O BPC LOAS desempenha um papel fundamental na proteção e amparo de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Portanto, entender quem pode se beneficiar desse importante recurso assistencial é essencial para garantir acesso aos direitos sociais e uma vida digna.
Neste artigo, abordarei detalhes, critérios e requisitos necessários para a obtenção desse benefício, fornecendo informações claras e precisas.
Acompanhe esta leitura e descubra se você tem direito ao BPC LOAS.
O que é o BPC LOAS?
O BPC LOAS é um benefício de natureza assistencial garantido pela legislação brasileira.
Destina-se a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, de qualquer idade, que vivam em situação de vulnerabilidade social e não possuam meios de prover sua subsistência.
Para acessar o benefício, é necessário comprovar a renda familiar per capita abaixo de um quarto do salário mínimo vigente e passar por uma avaliação social e perícia médica realizada pelo INSS.
O BPC LOAS é uma importante proteção social para pessoas em situação de vulnerabilidade e busca garantir o mínimo necessário para sua sobrevivência e dignidade.
- Leia também: BPC LOAS para pessoa com deficiência
Quem tem direito ao BPC LOAS?
O BPC LOAS é concedido a cidadãos nascidos no Brasil ou naturalizados, desde que comprovem residência no país. Além disso, é necessário pertencer a uma família de baixa renda.
A avaliação da baixa renda é feita por meio do cálculo da renda familiar per capita, somando os ganhos de todos os membros da casa e dividindo pelo número de pessoas.
Para ser considerado de baixa renda, a média per capita não pode ultrapassar 1/4 (ou 25%) do salário mínimo por pessoa. Essa análise garante que o benefício alcance aqueles que necessitam de assistência social.
Além disso, existem outros 2 requisitos:
- Ser idoso com 65 anos ou mais; ou
- Pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que comprove que tenha impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, em geral, por 2 anos ou mais.
Exemplo:
Carlos tem 66 anos e mora com sua esposa Marlene de 59 anos. A renda deles vem de bicos e rende cerca de R$ 500 por mês (R$ 250 para cada um).
Nesse caso, é possível que o Carlos consiga o BPC LOAS, porque ele tem mais de 65 anos e sua renda é menor que 25% do salário-mínimo atual.
Observação: a família precisa fazer o CadÚnico (que é Cadastro Único do governo federal) e ser atualizado há no máximo 2 anos.
- Leia também: CadÚnico: conheça 25 benefícios do governo
Como solicitar BPC LOAS?
É necessário seguir alguns procedimentos. Existem duas principais formas de realizar o pedido: presencialmente, na Agência da Previdência Social (APS), após agendamento pelo telefone 135 ou, ainda, de forma online.
Documentação necessária
Você precisa juntar todos os documentos e deixar tudo organizado para que o seu pedido seja aceito pelo INSS.
Esse não é um benefício fácil de conseguir, por isso, ter os documentos organizados, sem amassar ou rasgar, pode ajudar na aprovação.
Veja os documentos para pedir o BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada):
- Documento de identidade (pode ser RG, CNH etc) e o CPF;
- Número do seu NIS ou comprovante de inscrição no CadÚnico;
- Pessoa com deficiência: precisa levar documentos que comprovem a deficiência, como laudos, exames, atestados, receitas e outros;
- Se o pedido for para menores de 18 anos, em que os pais são falecidos ou desaparecidos, ou que tenham sido destituídos do poder familiar, é preciso levar o termo de tutela;
- Para adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa, é necessário documento que comprova o regime de semiliberdade, liberdade assistida ou outra medida em meio aberto – isso é liberado pelo órgão de Segurança Pública estadual ou federal;
- Se for representante da pessoa com direito ao benefício (o titular), também precisa levar o seu documento de identificação e a procuração autorizando você a fazer esse pedido;
- Por fim, os formulários preenchidos e assinados, conforme a situação da pessoa com direito ao benefício – veja abaixo mais detalhes.
Acesse os formulários e preencha antes de solicitar o benefício, são eles:
- Requerimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e composição do grupo familiar: deve ser apresentado em todos os pedidos de BPC LOAS;
- Formulário único de alteração da situação do benefício: você deve preencher apenas se já recebeu um benefício do INSS e queira cancelar para receber o LOAS.
