O trabalhador avulso possui direitos equiparados aos trabalhadores com carteira assinada.

Neste artigo, vou esclarecer quem é considerado trabalhador avulso, como funciona o contrato de trabalho nessa modalidade e quais são os direitos trabalhistas e previdenciários envolvidos.

Além disso, você entenderá as diferenças entre o trabalhador avulso, autônomo e temporário, para você identificar sua situação e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

Quem é considerado trabalhador avulso?

O trabalhador avulso é aquele que presta serviços a várias empresas, mas sem manter um vínculo de emprego formal com nenhuma delas. 

Além disso, a principal característica desse tipo de trabalho é a intermediação obrigatória por um sindicato ou, ainda, pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), no caso de atividades portuárias.

Ou seja, isso significa que você não negocia diretamente com as empresas, mas através dessas entidades que organizam e distribuem o trabalho.

Existem dois principais tipos de trabalhadores avulsos:

1. Trabalhadores avulsos portuários

Se você atua em portos, realizando atividades relacionadas à movimentação e manutenção de cargas e embarcações, você é considerado um trabalhador avulso portuário.

Nesse trabalho, as principais funções incluem:

• Estiva: atividade de movimentação de mercadorias nos conveses ou nos porões das embarcações principais ou auxiliares, incluindo o transbordo, arrumação, peação e despeação, bem como o carregamento e a descarga, quando realizados com equipamentos de bordo;
• Capatazia: atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário;
• Conferência de carga: contagem de volumes, anotação de suas características, procedência ou destino, verificação do estado das mercadorias, assistência à pesagem, conferência do manifesto e demais serviços correlatos, bem como nas operações de carregamento e descarga de embarcações;
• Conserto de carga: reparo e restauração das embalagens de mercadorias, nas operações de carregamento e descarga de embarcações, reembalagem, marcação, remarcação, carimbagem, etiquetagem, abertura de volumes para vistoria e posterior recomposição;
• Vigilância de embarcações: atividade de fiscalização da entrada e saída de pessoas a bordo das embarcações atracadas ou fundeadas ao largo, bem como da movimentação de mercadorias nos portalós, rampas, porões, conveses, plataformas e em outros locais da embarcação;
• Práticos de barra em porto: auxiliam na navegação de embarcações ao entrar e sair dos portos, garantindo segurança nas manobras;
• Bloco: atividade de limpeza e conservação de embarcações mercantes e de seus tanques, incluindo batimento de ferrugem, pintura, reparos de pequena monta e serviços correlatos.

Nessa modalidade, a intermediação é feita pelo OGMO, que é responsável por administrar a escala de trabalho e assegurar que você tenha acesso às oportunidades de forma justa.

2. Trabalhadores avulsos não portuários

Se você presta serviços avulsos em áreas urbanas ou rurais, fora do ambiente portuário, você se enquadra como trabalhador avulso não portuário.

Nesse caso, algumas das atividades mais comuns incluem:

• Carregadores e descarregadores: movimentação de mercadorias em geral, incluindo carga e descarga de caminhões e vagões;
• Ensacadores: profissionais que ensacam produtos como café, cacau, sal e outros similares;
• Amarradores de embarcações: responsáveis por amarrar e desamarrar embarcações em portos fluviais e marítimos;
• Trabalhadores na extração de sal: atuação na indústria de extração e processamento de sal.

Assim, a intermediação é realizada pelo sindicato da categoria, que organiza a distribuição do trabalho e assegura que você tenha acesso aos seus direitos trabalhistas.

Órgão Gestor de Mão de Obra

O Órgão Gestor de Mão de Obras (OGMO) é uma entidade sem fins lucrativos, sua atuação direta é regulamentar o serviço dos trabalhadores avulsos portuários. 

Além disso, tem poderes de fiscalização, administração e sendo um órgão profissionalizante.

São algumas das características do OGMO:

• administração da escala de trabalho dos portuários;
• cadastramento dos trabalhadores avulsos portuários;
• responsabilidade pelo pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários.

Por que a intermediação é importante?

A intermediação garante que você, como trabalhador avulso, tenha acesso às oportunidades de trabalho de forma equitativa e transparente. 

Além disso, assegura que seus direitos sejam respeitados, já que o sindicato ou o OGMO são responsáveis por repassar os pagamentos e cuidar dos aspectos jurídicos trabalhistas e previdenciários.

Como funciona o contrato de trabalho avulso?

O contrato de trabalho avulso é uma modalidade especial de prestação de serviços em que você, como trabalhador, atua de forma não contínua e sem vínculo empregatício com as empresas contratantes. 

Nesse tipo de contrato, a intermediação é obrigatoriamente realizada por um sindicato ou pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), no caso de trabalhadores portuários.

No trabalho avulso, você presta serviços a diversas empresas conforme a demanda, sem um contrato formal diretamente com elas.

Assim, a intermediação pelas entidades competentes garante que seus direitos sejam respeitados e, também, que haja uma distribuição equilibrada das oportunidades de trabalho entre os profissionais disponíveis.

Principais características do contrato de trabalho avulso:

• Intermediação obrigatória: sempre realizada por sindicato ou OGMO;
• Ausência de vínculo empregatício: a legislação não considera você empregado das empresas para as quais presta serviço;
• Prestação de serviços a múltiplas empresas: atuação conforme a necessidade das contratantes;
• Direitos trabalhistas assegurados: mesmo sem vínculo formal, você tem direitos garantidos por lei.

