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Fibromialgia e os direitos previdenciários

Fibromialgia: quais são os direitos previdenciários?

Atualmente, a lista de doenças que acometem os trabalhadores é vasta. Então, hoje vou falar nesse conteúdo sobre a fibromialgia e os direitos previdenciários cabíveis.

A fibromialgia é uma doença que afeta 2,5% da população do mundo. Ela é uma doença reumatológica que desencadeia diversas consequências além da dor na musculatura.

Os sintomas variam entre fortes dores musculares, fadiga, distúrbios intestinais e cognitivos, depressão e ansiedade, entre outros. Hoje, são aproximadamente 2 milhões de brasileiros portadores da síndrome.

Todavia, em grande parte dos casos, o cidadão fica incapacitado de trabalhar ao ser acometido pela doença. A incapacidade periódica, indeterminada ou permanente justifica os inúmeros requerimentos junto ao INSS.  

A doença é incurável e também de difícil diagnóstico. Desse modo, garantir seus direitos previdenciários pode ser uma tarefa árdua. Veja a seguir quais são os seus direitos em caso de fibromialgia e como proceder.

Requisitos para ter direito aos benefícios do INSS devido à Fibromialgia

A medicina define a fibromialgia como uma síndrome de caráter crônico. Por vezes, causadora de sintomas agressivos e incapacitantes. Desse modo, o INSS reconhece e direciona direitos previdenciários.

Para receber qualquer auxílio previdenciário do INSS é necessário que você comprove a sua incapacidade laboral temporária ou total superior a 15 dias consecutivos.

Além disso, outro requisito habitual para concessão de benefício em caso de fibromialgia, é a comprovação da qualidade de segurado, nesse caso, o cumprimento da carência de 12 contribuições.

Portanto, se você é empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, segurado especial ou facultativo e possui incapacidade laboral por fibromialgia, veja a seguir quais são seus direitos.

Fibromialgia e os direitos previdenciários

Primeiramente, o INSS exige a comprovação da incapacidade acometida pela fibromialgia. Então, comprovando o estado de incapacidade e a qualidade de segurado você garante alguns direitos previdenciários.

Contudo, cada benefício possui seus requisitos específicos. Portanto, para requerer, é necessário possuir os critérios exigidos, que mencionarei abaixo.

1. Auxílio-Doença

Em caso de fibromialgia, o direito previdenciário ao auxílio-doença é legítimo se a incapacidade laboral temporária decorrente da doença for devidamente comprovada.

Desde que a sua impossibilidade de exercer atividades laborais persista por mais de 15 dias consecutivos. Assim, é necessário apresentar laudo médico atualizado que ateste sua condição temporária.

Desse modo, durante o período crítico e comprometedor da doença você garante direito ao benefício por incapacidade temporária, também chamado de auxílio-doença, se possuir qualidade de segurado.

2. Aposentadoria por invalidez

O segurado do INSS que for acometido pela versão grave da fibromialgia possui direito previdenciário à aposentadoria por invalidez. O benefício também é chamado de benefício por incapacidade permanente.

Há casos em que a doença possui sintomas mais acentuados. Então, é necessário juntar todos os documentos médicos relacionados ao caso para comprovar a incapacidade total e permanente.

O médico perito do INSS analisará todos os laudos e documentos apresentados. Assim como, avaliará o grau de comprometimento resultante da síndrome para determinar a concessão do direito.

Todavia, como a maioria dos benefícios previdenciários, também é fundamental o cumprimento da carência mínima de 12 contribuições para solicitar a aposentadoria.

3. Benefício de Prestação Continuada ou BPC

O benefício de prestação continuada (BPC) é previsto pela LOAS (lei orgânica de assistência social). Embora não seja muito conhecido, o benefício assistencial é direito de um público peculiar.

O BPC é direcionado ao trabalhador que não possui qualidade de segurado e não cumpriu a carência mínima exigida.

No entanto, além dessas características, o benefício do governo é destinado às pessoas portadoras de deficiência ou com idade igual ou superior a 65 anos, em situação de pobreza.

Contudo, não abrange toda e qualquer doença incapacitante. O BPC é direito de quem possui doença que cause impedimento com duração superior a dois anos.

Desse modo, é necessário que o seu caso de fibromialgia resulte em impedimento definitivo, que o impeça de participar efetiva e plenamente da sociedade.

Como dar entrada em benefício por Fibromialgia?

Como qualquer outro benefício previdenciário, você deve entrar em contato com o INSS através do telefone 135 para iniciar a solicitação. Também pode acessar o sistema do MEU INSS.

Através da solicitação de benefício pela chamada telefônica, há custo de ligação local. É fundamental você ter seus documentos em mãos no ato da ligação.

Então, você liga e fala com um atendente do INSS para agendar a perícia médica. Forneça as informações solicitadas e anote o local, dia e horário da perícia agendada.

Por outro lado, há a opção de solicitação online. Através do aplicativo ou site MEU INSS, você faz login com seus documentos e cadastramento de senha.

Em seguida, você busca pela opção desejada no menu da plataforma digital, e segue o passo a passo para agendamento de perícia, ou envio de documentação.

Por fim, lembre-se de juntar atentamente toda a documentação médica para apresentar na data agendada ao perito. Além disso, analise as exigências de cada benefício.

Contudo, o ideal é buscar auxílio jurídico profissional ao dar entrada no benefício, para relacionar a fibromialgia aos direitos previdenciários cabíveis.

Conclusão

Como você pode notar, há diversas formas da fibromialgia se apresentar. Desse modo, os direitos previdenciários não são pertinentes ao surgimento da doença, mas ao seu grau de comprometido.

Assim, é necessário que o perito do INSS analise e identifique a incapacidade que a doença está causando, para determinar a concessão ou não do direito previdenciário relativo.

Como eu mencionei, a fibromialgia em condições incapacitantes pode dar direito ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou benefício assistencial BPC-LOAS, conforme os requisitos atendidos.

Por vezes, ela é uma síndrome de difícil diagnóstico, pois não há um exame preciso para detectá-la. Desse modo, muitos portadores da doença enfrentam dificuldade para comprovar sua incapacidade.

Então, talvez seja necessário recorrer ao recurso administrativo ou ação judicial para garantir seu direito, se o seu pedido for negado.

Desse modo, você será submetido a nova perícia para analisar sua condição. Sendo que, em caso de ação judicial, a nova perícia médica é agendada com um especialista em reumatologia.

Portanto, um advogado previdenciário é essencial para o sucesso do resultado do seu requerimento. Busque auxílio de um profissional para garantir seu direito previdenciário ou assistencial.

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