BPC LOAS: passo a passo para solicitar no Meu INSS
Também é possível pedir o BPC LOAS pela internet, no site Meu INSS ou nos aplicativos (App Store ou Google Play). Confira os procedimentos:
- Acesse o Meu INSS;
- Clique em “entrar” ou “cadastrar senha”;
- No início, digite na caixa de pesquisa a palavra “BPC” e clique na opção “Benefícios Assistenciais (BPC)”, depois selecione a opção certa, se é pessoa com deficiência ou idoso;
- Atualize os seus dados e clique “avançar”, leia as informações e clique novamente em “avançar”;
- Preencha todos os dados de forma correta, clique no sinal de + para anexar os documentos, depois clique em “avançar”;
- selecione a agência do INSS mais próxima da sua residência e clique em “avançar”;
- Selecione o banco mais próximo da sua residência e clique em “avançar”;
- Confira todas as informações com bastante cuidado, se estiverem corretas, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima”, depois clique em “avançar”.
Você terminou o pedido e agora deve aguardar a resposta do INSS.
Talvez você seja chamado para se apresentar na agência do INSS, além de receber visita de uma assistente social.
Em alguns casos, o INSS pode ligar, enviar SMS ou e-mail apenas informando que tem alguma pendência de documentos.
Nunca clique em links que enviarem para você, acesse tudo pelo sistema Meu INSS ou pelo telefone 135.
Agora, se você tiver dúvidas ou dificuldade em fazer o seu pedido ao INSS, recomendo que procure uma advogada especialista em Previdência.
Solicitar BPC LOAS na Agência da Previdência Social (APS)
Caso opte pelo atendimento presencial, é preciso agendar o atendimento pelo telefone 135 antes de ir à Agência da Previdência Social (APS) mais próxima de sua residência.
Será necessário apresentar os documentos já mencionados como:
- identidade;
- CPF;
- comprovante de residência.
Se for pessoa com deficiência, também será necessário apresentar laudos médicos que atestem a condição e a incapacidade para o trabalho.
BPC LOAS: meu pedido foi negado, o que fazer?
Se o seu pedido for negado, é importante saber como proceder, pois existem algumas opções para buscar reverter essa decisão. Entre elas:
Busque ajuda de um advogado especializado
Se o seu benefício foi negado, a primeira dica é buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário.
Esse profissional poderá orientar e auxiliar em todo o processo de recurso, garantindo que todos os prazos e requisitos sejam cumpridos corretamente.
O advogado irá analisar os documentos médicos, elaborar as peças necessárias e representar o segurado perante o INSS ou a justiça, caso seja preciso.
Essa assistência jurídica é fundamental para aumentar as chances de sucesso na obtenção do BPC LOAS.
- Leia também: Advogado previdenciário: como contatar?
Faça um recurso administrativo
Faça um recurso administrativo do INSS, apresentando novos documentos e argumentos que possam reforçar a solicitação do benefício.
É importante estar atento aos prazos para a interposição do recurso, pois eles são determinantes para a continuidade do processo.
BPC LOAS: dúvidas frequentes
Separamos também algumas das principais dúvidas sobre o assunto. Siga a leitura e fique ainda mais por dentro do tema.
O que é benefício assistencial ao idoso?
O benefício assistencial ao idoso é uma modalidade do BPC LOAS destinada exclusivamente às pessoas idosas com 65 anos ou mais.
É um amparo financeiro para aqueles que não possuem meios de prover sua subsistência e não tenham acesso à previdência social.
Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar a idade, a renda per capita familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo e a inexistência de outro benefício no âmbito da seguridade social.
- Leia também: Como transformar BPC LOAS em aposentadoria?
É possível acumular BPC LOAS com outro benefício previdenciário?
Não se pode acumular o BPC LOAS com outros benefícios previdenciários, como aposentadorias ou pensões.
Caso a pessoa já receba algum benefício do INSS, compara-se o valor ao limite estabelecido para o BPC LOAS.
Se a renda da outra fonte for superior ao limite, o indivíduo não terá direito ao benefício assistencial.
Quem recebe BPC LOAS pode contribuir ao INSS?
Sim, mesmo recebendo o BPC LOAS, a pessoa pode contribuir ao INSS como contribuinte facultativo.
Dessa forma, é possível assegurar o tempo de contribuição para a aposentadoria futura.
No entanto, é importante ressaltar que o valor da contribuição não afeta o valor do BPC LOAS recebido mensalmente.
Quem recebe BPC LOAS pode fazer empréstimo consignado?
Sim, desde que cumpra alguns requisitos. É necessário que a instituição financeira ofereça essa opção e esteja conveniada com o INSS.
Conclusão
O BPC LOAS, é um benefício assistencial de extrema importância para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Isso porque visa fornecer suporte financeiro para aqueles que realmente necessitam, promovendo uma inclusão social mais justa e digna.
Por fim, se houver negativa do pedido, busque auxílio de um advogado especializado e faça um recurso administrativo, apresentando argumentos sólidos para contestar a decisão.