Quais são os direitos trabalhistas do trabalhador avulso?

Apesar de não possuir vínculo empregatício tradicional, você, como trabalhador avulso, tem direitos e benefícios assegurados pela legislação trabalhista. 

Nesse sentido, a Constituição Federal equipara os direitos do trabalhador avulso aos dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Trabalhador avulso possui os mesmos direitos de um CLT?

Sim, você tem os mesmos direitos que um trabalhador com carteira assinada. Isso inclui:

• Remuneração: pagamento adequado pelos serviços prestados;
• FGTS: depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
• 13º salário: gratificação natalina proporcional ao tempo trabalhado;
• Férias remuneradas: direito a descanso anual com remuneração adicional de um terço;
• Adicional noturno: remuneração extra por trabalho realizado à noite;
• Repouso semanal remunerado: geralmente aos domingos, garantindo descanso e bem-estar;
• Segurança no trabalho: direito a um ambiente de trabalho seguro e salubre.

Trabalhador avulso tem direito aos benefícios previdenciários?

Sim, você é segurado obrigatório da Previdência Social, conforme o artigo 11 da Lei n.º 8.213/1991. Isso significa que você tem direito a:

• Aposentadoria: por idade, tempo de contribuição, invalidez ou especial;
• Auxílio-doença: benefício em caso de incapacidade temporária para o trabalho;
• Salário-maternidade: para as trabalhadoras avulsas o nascimento ou adoção de filho;
• Auxílio-acidente: em caso de sequelas permanentes que reduzam a capacidade laboral;
• Pensão por morte: para os dependentes em caso de falecimento;
• Auxílio-reclusão: para os dependentes durante o período de reclusão do segurado em regime fechado.

Saiba mais: Pensão por morte: veja o Guia Completo

Quem paga o salário do trabalhador avulso?

A responsabilidade pelo pagamento do seu salário, como trabalhador avulso, é do intermediador da sua categoria.

No caso dos trabalhadores portuários, o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) é responsável por receber os valores das empresas contratantes e repassá-los a você. 

Para os trabalhadores não portuários, o sindicato da categoria desempenha essa função.

O OGMO ou o sindicato tem a obrigação de:

• Receber os pagamentos das empresas contratantes;
• Repassar os valores a você no prazo estipulado;
• Pagar os encargos sociais e previdenciários.

Dessa forma, você tem a segurança de que seus direitos trabalhistas e previdenciários estão sendo respeitados!

Qual a diferença entre trabalhador autônomo, avulso e temporário?

Entender as diferenças entre essas modalidades é essencial para que você saiba exatamente quais são seus direitos e obrigações.

1. Trabalhador autônomo

• Relação direta com as empresas: você negocia diretamente com os contratantes, sem intermediação;
• Sem vínculo empregatício: não possui os direitos trabalhistas assegurados pela CLT;
• Responsável por seus encargos: você mesmo gerencia seus tributos e contribuições previdenciárias.

2. Trabalhador avulso

• Intermediação obrigatória: sindicato ou OGMO faz a ponte entre você e as empresas;
• Sem vínculo empregatício, mas com direitos trabalhistas: recebe benefícios como FGTS, 13º salário e férias;
• Atuação para múltiplas empresas: prestação de serviços conforme a demanda, sem exclusividade.

3.Trabalhador temporário

• Contrato por prazo determinado: a sua contratação tem o objetivo de atender a uma necessidade transitória da empresa;
• Vínculo empregatício temporário: possui todos os direitos trabalhistas proporcionais ao período trabalhado;
• Intermediação por empresa de trabalho temporário: a contratação ocorre através de uma agência do ramo.

Qual a diferença entre CLT e avulso?

A principal diferença entre um trabalhador regido pela CLT e um trabalhador avulso está na forma de contratação e vínculo empregatício.

Trabalhador CLT:

• Vínculo empregatício formal: contrato direto com a empresa, com registro em carteira de trabalho;
• Subordinação e exclusividade: atua seguindo as diretrizes da empresa, geralmente em jornada fixa;
• Direitos trabalhistas: FGTS, 13º salário, férias, aviso-prévio, entre outros.

Trabalhador avulso:

• Sem vínculo empregatício direto: contratação intermediada por sindicato ou OGMO;
• Flexibilidade de atuação: pode prestar serviços a várias empresas conforme a demanda;
• Direitos trabalhistas assegurados: mesmo sem vínculo direto, tem direitos previstos em lei.

Conclusão

É fundamental que você entenda a definição e as regras aplicáveis ao trabalhador avulso, assim, você pode trabalhar com mais segurança, sem o medo de perder seus direitos.

Mesmo que não tenha um vínculo empregatício direto com as empresas, você têm direitos equiparados aos trabalhadores regidos pela CLT, graças à intermediação dos sindicatos e do OGMO.

Se você é um trabalhador avulso ou pretende ingressar nessa modalidade de trabalho, fique atento às obrigações dos intermediadores e das empresas contratantes.

Porém, caso tenha dúvidas ou precise de orientação jurídica, não hesite em buscar ajuda especializada de um advogado.