Ter um benefício do INSS todo mês pode ajudar bastante você e sua família; por isso, existe o benefício conhecido como BPC LOAS para a pessoa com deficiência.
BPC significa Benefício de Prestação Continuada, ele é pago todo mês pelo INSS, mesmo se você nunca contribuiu com a Previdência Social.
Veja agora as regras para conseguir o benefício!
BPC LOAS para pessoa com deficiência
O BPC LOAS é para a pessoa com deficiência que não consegue garantir a sua sobrevivência, por conta própria ou com o apoio da família.
No pedido do benefício, você precisa comprovar alguns requisitos:
- ter deficiência que cause incapacidade para viver de forma plena em sociedade e o impeça de trabalhar;
- além disso, a deficiência precisa gerar incapacidade prolongada, em geral, 2 anos ou mais;
- comprovar que pertence à família de baixa renda, ou seja, a renda média por pessoa é de 1/4 (ou 25%) do salário-mínimo.
Em alguns casos, se a família comprovar que a renda está muito comprometida com tratamentos e remédios, a Justiça tem aceitado a renda média de 50% do salário-mínimo por pessoa.
Essa é uma das razões para que você consulte um advogado, para entender o seu caso e saber o que pode ser feito para garantir o benefício para você.
Como pedir o BPC LOAS para a pessoa com deficiência?
Você pode pedir no INSS, mas primeiro precisa fazer o registro no CadÚnico; esse registro é feito no CRAS da sua região ou direto na prefeitura.
Após o seu CadÚnico ser aprovado, você vai agendar a perícia no INSS, pelo site Meu INSS ou no telefone 135.
No dia e hora marcada, você precisa levar os documentos (incluindo laudos e exames) e passar pela perícia médica.
Também será marcada a visita de uma assistente social na sua casa, para confirmar as condições de moradia e encontrar outras necessidades.
Documentos para pedir o BPC LOAS para a pessoa com deficiência
Veja a lista de documentos para pedir o BPC LOAS para a pessoa com deficiência:
- o seu documento de identidade (RG, CNH, etc) e o CPF;
- número do seu NIS ou comprovante de inscrição no CadÚnico – comentei acima que é obrigatório fazer este cadastro;
- para a pessoa com deficiência (PcD), precisa levar documentos que comprovem a deficiência, como laudos, exames, atestados, receitas e outros;
- se o pedido for para menores de 18 anos em que os pais são falecidos ou desaparecidos, ou que tenham sido destituídos do poder familiar, é preciso levar o termo de tutela – a pessoa que é responsável por você;
- no caso de adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa, você deve levar o documento que comprova o regime de semiliberdade, liberdade assistida ou outra medida em meio aberto – isso é liberado pelo órgão de Segurança Pública estadual ou federal;
- se você for representante da pessoa que tem direito ao benefício (chamado de titular), também precisa levar o seu documento de identificação e a procuração autorizando você a fazer esse pedido;
- por fim, os formulários preenchidos e assinados, de acordo com a situação da pessoa que tem direito ao benefício (veja abaixo).
Acesse os formulários e preencha antes de solicitar o benefício:
- Requerimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e composição do grupo familiar: deve ser apresentado em todos os pedidos de BPC LOAS;
- Formulário único de alteração da situação do benefício: você deve preencher apenas se o titular já recebe um benefício do INSS e queira cancelar para receber o BPC LOAS.
Não esqueça de ter esses documentos organizados, sem amassar, dobrar ou rasgar. Isso pode ajudar na aprovação do BPC!
Mais de uma pessoa pode receber o BPC na mesma família?
No caso da pessoa com deficiência, precisa cumprir a regra da renda por pessoa, ou seja, a renda média precisa ser de 1/4 do salário-mínimo por pessoa.
Se você é uma pessoa com deficiência e já tem alguém na família, idoso ou pessoa com deficiência, que também receba o BPC, este valor do benefício entra no cálculo da renda familiar.
Mesmo assim, duas ou mais pessoas com deficiência, ou idosos, na mesma família podem receber o BPC, desde que respeite o critério da renda de até 25% do salário-mínimo por pessoa, incluindo o outro BPC.
Concluindo
A pessoa com deficiência que não consegue garantir a sua sobrevivência, por conta própria ou com o apoio da família, pode ter direito ao BPC LOAS.
O BPC é o Benefício de Prestação Continuada, e é pago todo mês pelo INSS, mesmo se você nunca contribuiu com a Previdência Social.
Agora, se você tiver dúvidas ou dificuldade em fazer o seu pedido do BPC LOAS ao INSS, recomendo que você procure uma advogada especialista em Previdência.
Inclusive, se o seu pedido estiver demorando ou for negado pelo INSS, é ainda mais recomendado que você busque esse auxílio jurídico.
