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Como conseguir a Certidão de Tempo de Contribuição – CTC

Como conseguir a Certidão de Tempo de Contribuição – CTC?

É muito comum que os trabalhadores tenham vários vínculos de trabalho ao longo da vida. Por isso, você precisa da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para reunir todos esses períodos em apenas um sistema de Previdência. Veja os detalhes!

Levando em consideração que você tenha alguns vínculos de trabalho, talvez você tenha pago a Previdência em diferentes regimes previdenciários.

Isso significa que você pagou o INSS e outra Previdência Própria (RPPS), como em órgãos públicos, por exemplo. Assim, é preciso emitir a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para levar essas contribuições de uma Previdência para outra.

O que é a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)?

A Certidão de Tempo de Contribuição, ou CTC, é um documento que contém o histórico de trabalho e os salários usados como base para contribuição à Previdência.

A CTC também serve para evitar fraudes, erros e contagens duplicadas do mesmo período em diferentes regimes previdenciários.

Esse documento pode ser emitido pelo INSS (que é o Regime Geral de Previdência Social – RGPS) ou, ainda, pelos outros regimes de Previdência, seja da União, Estados e Municípios (o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS).

Com isso, é transferido o período de contribuição do regime de origem para outro. Esse processo é chamado de contagem recíproca de tempo de contribuição.

Dessa forma, internamente ocorre uma compensação financeira entre os regimes da administração pública e da atividade privada. É por isso que você precisa desse documento.

No entanto, não é possível somar o tempo de contribuição quando o trabalho ocorre ao mesmo tempo no serviço público e na iniciativa privada. É a chamada atividade concomitante.

Por que é importante emitir a CTC?

A principal finalidade da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é conseguir um benefício junto ao novo regime de Previdência a que você está vinculado. 

Em geral, os trabalhadores transferem esse tempo de serviço para conseguir a aposentadoria, abono permanência ou demais benefícios.

Inclusive, o documento emitido pelo INSS, referente ao trabalho na iniciativa privada anterior a 12/12/1990, é essencial para o servidor público conseguir a sua aposentadoria.

Além disso, ao somar as contribuições é possível conseguir os benefícios, incluindo a aposentadoria, no momento correto e sem ter de contribuir por mais anos que o necessário.

Afinal, imagino que não queira perder os anos que já pagou de Previdência para algum regime previdenciário, além de conseguir o benefício em um valor maior.

Como assim? O valor e o tempo de contribuição influenciam no cálculo do benefício que você queira solicitar. Por exemplo: na aposentadoria, cada ano de contribuição aumenta 2% no valor do benefício.

Por isso, é essencial que você solicite a Certidão de Tempo de Contribuição e leve ao novo regime de Previdência. Assim, você não perde esses pagamentos realizados.

Como conseguir a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)?

O funcionário público deve solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) ao órgão, autarquia, fundação ou demais entes públicos em que trabalha. O trabalhador com carteira assinada deve solicitar ao INSS.

Como fazer o pedido? O funcionário público deve verificar quais procedimentos são exigidos pela sua Previdência Própria (RPPS), porque cada uma tem regras específicas.

Como solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) ao INSS?

No INSS, o procedimento é mais prático, porque é possível solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição pela internet, no site ou aplicativo Meu INSS.

O Meu INSS foi criado para você acessar os serviços do INSS e da Previdência Social pelo computador ou no aplicativo para celular (Android ou iOS).

Nesse caso, é preciso criar uma senha para acessar o Meu INSS, mas se você ainda não tem essa senha, clique aqui para descobrir como fazer o seu cadastro.

Depois, para emitir a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) no INSS é preciso acessar os seguintes passos:

  • acesse o site gov.br/meuinss ou baixe o aplicativo para Android ou iOS;
  • clique em “entrar” se você já tiver senha cadastrada; ou clique em “cadastrar senha” para fazer o seu cadastro;
  • busque por “Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)” na caixa de pesquisa, clique nesta opção;
  • depois, clique em “Solicitar CTC”, atualize os dados pessoais e clique em “Avançar”;
  • por fim, preencha os dados e anexe os documentos solicitados, incluindo a comprovação do cargo e o órgão público que está vinculado.

Quais documentos preciso enviar ao INSS para solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)?

Em regra, o INSS solicita apenas um documento para você solicitar a CTC:

  • comprovante oficial do órgão de lotação demonstrando que você é servidor ativo na data da solicitação da certidão; pode ser declaração do órgão, contracheque e outros.

No entanto, o INSS também pode solicitar documentos adicionais, como:

  • procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
  • documentos referentes às relações previdenciárias; exemplos: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carnês, formulários de atividade especial, documentação rural, PPP e LTCAT (em caso de trabalho especial insalubre ou perigoso), etc.; e
  • outros documentos que você queira adicionar; exemplos: simulação de tempo de contribuição, petições, etc.

Esses documentos podem ser solicitados nos casos em que você trabalhou e contribuiu, mas esses períodos não constam no seu extrato CNIS, que é o demonstrativo do seu histórico de trabalho e contribuições previdenciárias.

Quanto tempo demora a certidão de tempo de contribuição?

Após o seu pedido para o INSS ou Regime Próprio de Previdência, a lei diz que o prazo é de até 15 dias para o documento ser emitido.

Porém, sabemos que isso não tem acontecido na prática, porque há pedidos que chegam a levar 3 ou 6 meses para serem respondidos.

Nesses casos, se você já pode se aposentar em razão dos outros períodos de contribuição, mas a emissão da CTC está demorando de forma excessiva, é possível iniciar uma ação judicial.

Isso porque você não precisa mais contribuir e continuar trabalhando. Assim, um advogado especialista em Previdência pode atuar para solicitar quanto antes a emissão desse documento.

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