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Aposentados afetados pela Covid-19 podem ter isenção do imposto de renda

Aposentados afetados pela Covid-19 podem ter isenção do imposto de renda

Os deputados federais estão analisando uma proposta para isentar os aposentados afetados pela Covid-19 de pagar o imposto de renda. Veja agora mais detalhes!

O deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) é o autor do Projeto de Lei nº 1.100/2021, que isenta o imposto de renda dos aposentados com sequelas em razão do novo coronavírus.

Assim, pela proposta do deputado, as despesas relacionadas ao tratamento de sequelas de Covid-19, devem ser abatidas no imposto de renda.

Isenção do imposto de renda para aposentados afetados pela Covid-19

As consequências da infecção pela Covid-19 podem causar problemas por vários anos à vida dos aposentados e, por isso, essa proposta de lei tem o propósito de isentá-los do imposto de renda – IR.

O deputado esclarece que o objetivo é estabelecer regras de desconto no IR de despesas referentes ao tratamento de sequelas da Covid-19.

Isso porque, conforme um documento da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Covid-19 pode causar as seguintes complicações:

  • redução da capacidade respiratória;
  • redução da capacidade motora;
  • redução de desempenho cardiovascular;
  • redução da capacidade renal;
  • danos neurológicos e psicológicos; e
  • outros que vierem a ser incluídos por regulamento do Ministério da Saúde.

Nesses casos, por conta dos efeitos severos causados pelo novo coronavírus, os pacientes podem ser submetidos a tratamentos de longo prazo ou permanente.

Por que os aposentados poderão ter a isenção do imposto de renda em razão do coronavírus?

O desconto ou isenção do imposto de renda pode ocorrer em razão dos danos à saúde que comentei acima e, por consequência, dos gastos para o tratamento.

Na proposta do deputado Wolney Queiroz, com base em pesquisas científicas, ele afirma que a pessoa pode ter graves sequelas, podendo acompanhá-la por vários anos ou, até mesmo, pelo resto de sua vida.

Então, ao mesmo tempo em que o aposentado se encontra fragilizado financeiramente, pela crise que vivemos, ele necessita de mais recursos para arcar com as despesas do tratamento.

Assim, o autor do projeto justifica que a dispensa da cobrança do imposto de renda é uma forma de compensar as perdas sofridas por esses aposentados.

Outra regra importante do projeto de lei

Nessa mesma proposta, há a previsão para isentar o trabalhador do período de carência para receber benefícios do INSS.

A carência é o tempo mínimo de contribuição para que o trabalhador possa solicitar algum auxílio do INSS.

Por exemplo, para pedir benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, é preciso ter ao menos 12 contribuições mensais para a Previdência.

Assim, pelos mesmo motivos que podem isentar os aposentados do imposto de renda por conta da Covid-19, os demais segurados também podem ser isentos do tempo de carência.

Ou seja, pelo projeto de lei, após o primeiro pagamento do INSS, os trabalhadores que tiverem Covid-19 e precisarem se afastar do trabalho, poderão solicitar algum benefício previdenciário por incapacidade.

Andamento do projeto de lei

O deputado Wolney Queiroz apresentou essa proposta em 29/3/2021, mas, ainda no início de maio, está em análise pelo presidente da Câmara dos Deputados.

Depois, o projeto será enviado para as comissões analisar, aprovar e enviar para votação de todos os deputados.

Se for aprovado pela Câmara, é enviado para o Senado fazer as mesmas análises e votações.

No entanto, é provável que ocorra a tramitação com urgência, por se tratar de projeto relacionado à Covid-19. Assim, pode ser finalizado em poucos dias.

Então, vamos continuar acompanhando esse projeto de lei para manter você informado sobre a possível isenção do imposto de renda para aposentados afetados pela Covid-19.

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