Artigos

Pensão Zika Vírus 2021 | O que é? Como funciona?

Pensão Zika Vírus 2021 | O que é? Como funciona?

O Zika Vírus foi identificado no Brasil pela primeira vez em 2015, na Bahia. Caso você não se lembre, a doença se tornou uma epidemia na América Latina entre 2012 e 2015.

A Zika Vírus é uma doença transmitida aos seres humanos através da picada de mosquitos, principalmente o Aedes Aegypti. 

Os sintomas da doença são parecidos com os sintomas da dengue, mas também podem incluir gripe, manchas vermelhas na pele, febre baixa, conjuntivite, dor de cabeça.

Apesar de os sintomas não serem tão graves, a grande preocupação é com as gestantes, pois estudos comprovam a relação entre a doença e a má formação das crianças que nasceram com  microcefalia e outras doenças congênitas. 

Inclusive, em sua maioria, as mães dessas crianças foram diagnosticadas com o Zika Vírus durante a gravidez.

Considerando as consequências do vírus, o Governo Federal criou uma Medida Provisória em 2019, que concedia um benefício assistencial às crianças com microcefalia e, em 2020, essa medida foi convertida em lei, criando a Pensão Especial Zika Vírus.

O que é a pensão Zika Vírus?

A pensão Zika Vírus é um benefício previdenciário, mensal e vitalício, destinado às crianças com microcefalia ou outra malformação congênita decorrente da doença causada pelo Zika Vírus, que nasceram entre 01/01/2015 e 31/12/2019.

Esse benefício é liberado para a criança, não aos pais ou responsáveis. Contudo, ele será recebido pelos pais ou responsáveis, até que a criança tenha idade suficiente.

Quais os requisitos para receber a pensão zika vírus?

Para ter direito a pensão zika vírus é necessário que a criança cumpra alguns requisitos. São eles:

Em geral, os requisitos para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) são:

  • ser idoso (65 anos de idade ou mais) ou pessoa com deficiência (no caso da pensão Zika Vírus o beneficiário só poderá se encaixar na condição de pessoa com deficiência);
  • renda mensal per capita (por pessoa da família) de até 1/4 do salário mínimo (R$ 275,00 em 2021) para cada membro da família que vive com o requerente do benefício;
  • constatação da vulnerabilidade social da criança, através de uma avaliação social de sua residência, realizada através de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de sua região;
  • estar inscrito e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Qual o valor da pensão?

A pensão Zika Vírus é paga no valor mensal equivalente a um salário mínimo (R$ 1.100,00 em 2021). 

Além disso, o benefício é vitalício. Ou seja, a criança recebe a pensão durante toda sua vida, pois não é possível reverter a deficiência.

A pensão não pode ser transferida a um terceiro, ela é intransferível. Por isso, no caso de morte do beneficiário, não gera o direito ao recebimento de pensão por morte.

Por fim, quem recebe o BPC LOAS não tem direito ao 13º salário, pois se trata de um benefício assistencial.

Quais os documentos necessários para solicitar a pensão zika vírus?

Quando for solicitada a pensão zika vírus, o responsável pela criança deve apresentar os seguintes documentos:

  • documentação pessoal da criança e do seu responsável legal;
  • procuração ou termo de representação legal da criança;
  • documentos médicos (atestados, exames, receitas, laudos médicos, etc.) que comprovem a microcefalia da criança em conta da contaminação da mãe por Zika Vírus (Síndrome Congênita do Zika Vírus);
  • Formulário Único de Alteração da Situação do Benefício, caso a criança já esteja recebendo BPC ou qualquer outro benefício previdenciário.
  • Formulário de requerimento do BPC 

Esse último requisito deve ser cumprido porque a pensão zika vírus não pode ser cumulada a outro benefício previdenciário. Vamos entender isso melhor a seguir.

Como pedir a Pensão Zika Vírus?

Para você requerer a pensão Zika Vírus é muito simples. O procedimento é o mesmo dos demais benefícios previdenciários.

Primeiro você precisa acessar o Meu INSS, pelo site ou aplicativo do celular (Android ou iOS).

Para conseguir acessar o sistema você precisa ter uma conta no gov.br com os dados do beneficiário.

Assim que você acessar o sistema com o número do CPF e a senha, clique na caixa escrito “Do que você precisa?” e em seguida digite “ZIKA”.

Logo aparecerá na tela a opção “Pensão Especial – Crianças com Microcefalia decorrente do Zika Vírus”, clique nela.

Clique em “Nova solicitação” no canto inferior da tela e preencha o CPF do representante legal da criança, titular do benefício.

Depois disso, você deve anexar os documentos necessários para o requerimento, segundo a lista demonstrada acima.

Após juntar os documentos basta confirmar a solicitação e aguardar. Em breve será enviado para o e-mail e celular cadastrado as informações sobre a perícia médica que será realizada para confirmar se a criança se encaixa no benefício zika vírus.

Após esse procedimento, o INSS começará a realizar o pagamento do benefício dentro de 60 dias.

A pensão zika vírus pode ser cumulada com outro benefício previdenciário?

Como falei anteriormente, a pensão especial Zika Vírus não pode ser cumulada com outro benefício previdenciário. 

Veja bem! O titular do benefício é a criança, ela não pode receber a pensão zika vírus e outro Benefício de Prestação Continuada, por exemplo.

Posso receber o salário-maternidade e a pensão zika vírus?

Como mencionado anteriormente, o titular da pensão zika vírus é a criança, já a titular do salário-maternidade é a pessoa afastada do seu trabalho por nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Portanto, você poderá receber salário maternidade e a criança que com microcefalia poderá receber a pensão zika vírus. Não é considerado cumulação de benefícios.

Em regra, com o nascimento do filho a mãe tem direito a 120 dias de salário maternidade. Porém, no caso onde a mãe foi diagnosticada com zika vírus durante a gestação, ela terá direito a 180 dias de salário maternidade.

Muitas mães que tiveram filhos com síndrome congênita do zika vírus receberam apenas 120 dias de salário maternidade, pois desconheciam esse direito. 

Se isso aconteceu com você, é possível requerer uma revisão, diretamente no INSS, para receber os 60 dias que ficaram faltando. Se eles negarem o pagamento dessa diferença, você pode acionar a Justiça para obrigar a realização desse pagamento corrigido monetariamente.

Conclusão

Infelizmente, muitas crianças sofrem com a síndrome congênita do zika vírus. 

Por isso, a pensão ajuda diretamente na proteção social das famílias mais vulneráveis, para auxiliar no tratamento e compra de remédios às crianças afetadas.

Atualmente, os casos de pessoas infectadas pelo Zika Vírus são muito raros, por isso a lei limitou o benefício apenas às crianças nascidas entre 01/01/2015 e 31/12/2019.

Porém, se tiver problemas com o INSS, recomendo que entre em contato com advogados especialistas em INSS e Previdência Social. Assim, você terá o apoio adequado na busca pelo seu direito.

Imagem: notícia site Veja / Carlos Ezequiel Vannoni / Estadão Conteúdo / Estadão Conteúdo

▶️ Clique aqui para falar com especialistas em INSS e Previdência Social

▶️ Acesse nossas redes sociais: Instagram | Facebook | Jusbrasil

Compartilhe esse conteúdo
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on email

Queremos entender melhor o seu caso e te ajudar de acordo com sua necessidade.