxílio-doença. 

Nesses casos, se o seu auxílio-doença for negado, você poderá entrar com recurso administrativo e marcar uma nova perícia com outro profissional.

Muitas vezes, o INSS nega esse benefício mesmo você não tendo condições de trabalhar, e isso atrapalha a sua saúde e a sua vida financeira.

Já a aposentadoria especial é dificultada por exigir um volume maior de documentos e laudos. Por esse motivo, você precisa de ajuda profissional no processo.

Por fim, no caso da aposentadoria por tempo de contribuição, é essencial que você junte todos os comprovantes de contribuição, carteira de trabalho e outros. Isso porque você precisa se proteger de erros e falta de contagem nesse tempo contribuindo.

Categorias de aposentadorias

A reforma da Previdência complicou ainda mais as regras sobre as aposentadorias do INSS; por essa razão, não é raro que aconteçam erros e você tenha a aposentadoria negada.

Hoje, existem diferentes benefícios que os trabalhadores podem ter acesso ao chegar no momento de se aposentar. Veja as aposentadorias:

  • especial;
  • por idade;
  • tempo de contribuição;
  • regra dos pontos;
  • da pessoa com deficiência;
  • para o trabalhador rural;
  • para o professor;
  • benefício híbrido.

Há outras aposentadorias para categorias específicas de trabalhadores, mesmo assim, estão incluídas em algum benefício geral que comentei acima.

É por existirem tantas regras e requisitos que acontecem os erros e, assim, você tem a sua aposentadoria negada pelo INSS. Vamos conhecer agora o que deve ser feito para resolver esse problema.

Aposentadoria negada: o que fazer?

Mesmo tendo cumprido os requisitos para ter direito à aposentadoria, o INSS erra e informa que você não se encaixa nas regras. Além disso, é muito comum a negativa por não ter atingido o tempo de contribuição.

No entanto, a própria rotina do INSS parece ser voltada para negar os benefícios. Então, pode ser que essas informações do INSS estejam erradas e você realmente tenha direito de receber a sua aposentadoria.

Essa situação terrível acaba sendo comum porque não são todas as pessoas que costumam ir atrás dos seus direitos depois da decisão de negativa da aposentadoria.

Assim, é possível entrar com recurso no próprio INSS para contestar a decisão negativa. Todavia, após análise do recurso, se o INSS negar mais uma vez, deve ser avaliado se é melhor iniciar um processo judicial.

É por isso que você precisa buscar muita informação e, ainda, a ajuda especializada para ter sucesso no pedido da sua aposentadoria. Não só para aprovar o benefício sem muitos problemas, mas também para reverter a decisão negativa do INSS.

Como reverter a aposentadoria negada pelo INSS?

Infelizmente, são vários motivos que podem levar o INSS a negar o seu pedido de aposentadoria, causando problemas e dores de cabeça para você.

Nesse caso, você pode entrar com recurso no próprio INSS para contestar a decisão. O prazo é de até 30 dias após receber o resultado da análise dos seus documentos.

No entanto, se após verificar o seu recurso, o INSS negar mais uma vez o pedido do benefício, você deve verificar com um advogado previdenciário se é possível iniciar uma ação na Justiça.

Na Justiça, o juiz vai analisar com mais cuidado e ver todos os detalhes do seu direito à aposentadoria. Por isso, você tem mais chances de conseguir a aprovação do benefício.

Você mesmo pode iniciar a ação na Justiça ou, ainda, procurar um advogado para lhe ajudar a organizar todos os documentos, além de contestar de forma correta e objetiva a decisão do INSS.

Nesse caso, recomendo que você busque a ajuda de especialistas em INSS, pois um advogado que atende várias áreas pode gerar riscos na busca pelos seus direitos.

O especialista vai analisar o seu caso e, assim, tomar as medidas cabíveis para resolver a situação, evitando transtornos irreversíveis, como a perda de um direito ou benefício que poderia auxiliar por uma vida inteira.

Qual o prazo para entrar com novo pedido de aposentadoria?

Assim como você precisa cumprir o tempo necessário para ter direito à aposentadoria, o INSS também tem um tempo previsto na Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999) para fazer a análise. Veja:

  • Art. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

Isto é, por maior que seja o tempo que você vai esperar pela resposta do INSS, esse período não deve exceder 60 dias. 

Inicialmente, o  prazo que o INSS tem de avaliar seu caso é de 30 dias. No entanto, caso não seja resolvido nesse período, você já pode recorrer a alguns recursos.

Como dito acima, você tem recursos para recorrer depois que seu benefício foi negado pelo INSS. Portanto, você deve se atentar aos prazos para entrar com esse pedido novamente. 

Para entrar com o processo administrativo caso haja problemas na sua conta, você terá o prazo de 30 dias a partir da data em que o benefício foi negado. Desse modo, você precisa comparecer ao INSS e recorrer.

Além disso, você pode contar com o processo judicial logo depois que seu benefício não for aceito pelo INSS ou da falha do processo administrativo. 

É preciso que você conte com a ajuda de um advogado com experiência em Previdência. As vias judiciais te dão a vantagem de recorrer direto ao juiz. Além disso, se seu processo for aceito, você receberá todo o valor acumulado desde a data em que deveria ter sido aprovado inicialmente.

Por fim, saiba que você também poderá entrar com o processo judicial caso o INSS demore mais que 45 dias para fazer uma nova análise do pedido.

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