A contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social é comum aos servidores públicos. Porém, é possível averbar esse período de contribuição no INSS?
A pergunta surge porque ambos são regimes previdenciários diferentes.
É possível transferir as contribuições previdenciárias como servidor público para o INSS. Também, se o servidor público já trabalhou no setor privado e contribuiu para o INSS, é possível somar esse período no Regime Próprio.
Dentre as principais vantagens estão: abreviar o tempo de trabalho para conquistar a aposentadoria mais rápido e até aumentar as parcelas mensais do benefício.
Confira abaixo como solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para fazer a averbação, seja no INSS ou no Regime Próprio de Previdência.
Posso averbar o tempo de serviço público para o INSS?
Sim, é possível averbar o tempo de serviço público para o INSS. Averbar significa que os diferentes regimes de contribuição, ou seja, RGPS e RPPS serão somados.
Assim, o servidor poderá complementar o período de trabalho para se aposentar, de modo a evitar trabalhar além do necessário e até aumentar sua aposentadoria.
Contudo, ambos períodos de trabalho não devem ter ocorrido ao mesmo tempo. Além disso, há a possibilidade de requerer mais de uma aposentadoria.
Também vale lembrar que, assim como os pedidos de revisão, é necessário realizar um requerimento no INSS para a soma dos períodos.
Isso pode ser feito no aplicativo Meu INSS ou você pode agendar o atendimento presencial no telefone 135.
Declaração de Tempo de Contribuição (DTC)
Outro documento com finalidade parecida é a Declaração de Tempo de Contribuição, reservada ao tempo de contribuição no regime de previdência dos servidores públicos (RPPS).
Porém, enquanto o CTC está disponível mediante requerimento no INSS (regime geral), o DTC deve ser solicitado no órgão em que o concursado trabalha ou já trabalhou.
Posso utilizar o tempo de contribuição do INSS para o serviço público?
A dúvida sobre a possibilidade de somar o tempo de contribuição de regimes previdenciários diferentes não é rara.
Quem trabalha ou já trabalhou como servidor público, mas tem o histórico de trabalho composto por empregos CLT, autônomo ou contribuiu de outras formas para o INSS, pode somar esses períodos e vice-versa.
Isso é possível graças ao documento chamado Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
O que é a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
A CTC é um documento para os trabalhadores que desejam somar o tempo de contribuição em outro regime de Previdência.
Em resumo, serve para somar a contribuição feita no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no Regime Próprio de Previdência (RPPS) ou vice-versa.
Com esse documento, é possível diminuir o tempo de trabalho e, até mesmo, aumentar o valor da sua aposentadoria.
Como solicitar a CTC no aplicativo Meu INSS?
Para solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição de forma online, acesse o aplicativo do INSS (Android ou iOS).
Nesse caso, você precisa do RG, CPF e a Declaração do órgão onde trabalha ou contracheque, para comprovar que é servidor público.
Depois, tire foto de cada um e os converta em PDFs separados, a fim de anexá-los onde for solicitado.
- Acesse o Meu INSS;
- Faça o login com seu acesso do Gov.br;
- busque por “Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)” na caixa de pesquisa, clique nesta opção;
- depois, clique em “Solicitar CTC”, atualize os dados pessoais e clique em “Avançar”;
- por fim, preencha os dados e anexe os documentos solicitados, incluindo a comprovação do cargo e o órgão público que está vinculado;
- Clique em “Avançar” e finalizar o processo.
Feito isso, basta acompanhar o procedimento no próprio aplicativo na opção “Consultar pedidos”. O tempo estimado é de 45 dias corridos.
Ademais, em qualquer dos casos, analise seu histórico de trabalho com um especialista em direito previdenciário.
Pois, como dito acima, pode ser mais vantajoso receber duas aposentadorias distintas. Já em outros casos, vale estudar qual regime previdenciário compensa mais.
Conclusão
A averbação do Regime Geral para o Regime Próprio – comum dos servidores públicos – possui o procedimento facilitado pelo INSS.
Agora você já sabe como solicitar o CTC (se no passado contribuiu para o INSS e hoje é servidor ou se aposentou no serviço público) ou DTC (do contrário, se no passado foi servidor público).
Qualquer dúvida sobre o assunto, converse com especialistas previdenciários para saber a melhor opção para você.
